Revista de Associações
ISSN 1518-4862Instituto: passo a passo da criação
Quero abrir uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, na forma de associação ou fundação. Como fazer?
Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas
Quais os requisitos para certificações públicas, imunidades tributárias e parcerias públicas?
Confraria municipalista: Lei 14.341/2022
Com a regularização da associação municipal abre-se oportunidade aos gestores locais que não possuem representação parlamentar oriunda de suas cidades para fazer lobby em conjunto perante o Congresso Nacional.
Ex-prefeito pode presidir Confederação Nacional de Municípios?
Se os associados são os municípios e quem os representa são os prefeitos, com contribuições pagas pelos cidadãos, uma pessoa que não mais está no cargo pode fazer essa representação do ente público?
O alcance das decisões judiciais em ações propostas por associações, à luz do STF e STJ
Ao propor ação coletiva sob o rito ordinário, a associação está a defender apenas os filiados de determinada jurisdição do órgão julgador, afiliados até o ingresso da demanda? E os filiados posteriores à demanda ou fora da jurisdição do julgador? E se a ação for um mandado de segurança coletivo?
Da eficácia subjetiva da coisa julgada nos processos coletivos ajuizados por associações
A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas está relacionada à legitimidade das associações para atuarem como representante processual em favor dos seus associados.
Associações de proteção de veículos
Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
Taxa condominial de associação de moradores em loteamento fechado
Ao contrário do entendimento do STF e do STJ, há amparo legal à cobrança de taxas de manutenção, serviços e melhoramentos dos titulares de unidades autônomas em loteamentos fechados, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 271/1967.
Consórcio público por associação civil
O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir-se por associação pública; de outro modo, só adquire personalidade jurídica de direito privado, por inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.
Legitimidade de associações em ações coletivas: cabe apreciar adequação da representatividade?
É injustificável a preocupação judicial relativamente a aspectos como credibilidade, capacidade econômica ou mesmo conhecimento técnico-científico da associação que promove uma ação coletiva. O que importa é que ela preencha os requisitos exigidos em lei para que seja considerada parte legítima para propor a ação.
Entidades desportivas, sociedades em conta de participação e associações
Societário. Tributário. Desportivo. Associação. Associação de Prática Desportiva. Sociedade em Conta de Participação. SCP. Investidores. Direito Econômico. Third Part Ownership. TPO. Distribuição de Lucros.
Associação sócia de uma sociedade empresarial
Uma entidade sem fins econômicos pode exercer atividades comerciais e ser até acionista ou cotista de uma sociedade comercial, mas há que se tomar o cuidado para não descaracterizar a entidade.
Conselho fiscal de ONG: responsabilidades e competências
Ressalta a importância da escolha sensata e coerente dos membros do Conselho Fiscal de uma entidade sem fins lucrativos, face à parcialidade e inoperância deste órgão, que a autora identifica na maioria dos processos de auditoria que participa.