Pensão por morte no RGPS

A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem o intuito de garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido, sobretudo daqueles que dependiam economicamente do trabalhador.

Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte

Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?

Impacto da Lei 14.331/22 nos benefícios previdenciários por incapacidade

A Lei 14.331/22 é uma tentativa de superar posições consolidadas dos tribunais no que diz respeito aos benefícios por incapacidade.

INSS: 14º salário em 2022?

É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?

Aposentadoria dos professores em 2022: como requerer?

Esclarecemos questões como idade mínima para aposentadoria, regras de transição destinadas a quem já contribuiu como professor antes da reforma e a nova forma de calcular o benefício.

É possível aumentar o valor da aposentadoria e da pensão por morte?

Majorar o tempo de contribuição (pela averbação de tempo trabalhado informalmente, em estágio remunerado, em serviço militar, na guarda-mirim, em regime de economia familiar ou como empregado rural, em trabalho com deficiência) pode gerar aumento expressivo no valor mensal da aposentadoria ou da pensão.

Revisão da vida toda para aposentados: julgamento histórico

A revisão da vida toda é a possibilidade de se incluir na base de cálculo os salários-de-contribuição de todo o período contributivo e não somente as contribuições feitas após a competência de julho de 1994.

Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte

Uma das dúvidas mais comuns sobre a pensão por morte é quando a ex-esposa ou esposa separada de fato tem direito a receber pensão por morte, mesmo quando o falecido havia constituído novo casamento ou união estável.

Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário.

Benefício de prestação continuada da LOAS

O BPC não é devido apenas para pessoas miseráveis, como muitas vezes se propaga. O seu foco, longe da miséria, está nas pessoas vulneráveis.

O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria

O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?

Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência

Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.

Teto dos benefícios previdenciários segundo o STF

Analisamos os REs 602.584, 602.043 e 612.975 para auxiliar os RPPS a aplicar adequadamente o teto constitucional nos benefícios previdenciários.

Garantia de salário mínimo na pensão por morte após a EC 103

Análise do § 7º do art. 40 da CF e do art. 24 da EC 103, relativa a garantia do salário mínimo no pagamento da pensão por morte após a EC 103.

Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios

Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.

Os benefícios da previdência social de acordo com a lei

Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.

Planejamento previdenciário para empresários

Planejamento previdenciário é uma ferramenta utilizada para sanar todas as dúvidas e trazer tranquilidade ao segurado, pois é feita uma análise minuciosa do histórico de contribuições ao INSS.

Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?

O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.

Acumulação de pensões por morte de cônjuge

Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?

Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda

A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?