Crimes contra a dignidade sexual

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Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)

10/10/2018 13:22Joaquim Leitão Júnior Leitão e Marcel Gomes de Oliveira 0

A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.