Danos morais e pessoas jurídicas

No caso da pessoa jurídica, a ofensa à sua imagem, como no caso de um protesto indevido de título, dá ensejo à perda de clientela, de crédito, de novos negócios, queda de lucros etc. Estes prejuízos, conforme disposto no artigo 402 do Código Civil, são passíveis de indenização, porém essa indenização tem natureza patrimonial, não a título de dano moral.

Informação genética, privacidade, autonomia pessoal e o dever de indenizar

Trata da questão polêmica da informação genética e os possíveis danos à privacidade e autonomia, com o correlato dever de indenização e responsabilidades administrativa e penal.

Livre expressão X honra, vida privada e intimidade

Verificada ofensa à honra ou outros direitos do gênero pelo exercício ilegal ou abusivo da liberdade de expressão, a indenização pelo ato ilícito deve revestir-se de caráter satisfativo e compensador ao ofendido, não se descartando a aplicação de teoria do desestímulo contra o ofensor, quer por seu efeito propedêutico, quer pelo punitivo.

Parametrização da indenização por dano estético

Os danos estéticos não são apenas aleijões e deformidades, mas podem ser considerados toda e qualquer alteração na aparência externa do indivíduo que lhe cause uma diminuição na sua estética em relação ao que era antes da ocorrência do fato danoso.

Danos morais transindividuais no processo coletivo ambiental

Pode ocorrer o instituto do dano moral em ações coletivas lato sensu? Propõem-se alguns critérios de como manejar esse instituto no complexo sistema processual coletivo.

Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial à coletividade

Enquanto no dano moral individual o valor da condenação é pago à vítima do prejuízo e a condenação tem função satisfatória; no dano moral coletivo, a indenização, em regra, é destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e sua função tem caráter sancionatório e pedagógico.

CDC pode ser aplicado na compra de carro para uso profissional

Artigo em que se comenta recente decisão do STJ reconhecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a caso envolvendo a aquisição de veículo por taxista, para o desempenho de suas atividades profissionais.

Alguns dos casos mais bizarros de assédio moral

O brasileiro é muito criativo, mas não apenas para o bem, como se vê nessa pequena coleção de histórias de horror.

O retrocesso do marco civil da internet na defesa do direito à honra

O marco civil da internet aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um retrocesso na defesa da honra na internet ao prever que somente mediante ordem judicial os provedores de aplicações de internet poderão ser responsabilizados pelas ofensas publicadas.

Dano moral: quantificação X banalização

O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para arbitrar quantum debeatur. Além disso, examinamos o projeto de Lei nº 334/2008 do Senado.

Dano moral transindividual como instituto transformador da realidade social

Estudam-se os novos danos morais transindividuais, com a preocupação de inserção do tema no contexto maior da transformação da realidade social mediante aplicação dos institutos de tutela coletiva.

Dano moral por condições precárias de higiene no ambiente de trabalho: jurisprudência do TST

É dever do empregador assegurar aos seus empregados condições dignas de higiene pessoal, sob pena de responder pelo dano moral decorrente do atentado à dignidade e integridade física e psíquica do trabalhador.

Id e ego: psicologia aplicada na avaliação do dano moral

Id ou ego: o que deve pesar no julgamento do dano moral? Apresenta-se uma forma técnica de avaliação do dano ou da lesão jurídica sob o aspecto moral ou material através da psicologia aplicada.

Uso do banheiro pelo empregado: limitação gera dano moral

O artigo versa sobre a indenizabilidade do dano moral a partir do exercício abusivo do poder diretivo conferido pelo regime celetista ao empregador, máxime nas hipóteses de restrição ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho.

Responsabilidade por defeito na obra de imóvel

A construção de imóvel é uma obrigação de resultado, em que o contratante espera pela perfeição técnica da obra, bem como pela sua solidez e segurança. Em caso de inadimplemento, configura-se devida a reparação de danos.

Dano moral conjugal: o preço da violação dos deveres matrimoniais

A modernização do direito de família recomenda seja indenizado o dano moral causado pela violação dos deveres impostos aos cônjuges, desde que demonstrado o intenso sofrimento a que foi submetido o consorte vítima da conduta desonrosa.

Obrigação de fornecer trabalho ao empregado

Estudam-se os direitos da personalidade do trabalhador e a obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades.

Alcance da Súmula 385 do STJ: inscrição anterior no Serasa/SPC não impede indenização

São equivocadas as decisões que negam reparação de danos aos consumidores com débitos irregularmente inscritos junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes, por terem inscrições anteriores, com base na Súmula 385 do STJ.

A torre de babel das novas adjetivações do dano

Há adjetivações casuísticas de dano, gerando uma profusão de “novos danos”. Elas não representam um aumento de proteção à pessoa, bem como carecem de apuro técnico.

Dano moral na relação de emprego

Na relação de emprego resta configurado o dano moral quando há violação aos direitos personalíssimos, demonstrando que os sujeitos lesionados devem buscar o Poder Judiciário para que o agressor seja punido e não cause outros danos à sociedade.