Revista de Desconsideração da personalidade jurídica
ISSN 1518-4862Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: teorias
No Direito do Trabalho, cabe desconsideração da personalidade jurídica somente quando restar caracterizado o abuso de direito, confusão patrimonial ou fraude.
Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
Os bens pessoais dos sócios de uma empresa podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica em casos de uso abusivo ou fraudulento. Isso pode acontecer nas relações trabalhistas, entre empresas ou com consumidores.
A prova pela presunção no direito empresarial
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica
A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.
Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.
A lei da liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Arbitragem comporta desconsideração da personalidade jurídica?
Se o árbitro identifica conduta de sócio ou controlador de empresa que desafia as hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, sem previsão em cláusula ou o compromisso arbitral, o que fazer?
Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica
Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.
Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.
MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica
A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
Multas qualificadas devido a negócios jurídicos simulados em planejamento tributário
Uma empresa pode criar artificialmente novas empresas, no mesmo endereço, visando a modificação da forma de apuração do imposto de renda?
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores
O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III
Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.
Desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada de forma distorcida pelos tribunais, o que possui efeitos especialmente danosos no processo falimentar.