Petição de tutela de urgência de busca e apreensão
19/07/2017 09:38 0
Trata-se de modelo de petição para busca e apreensão de um veículo automotor.
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
19/12/2016 15:58 68
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
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Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
11/04/2016 18:44 1
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
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Ação revisional de financiamento de veículo
19/05/2015 12:23 18
Pede-se revisão do contrato de financiamento de veículo no caso concreto para que seja aplicada a taxa de juros de 1,8375% e não mais de 2,15% pactuado pelas partes.
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Modelo de apelação: ação de indenização por danos materiais e morais por omissão de plano de saúde
16/12/2014 22:56 0
Modelo de apelação cível de uma empresa de plano de saúde para uma ação de indenização por danos materiais e morais.
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Modelo ação consignação em pagamento Consignatória
26/11/2014 17:58 2
MODELO BÁSICO
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Modelo acao de despejo Com tutela antecipada, cumulada com alugueres
26/11/2014 17:24 6
Modelo básico, porém muito usual.
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Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal
08/11/2014 08:44 0
O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!
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Ação para anulação de contrato bancário abusivo de confissão de dívidas e outras avenças, com pedido de indenização
12/11/2013 10:10 3
Ação que visa a anulação de instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças (contrato de adesão com banco) em virtude da abusividade e lesividade do mesmo, com pedidos de indenização por danos patrimoniais e morais.
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Ação contra banco por inscrição indevida no Serasa e por cláusula abusiva
10/11/2013 15:15 6
Demanda ajuizada contra banco que inseriu o nome do correntista indevidamente em órgão negativador de crédito. A ação visa também declarar a nulidade de cláusula contratual timbrada pela abusividade e iniquidade.
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Ação revisional de seguro fiança: petição inicial
12/02/2013 12:46 2
O seguro-fiança está posto no mercado a quem quiser contratar, somente variando o valor cobrado por cada corretor e por casa seguradora. Por isso, a vinculação do locatário à corretora da imobiliária caracteriza típico caso de venda casada.
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Indenização do seguro DPVAT por acidente anterior a 2006 segue os valores originais da Lei nº 6.194/74
26/03/2010 00:00 3
Petição inicial de ação para requerer indenização por invalidez permanente no valor de 40 salários mínimos. O acidente, no caso, ocorreu antes das Medidas Provisórias nº 340/2006, que reduziu os valores, e 451/2008, que introduziu no texto legal um anexo com percentuais correspondentes ao grau de invalidez.
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Plano Bresser.
04/06/2007 00:00 1
Modelo de petição inicial requerendo ao banco o fornecimento de extratos bancários, para defesa de direitos e possível ajuizamento de ação de cobrança dos expurgos (diferenças inflacionárias) dos Planos Bresser, Verão e Collor
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Expurgos da poupança. Planos Bresser, Collor e Verão.
08/05/2007 00:00 1
Petição inicial de ação de cobrança das diferenças nos rendimentos da poupança causadas pelos expurgos da inflação nos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor), nos anos de 1987, 1989 e 1990.
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Plano de saúde não pode se negar a custear "stents" implantados em cirurgia cardíaca
14/10/2006 00:00 2
Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura.
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Seguro obrigatório DPVAT:
25/09/2005 00:00 1
Recurso contra decisão que considerou prescrita ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, pela aplicação do prazo decenário instituído pelo novo Código Civil.
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Seguro de transporte marítimo:
01/05/2003 00:00 1
Companhia de seguros, pretensamente sub-rogada no direito à indenização do segurado, ingressou com ação de cobrança em face de empresa que teria dado causa ao sinistro. A empresa ré contesta a ação, alegando, além da prescrição da ação, o fato de não ser transportador, mas mero agente de transporte.
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Busca e apreensão de objeto de leasing: contestação
01/04/2002 00:00 1
A ré, além de abordar a incompetência do juízo, requer a possibilidade de purgação da mora, contestando ainda a cobrança de juros abusivos e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência.
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Ação civil pública: acréscimo em pagamentos com cartão de crédito
01/04/2001 00:00 1
ACP contra estabelecimentos comerciais que cobram mais para pagamentos feitos com cartão de crédito.
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Alienação fiduciária: depreciação do bem.
01/12/2000 01:00 1
Devedor em contrato de alienação fiduciária não pode ser preso após a devolução do bem alienado, sob alegação de que este se encontra em estado de deterioração.
