Criminalização da homofobia pelo Judiciário X garantismo penal
27/11/2021 22:20 0
Neocriminalizações impostas pelo Poder Judiciário seriam compatíveis com a ordem constitucional brasileira?
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Criminalização da homofobia
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Carnaval judiciário: o Suprassupremo cria o crime por analogia
20/07/2020 18:15 0
Os ministros vivem para sua liturgia, nela se realizam, dela extraem sua relevância e suas opiniões prosaicas somente são revestidas de uma suposta respeitabilidade porque se tornam efetivas através dos julgamentos. Mas isso não os emancipa.
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Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais
20/08/2021 18:45 0
Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.
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Wergeld: identitarismo cria retrocesso ético-jurídico
22/06/2021 17:00 0
Tem sido comum legislar para conferir especiais tratamentos a determinados grupos considerados hipossuficientes ou de alguma forma prejudicados, deserdados histórica, cultural, econômica ou socialmente. A igualdade é uma versão invertida da desigualdade?
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Bolsonaro cometeu delito de homofobia?
10/12/2020 15:30 0
O presidente Jair Bolsonaro comete crime de racismo ao fazer ‘piada’ com tom homofóbico?
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Novo crime de discriminação a orientação sexual e identidade de gênero
25/08/2019 19:10 0
Atos e manifestações de ódio e de intolerância às opções de vida das pessoas devem ser repudiados pelo sistema jurídico, mas o direito penal poderia ter avançado pela mão do Judiciário?
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ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89
19/06/2019 16:55 0
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.
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Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
07/06/2019 15:55 2
Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.
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A criminalização da homofobia
29/05/2019 11:30 0
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
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A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?
21/02/2019 13:10 0
Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?
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A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
06/10/2018 14:00 0
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
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E por que a homofobia ainda não configura um crime?
20/09/2017 18:59 0
Não é mais tolerável que a inefetividade da Constituição por obra da omissão do legislador transborde em minorias que necessitam de tutela do Estado.
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Inércia legislativa no trâmite do projeto de lei de criminalização da homofobia e transfobia
22/01/2017 22:06 12
A tramitação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, no Congresso Nacional, pendente de deliberação pelo Senado Federal, mostra os riscos da cogitada mora inconstitucional do Legislativo em analisar o mérito da questão da criminalização da homofobia e da transfobia.
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Criminalização da homofobia e sua inserção na Lei de Racismo
28/05/2016 14:08 6
A criminalização da homofobia ainda é uma pauta pendente de discussão pelo Congresso. Seu efetivo debate depende da pressão social das minorias atingidas.
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Tipificação da homofobia: poder punitivo do Estado e direitos humanos
05/02/2014 11:28 2
As leis antidiscriminatórias são indubitavelmente necessárias para a efetivação de Direitos Humanos.
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O pequeno príncipe e o direito: um diálogo inspirador
15/01/2014 11:19 23
Busca-se uma nova visão do direito, a partir dos paralelos elaborados entre o mundo jurídico e o livro O Pequeno Príncipe.
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Regulamentação do direito à liberdade sexual e criminalização da homofobia
23/05/2013 17:26 6
A aprovação da PLC 122/2006, ou de qualquer outra norma, que venha a oferecer maior segurança jurídica à diversidade sexual, é imperiosa e se encontra respaldada nos princípios da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.
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Homofobia: liberdade religiosa somente dentro dos templos?
27/04/2013 18:24 23
Limitar a pregação de religiosos aos seus respectivos templos seria limitar o núcleo essencial do direito à liberdade de crença religiosa.
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Liberdade de crença religiosa X discriminação contra homossexuais
25/01/2013 12:48 1
É possível que os direitos à liberdade, inclusive religiosa, e a não discriminação aos homossexuais caminhem de mãos dadas, expressando a mais ampla realização dos direitos fundamentais e o respeito pelas diferenças em um país democrático e de direito.
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Reforma do Código Penal: opiniões e discussões
23/08/2012 12:10 2
As normas penais deverão estar sempre em desenvolvimento paralelo a sociedade, assim, a necessidade de mudanças legislativas na esfera penal há décadas se mostra imprescindíveis, visto o crescimento populacional desenfreado, transpondo uma obrigação estatal em possibilitar sintonia das normas penais em relação à vida social e proteção dos bens jurídicos que devam ser resguardado por toda a norma.
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Homofobia no Brasil, resoluções internacionais e a Constituição de 1988
13/06/2012 20:55 7
As semelhanças entre as leis de diversos países e o PLC 122/06 mostram que o projeto nada mais faz do que colocar o Brasil a par do que já existe no direito comparado.
