Condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?

Quais despesas condominiais devem ser pagas por uma loja térrea em prédio residencial?

Construtora deve pagar condomínio de imóvel não entregue

Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.

Pessoas que compõem o condomínio

Há diferença entre condômino e morador? E entre conselho consultivo e fiscal?

Apartamento de cobertura: limites ao uso de área coletiva

É preciso que os adquirentes de apartamentos no último andar tenham conhecimento de que nem sempre poderão utilizar a laje de cobertura do prédio como área exclusiva.

A profissionalização do síndico

A gestão dos condomínios tem adquirido grande complexidade, exigindo dos síndicos uma atuação mais técnica, abrindo espaço para a profissionalização da sindicatura.

Qualificação do síndico para uma gestão condominial eficiente

Os condomínios em edificações formam uma organização social única, complexa, que requer síndicos preparados para uma gestão condominial eficiente e eficaz.

O síndico, a gestão condominial e as funções gerenciais

Apresenta-se o síndico como gestor do condomínio e as funções gerenciais do planejamento, organização, direção e controle aplicadas à realidade condominial.

Vigilância armada em condomínio: riscos na contratação

Sem um projeto de segurança (que inclua análise de risco, normas, procedimentos e plano de contingência), a arma pode ser um perigo, em vez de uma aliada.

Os condomínios e a lei do stalking

A lei que combate perseguições criminosas não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos de comportamentos reiteradamente agressivos entre condôminos e síndicos.

Divisão de despesas condominiais: rateio por fração ideal ou por unidade?

O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.

Mediação e conciliação em conflitos de condomínio

É possível inserir na convenção do condomínio a previsão de mediação e de arbitragem para resolução de disputas envolvendo os condôminos.

Síndico pode fechar áreas comuns do condomínio na pandemia?

A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?

Beabá da implantação de condomínios: do planejamento à entrega das chaves

A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações. Mas, até a entrega das chaves, há muito o que observar.

Assembleia de condomínio: prazo para impugnar

A anulação de uma decisão tomada em assembleia do condomínio requer a observância de prazos diferentes em cada situação. Houve ato celebrado alguém que não tinha legitimidade? Faltou alguma formalidade legal? Houve fraude? Cada caso é um caso.

Um dos coproprietários pode ficar de fora do contrato de locação?

Considerando que o Código Civil exije anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiro, a inexistência desse consentimento gera nulidade do contrato de locação?

2020 e as transformações imobiliárias e condominiais

No ano da pandemia sem precedentes, inúmeras foram as transformações legislativas que afetaram o direito imobiliário e condominial. Quais as perspectivas para o ano vindouro?

Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia

Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.

Acessibilidade nas garagens dos condomínios

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.

Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais

Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.

Diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura

Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.