Arbitragem no processo civil

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O sigilo do procedimento arbitral envolvendo sociedades anônimas

20/02/2018 14:00Jorge Lobo 2

Não há mercado de ações seguro, confiável, eficiente e próspero sem a divulgação completa e célere sobre fatos, atos, negócios jurídicos e, em particular, contingências que possam culminar na perda do valor patrimonial da companhia.

Microssistema processual de conciliação e de mediação

03/07/2017 13:20Artur Barbosa da Silveira 1

Há um microssistema jurídico para tratamento da conciliação e da mediação composto pela Resolução 125/2010 do CNJ, pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. No caso de conflito entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, prevalece esta última, por ser norma posterior e especial.