A atuação do Grupo Arco-íris de Conscientização Homossexual como amicus curiae na ADPF 132

A atuação do amicus curie em discussões no STF não deve ser apenas aceita, mas incentivada. Os argumentos de personagens atuantes em uma causa podem ser muito mais relevantes e qualificados do que os de técnicos da lei.

Tutela coletiva de direitos no novo CPC

O artigo investiga a viabilidade da aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo CPC, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência pública judicial, ao âmbito do processo coletivo.

Compartilhamento de dados do COAF: Toffoli despreza jurisprudência sobre repercussão geral

Demonstra-se a impossibilidade de postulação por pessoa física (no caso, Flávio Bolsonaro) em repercussão geral e a necessidade de congruência entre a demanda original, o tema e a decisão da Corte, o que também foi desrespeitado por Dias Toffoli no caso COAF.

Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

Amicus curiae: das origens ao novo CPC

Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.

Novo CPC e amicus curiae

Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.

Novo CPC e a introdução do amicus curiae

A introdução do instituto do amicus curiae é a maior inovação trazida pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), referente à intervenção de terceiros.

Abertura procedimental do controle de constitucionalidade

Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).

A participação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade

Explanamos como funciona a a participacao do amicus curiae no controle de constitucionalidade brasileiro, sua origem, sua capacidade postulatoria, problemas atuais e recepção pelo STF.

Intervenção de terceiros em processos-paradigmas

Como o objetivo da intervenção de terceiros nos incidentes de formação de precedentes é consubstanciar princípios constitucionais, não há necessidade de expressa previsão legal para que os tribunais defiram a intervenção.

Pessoa natural pode ser amicus curiae no STF?

Ao resolver questão de ordem, o Plenário do STF decidiu por maioria que pessoa natural pode ser admitida como amicus curiae e apresentar sustentação oral.

Amicus curiae no Brasil

A jurisprudência do STF encontra-se consolidada no sentido de conferir ampla legitimidade à intervenção do amicus curiae, bem como o projeto de novo Código de Processo Civil contém previsão expressa sobre o instituto.

Amicus curiae no projeto do novo CPC

No projeto do CPC, a intervenção do amicus curiae pode ser requerida por ele ou solicitada de ofício pelo juízo, em face das peculiaridades da causa, em qualquer grau de jurisdição.

"Amicus curiae": barrados no baile

O STJ entendeu, num julgamento de uma questão de ordem, que o "amicus curiae" não pode exigir o direito de fazer sustentação oral.

"Amicus curiae" e o controle concentrado de constitucionalidade

O "amicus curiae" é verdadeiro instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais, símbolo da democratização do exercício da função jurisdicional.

Laicidade estatal e contraditório material: entidades religiosas como "amicus curiae" no STF

Foi noticiada a inclusão da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que vão discutir a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADIN 4277, a serem…

As correntes doutrinárias sobre a natureza jurídica do "amicus curiae"

1.INTRODUÇÃOO estudo da natureza jurídica do amicus curiae, instituto jurídico recente dentro do ordenamento jurídico pátrio, vem causando muita controvérsia em sede doutrinária, razão pela qual o presente trabalho, sem a intenção de ser conclusivo, pretende contribuir para o esclarecimento…

O papel do "amicus curiae" no contexto da objetivação do controle difuso ou concreto de constitucionalidade

Se no controle abstrato não há partes, eis que não existe pretensão resistida, mas apenas uma análise objetiva acerca da adequação da norma ao ordenamento Constitucional, não haveria razão para se admitir a participação de terceiros com interesse jurídico no feito.

A figura do "amicus curiae" na jurisdição constitucional brasileira

1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar o amicus curiae, figura relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, basicamente, de um instituto que permite que um terceiro passe a figurar nos processos de controle concentrado de constitucionalidade, para discutir…

Quem pode ser amigo da Corte?

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite C ingressasse como amicus curie em processo que discute a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de…