Revista de Condomínios
ISSN 1518-4862Divisão de despesas condominiais: rateio por fração ideal ou por unidade?
O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.
Síndico pode fechar áreas comuns do condomínio na pandemia?
A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?
Beabá da implantação de condomínios: do planejamento à entrega das chaves
A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações. Mas, até a entrega das chaves, há muito o que observar.
Qual o prazo para impugnar as deliberações da assembleia condominial?
A anulação de uma decisão tomada em assembleia do condomínio requer a observância de prazos diferentes em cada situação. Houve ato celebrado alguém que não tinha legitimidade? Faltou alguma formalidade legal? Houve fraude? Cada caso é um caso.
Um dos coproprietários pode ficar de fora do contrato de locação?
Considerando que o Código Civil exije anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiro, a inexistência desse consentimento gera nulidade do contrato de locação?
2020 e as transformações imobiliárias e condominiais
No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?
Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
Contabilidade em condomínios
Uma das contribuições que a contabilidade pode oferecer ao condomínio é a profissionalização da atividade do conselho fiscal, permitindo um exame acurado das contas do síndico, em seus aspectos tributários, fiscais, financeiros, previdenciários e trabalhistas.
Multa por infração em condomínio. Como aplicar?
Estuda-se o contexto da aplicação de multas em condomínios, a necessidade de observância do regramento interno pelo síndico, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a comprovação da infração e o valor que deve ser aplicado.
Análise jurídica sobre o síndico profissional
Diante da complexidade crescente dos condomínios, a qualificação dos síndicos é uma necessidade que justifica a existência do gestor condominial profissional, que é o síndico externo não proprietário de unidade no condomínio.
Administração de condomínios especiais em edificações
Muitos de nós nascemos, crescemos, convivemos e trabalhamos em condomínios, razão pela qual é imperioso um estudo dessa organização sob o viés da administração enquanto ramo do conhecimento humano.
Condômino antissocial pode ser expulso?
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
Condomínio em multipropriedade e a pandemia
Com a pandemia do covid-19, os condôminos em multipropriedade podem ficar impossibilitados de usar e gozar de sua fração temporal. Nesse toar, é viável ao coproprietário tomar diversas medidas jurídicas para contornar a situação adversa.