Revista de Direito à saúde da mulher
ISSN 1518-4862Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins
O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.
Higiene menstrual como direito humano das mulheres
Examina-se o impacto negativo gerado pela pobreza menstrual, com reflexos para o bem-estar das meninas, principalmente as mais vulneráveis, suas interações sociais e desenvolvimento.
Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas
A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.
Comunicação compulsória de violência contra a mulher X sigilo médico
Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Mulheres no sistema penitenciário: lesbianidade e invisibilidade
Reflete-se sobre a cultura machista e seus impactos no cenário dos presídios femininos brasileiros.
Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo
Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.
Parto humanizado: direito fundamental à luz da bioética feminista
O profissional da saúde não pode impor sua vontade à parturiente sem o prévio consentimento sobre os procedimentos adotados, salvo em hipóteses de proteção à vida da paciente.
Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural
A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.
Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato
O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
Violência obstétrica: desrespeito à dignidade das mulheres
Denunciam-se diversas situações de violência, físicas e psíquicas, às quais mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de abortamento são sujeitadas, principalmente por profissionais de saúde.
Aborto: reflexão com base em um funcionalismo redutor
Apresenta-se visão crítica acerca das ideologias proibicionistas da prática do aborto, tendo por base uma dogmática redutora e a observância da necessidade de um Direito Penal mínimo.
Direitos sexuais e reprodutivos: a união de forças entre a Defensoria Pública e o movimento feminista
A junção de forças entre os movimentos sociais e a Defensoria Pública torna-se imprescindível para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Saúde da mulher na prisão: legislação e políticas
A população carcerária, especialmente a feminina, está exposta a um contingente variado de riscos à saúde, necessitando de uma atenção voltada para suas necessidades específicas.