Em matéria previdenciária é muito comum a existência de fatos difundidos pela população como verdadeiros. O texto aborda, à luz do Direito Previdenciário, um dos mitos mais frequentes nos benefícios por incapacidade: o do valor do benefício acidentário.

Introdução

 

Em matéria previdenciária é muito comum a existência de fatos difundidos pela população como verdadeiros e que, entretanto, nem sempre correspondem ao que reza o ordenamento jurídico. Não raramente se propaga algum direito inexistente ou em proporção maior do que aquela efetivamente estabelecida em lei. Tais correntes ganham tamanha força perante o imaginário popular que chegam a assumir o aspecto de verdade, no entanto, são apenas mitos.

Um dos temas mais controvertidos diz respeito ao valor dos benefícios previdenciários, como a suposta correlação entre a renda mensal e o salário-mínimo, a ideia de que o cálculo é feito a partir da média dos últimos três anos de contribuição, dentre outros. Todas esses argumentos atualmente não possuem qualquer amparo jurídico, mas estão fortemente arraigados junto à população.

Nesta linha de raciocínio, propõe-se abordar a crença de que o valor dos benefícios acidentários é maior que o valor dos demais benefícios, enfrentando-a sob a ótica do direito previdenciário, com passagem pelos aspectos doutrinários e jurisprudenciais que cercam o assunto.

Após superado o mito em si, o trabalho procura analisar as consequências do reconhecimento de acidente de trabalho nos aspectos previdenciários e extraprevidenciários.

 


Autor

  • Jonas Patrezzy Camargos Pereira

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Direito & Processo do Trabalho e em Direito Público, ambos pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social, onde exerce a função de Gerente de Agência da Previdência Social. Advogado.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PEREIRA, Jonas Patrezzy Camargos. Mitos previdenciários – a tênue linha entre o legal e o imaginário popular. Parte 1: o mito do valor dos benefícios acidentários ser maior que o dos demais benefícios. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3779, 5 nov. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25657. Acesso em: 23 nov. 2020.

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    Fabinho Silva

    Boa tarde Dr. Jonas, meu nome é Fábio, moro em Aracaju-se. Trabalho na empresa Alma Viva de Operador de Telemarketing, no ano de 2017 comecei a sentir formigamento nas mãos e dores fortes nos braços e ombros. No mês de julho de 2017 as dores pioraram e quando trabalhava não consegui suportar as dores e tive que psrar as atividades para ir ao médico que me deu um atestado de 10 dias e depois mais um de 15 dias. O médico pediu para eu fazer alguns exames e foi constatado tendinite e bursite. Pedi a empresa para abrir a CAT e eles não aceitaram, como eu não estava aguentando andar, esperei para abrir depois. O medico me encamiou para uma reumatologista por que passei a sentir uma dor forte na coluna e a perna esquerda inchava. Foi diagnósticada a Espondilite Anquilosante na coluna, e Artrose nos joelhos e nos ombros tendinite. Então o INSS me afastou como Auxílio Doença, quando seria auxílio doença acidentário por causa da Tendinite nos ombros que me afastou das atividades quando trabalhava. Consegui abrir a CAT, mas o sindicato da empresa não aceitou e a empresa também não, procurei o Ministério do trabalho e falaram que não podia fazer nada. Hoje procuro um Advogado para pedir a justiça faça a mudança para Aposentadoria por invalidez Acidentária, mas ninguém aceita pegar o caso. Gostaria de saber se estou certo e gostaria de saber se eu posso pedir uma indenização a justiça pelos transtornos causados já que a empresa tentou me forçar a voltar ao trabalho fazendo os exames adimicionais de retorno. Tive que vender as minha coisas, pois fiquei um anos e 4 meses sem receber, esperando uma decisão da justiça