Abate de gado sem origem sanitária
25/05/2020 20:55 0
Breve análise sobre as implicações sanitárias e legais do abate de animais sem origem definida ou do comércio de gado originário de roubo e furto, ressaltados os riscos à saúde humana.
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Mulheres pescadoras da Amazônia: luta, igualdade de gênero e conclamação acadêmica
02/11/2020 01:20 0
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
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A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
12/03/2020 19:10 0
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
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O transporte irregular de agrotóxicos e suas implicações criminais
16/10/2019 19:20 0
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
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Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)
30/12/2018 16:30 0
Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.
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O curto prazo para o cadastro ambiental rural
18/12/2017 13:15 0
Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.
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Inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade
01/11/2017 13:55 1
É inconstitucional o Decreto do Estado da Bahia que tornou inexigível a licença para as atividades agrossilvopastoris, pondo em risco a tutela do meio ambiente em benefício de interesses políticos escusos.
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Ética ambiental e o caput do artigo 225 da Constituição Federal do Brasil
27/06/2017 12:57 1
O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar se o caput do art. 225 da CF positiva princípios de ética ambiental.
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Area cultivada no ICMS ecológico no Amapá: inadequação do critério
08/04/2017 14:20 0
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
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Agrotóxicos: lacuna da legislação de registro na comparação ecotoxicológica
22/03/2017 14:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
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Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
24/02/2017 11:37 10
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
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Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
25/01/2017 13:00 26
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
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Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
30/12/2016 15:32 10
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
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Os agrotóxicos e os produtos fitossanitários
09/10/2016 12:13 6
PL da Câmara dos Deputados pretende alterar a nomenclatura de "agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. Contrária a isso, a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal pontua, em nota de repúdio, que o termo “agrotóxicos” expressa a nocividade dos produtos e é amplamente difundido e conhecido da população.
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Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
29/06/2016 13:13 12
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
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Deveres das empresas mineradoras
04/02/2016 19:12 17
As mineradoras devem observar as condicionantes a fim de assegurar o equilíbrio ambiental, social e econômico das regiões exploradas, bem como prevenir e evitar acidentes graves decorrentes da atividade.
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Influências do ser humano no meio ambiente e seus reflexos no âmbito jurídico
05/01/2016 17:28 62
O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.
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Função sustentável da propriedade imóvel urbana
21/12/2015 19:53 66
A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.
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Qual será o legado da nossa geração ao planeta?
26/11/2015 11:42 1
O artigo versa sobre a crescente crise ambiental e os seus efeitos, especialmente as mudanças do clima, bem como sobre a influência histórica da ação humana nesse processo e a necessidade de pensarmos em estratégias de reversão da degradação do ambiente.
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Licenciamento ambiental: competência nas zonas costeiras
11/11/2015 13:33 8
Caso as regras de competência para o licenciamento ambiental não sejam obedecidas, o procedimento de licenciamento é nulo.
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Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década
24/10/2015 11:26 6
A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas
