Golpe da vacina (art. 273 do Código Penal)

Reflexões sobre caso concreto subsumível ao tipo do art. 273, do Código Penal, e a desproporcionalidade da pena.

Permissão de cultos religiosos na pandemia: barbeiragem jurídica ou política?

A decisão do Min Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de cultos presenciais em meio à pandemia, no bojo da ADPF 701, vem causando bastante estranheza.

Síndico pode fechar áreas comuns do condomínio na pandemia?

A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?

Responsabilidade do médico ao ministrar cloroquina no tratamento da covid-19

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que ainda não há consenso científico sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento precoce da doença, mesmo após estudos e manifestações da OMS a respeito.

Xuxa e os baixinhos presidiários: cobaias perfeitas para testes de remédios e vacinas?

Há uma casta que tem certeza de que NUNCA será presa, porquanto as leis que preveem penas de encarceramento a ela não se aplicam. Costuma defender o endurecimento de penas para uma classe inferior. Humanos, mas inferiores.

A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?

Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.

A pandemia e o efeito Thanos: estamos no caminho certo?

Leviatã é o único que poderá vencer Thanos e salvar Gaia.

A cloroquina e a responsabilidade civil e criminal

Questionado sobre os relatos de efeitos colaterais graves associados ao uso do chamado kit covid, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que profissionais que prescrevem coquetéis de remédios que podem causar danos estão sujeitos a responder sindicância nos conselhos regionais.

A CPI e a pandemia

É possível a realização de uma CPI no Senado para investigar questões afetas ao comportamento do Executivo durante a pandemia?

A LC 173/2020 e a cortesia com chapéu alheio

Embora tenha promovido algumas medidas de assistência financeira aos estados e municípios, como é o caso da moratória de certas dívidas e a distribuição de parcos recursos para o combate à pandemia, a LC 173/2020 está longe de representar uma verdadeira assunção dos gastos dos entes subnacionais por parte da União.

O direito à saúde e a (polêmica) competência concorrente

O desembargador João Rebouças concedeu liminar a um pedido do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF/RN) e autorizou a abertura das academias em todo o Rio Grande do Norte, durante a vigência de decreto estadual que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais.

Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas

A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.

Estado x Município: de quem é a competência para a fixação de medidas de combate à covid-19?

Reflexões sobre eventual conflito de competência existente entre Estado e Município para tratar e implementar as medidas de enfrentamento da covid-19, à luz do STF.

Tema 793 do STF: direito à saúde e coisa julgada parcial

O Tema 793 do STF resolveu definitivamente a legitimidade passiva nas demandas de saúde pública. Eventuais embargos de declaração sobre o direito de regresso não afastam a obrigação principal dos entes federados.

O caos sanitário e o exercício do poder de polícia

Reflexões sobre as recentes medidas tomadas no âmbito do exercício do poder de polícia ante a crise sanitária instaurada em razão da pandemia de covid-19.

Culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica

O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.

Falta de decoro e um flerte com o populismo: mais uma do Presidente

Em meio a um recrudescimento da pandemia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, parece ter emitido mais uma declaração na contramão do que o contexto exige.

Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF

Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?

A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?

O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.

Restrição de doação de sangue por homossexuais

O debate sobre a doação de sangue por homens homossexuais deve considerar que houve transição no perfil epidemiológico e, por isso, eles não são considerados difusores da síndrome da imunodeficiência adquirida – AIDS, mas sim quaisquer pessoas que mantenham um comportamento de risco.