Revista de Auxílio-acidente
ISSN 1518-4862O auxílio-acidente e suas peculiaridades
No decorrer dos anos, os benefícios da Previdência Social sofreram muitas alterações. Com o auxílio-acidente não foi diferente.
Concessão de auxílio-acidente por síndrome pós-covid
O artigo pretende provocar o leitor a refletir se as sequelas duradouras do covid-19, na chamada síndrome pós-covid, poderiam ser utilizadas em pedidos do benefício auxílio-acidente, tanto para os infectados dentro quanto fora do ambiente de trabalho.
Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo
O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.
Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
STJ nega cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
A cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar convertido em auxílio-acidente com o advento da Lei 8.213/1991 somente é possível caso ambos os benefícios tenham sido deferidos antes da vigência da MP 1.596-14, de 10/11/1997.
Acumulação de aposentadoria e auxílio-acidente (Súmula 507 do STJ)
O artigo comenta a Súmula 507 do Superior Tribunal de Justiça, que define as regras de direito intertemporal para a acumulação – ou não – do benefício previdenciário de auxílio-acidente com uma das espécies de aposentadoria do RGPS.
O mito do valor dos benefícios acidentários ser maior que o dos demais benefícios
Em matéria previdenciária é muito comum a existência de fatos difundidos pela população como verdadeiros. O texto aborda, à luz do Direito Previdenciário, um dos mitos mais frequentes nos benefícios por incapacidade: o do valor do benefício acidentário.
Honorários periciais nas ações acidentárias: Quem paga?
O arbitramento de honorários médicos periciais em ações previdenciárias e acidentárias não se caracteriza como uma despesa pontual, referente apenas a esse ou aquele processo judicial. Cuida-se, numa visão macro, de se estabelecer a destinação de significativa parcela de recursos da sociedade. Daí a necessidade de uniformização.
Aviso prévio proporcional e auxílio-doença: Lei nº 12.506/11
Em se tratando de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho (em seu sentido amplo) cuja data de início da incapacidade seja fixada durante o transcurso do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, deve-se assegurar ao obreiro a estabilidade provisória do acidentado.
Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente: repercussão na relação de trabalho
Analisa-se a repercussão que os benefícios por incapacidade podem gerar na relação trabalhista, apontando a solução trazida pela doutrina e principalmente pela jurisprudência acerca das aporias levantadas.
STJ: cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
Surgiu controvérsia sobre a aplicação – ou não – da nova regra aos segurados que já recebiam o auxílio-acidente anteriormente à vigência da norma proibitiva da cumulação com a aposentadoria.
Contribuição patronal nos 15 primeiros dias de licença por auxílio-doença
A possibilidade de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente constitui risco inerente ao desenvolvimento da atividade econômica e busca pela livre iniciativa, não podendo o empregador repassar o ônus de sua atividade aos cofres públicos.
Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente
A possibilidade de revisão administrativa de benefícios decorrentes da incapacidade laboral concedidos judicialmente tem previsão legal no artigo 71 da Lei nº 8.212/93.
Processo judicial de concessão de benefício acidentário
Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): reflexos trabalhistas
Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico – NTEP, que consiste em uma metodologia cujo objetivo é a identificação de doenças e acidentes que…
Revisão do coeficiente do auxílio-acidente com base na Lei nº 9.032/95
A Lei nº 9.032/95, que entrou em vigor no dia 29 de abril de 1995, modificou diversos dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91, que tratam respectivamente do custeio e dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Entre as…