Previdência Social e o surgimento do termo auxílio-acidente
28/03/2018 18:50 0
Explana-se sobre a integração do seguro de acidente de trabalho à previdência social, sob tutela estatal e do surgimento do termo “Auxílio-Acidente”
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Auxílio-acidente
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Auxílio-acidente: requisitos e cálculo
04/04/2011 14:49 2
Após explicitar os requisitos básicos para sua fruição, distinguindo-o do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez acidentários, passar-se-á a descrever a forma como é calculada a sua renda mensal inicial.
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A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
28/03/2018 18:44 0
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
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Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
28/03/2018 18:22 0
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
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Hipóteses de concessão do auxílio-acidente – Temas (In) controversos
18/07/2017 14:06 1
O artigo mostraram algumas hipóteses de concessão do auxílio-acidente e os entendimentos dos tribunais brasileiros sobre o tema.
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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
09/08/2016 09:22 19
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
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Atestados médicos intercalados ou sucessivos
16/12/2015 13:36 1
Será possível a concessão de auxílio doença ao empregado que ficou afastado por menos de 15 dias, mas que continuou apresentando atestados "picados" em um período de 60 dias, veja a regra legal para esse caso!
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Lei complementar 150/2015 e o auxílio acidente para os domésticos
29/07/2015 12:14 0
O auxílio acidente para a categoria dos domésticos após a promulgação da Lei Complementar 150/2015.
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Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
07/02/2015 11:03 8
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
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Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
06/02/2015 15:40 2
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
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Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo
24/12/2014 13:13 7
O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.
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Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
28/10/2014 13:48 3
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
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Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
24/07/2014 13:40 9
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
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STJ nega cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
03/07/2014 16:55 10
A cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar convertido em auxílio-acidente com o advento da Lei 8.213/1991 somente é possível caso ambos os benefícios tenham sido deferidos antes da vigência da MP 1.596-14, de 10/11/1997.
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A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei nº 12.873/2013
22/05/2014 10:10 1
O artigo aborda a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente ao segurado especial, abordando a mudança no disciplinamento do referido benefício após o advento da Lei 12.873/2013, avaliando os efeitos no tempo do referido diploma legal.
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Acumulação de aposentadoria e auxílio-acidente (Súmula 507 do STJ)
02/04/2014 17:07 5
O artigo comenta a Súmula 507 do Superior Tribunal de Justiça, que define as regras de direito intertemporal para a acumulação – ou não – do benefício previdenciário de auxílio-acidente com uma das espécies de aposentadoria do RGPS.
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O mito do valor dos benefícios acidentários ser maior que o dos demais benefícios
05/11/2013 14:14 7
Em matéria previdenciária é muito comum a existência de fatos difundidos pela população como verdadeiros. O texto aborda, à luz do Direito Previdenciário, um dos mitos mais frequentes nos benefícios por incapacidade: o do valor do benefício acidentário.
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Honorários periciais nas ações acidentárias: Quem paga?
13/08/2013 14:00 7
O arbitramento de honorários médicos periciais em ações previdenciárias e acidentárias não se caracteriza como uma despesa pontual, referente apenas a esse ou aquele processo judicial. Cuida-se, numa visão macro, de se estabelecer a destinação de significativa parcela de recursos da sociedade. Daí a necessidade de uniformização.
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Aviso prévio proporcional e auxílio-doença: Lei nº 12.506/11
12/06/2013 15:54 5
Em se tratando de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho (em seu sentido amplo) cuja data de início da incapacidade seja fixada durante o transcurso do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, deve-se assegurar ao obreiro a estabilidade provisória do acidentado.
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Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente: repercussão na relação de trabalho
16/01/2013 16:35 4
Analisa-se a repercussão que os benefícios por incapacidade podem gerar na relação trabalhista, apontando a solução trazida pela doutrina e principalmente pela jurisprudência acerca das aporias levantadas.
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STJ: cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
02/09/2012 16:20 2
Surgiu controvérsia sobre a aplicação – ou não – da nova regra aos segurados que já recebiam o auxílio-acidente anteriormente à vigência da norma proibitiva da cumulação com a aposentadoria.
