A personalidade jurídica no direito civil
17/08/2019 17:16 1
Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.
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Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis
13/08/2019 16:00 0
Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.
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![Ítalo Miqueias da Silva Alves]( "Ítalo Miqueias da Silva Alves")
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Transplante de órgãos: vontade do doador ou autorização da família?
10/08/2019 15:02 0
![Fernanda Weber]( "Fernanda Weber")
Analisa-se o aparente conflito de normas existente no ordenamento jurídico brasileiro sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo post mortem.
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A greve dos caminhoneiros de Santa Catarina em 2017 e a eficácia externa das obrigações
29/07/2019 16:10 2
![Marcel Lopes]( "Marcel Lopes")
Durante o período em que a greve analisada foi deflagrada, as empresas exportadoras e importadoras que efetuavam suas operações pelo porto de Itajaí foram momentaneamente impedidas de cumprir contratos. Examina-se, no caso, a ocorrência de eventual ilícito civil.
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Fatos e negócios jurídicos
25/07/2019 14:33 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.
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O condomínio como consumidor e a quota condominial
24/07/2019 16:57 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
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É preciso registrar convenção de condomínio?
23/07/2019 17:00 0
![Miguel Zaim]( "Miguel Zaim")
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no cartório de imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que tenha efeito erga omnes, podendo ser oposta contra terceiros.
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Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 17:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
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Constituto possessório e seus desdobramentos jurídicos
30/06/2019 15:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Estudo acerca do constituto possessório a partir de ideias de Pontes de Miranda.
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Imóvel de herança pode ser usucapido?
13/06/2019 11:15 1
![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
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Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica
01/06/2019 19:35 0
![Alan Vinícius Vicente]( "Alan Vinícius Vicente")
Examina-se, em caso hipotético, a possibilidade de penhora, com ulterior leilão, do bem familiar hipotecado para sanar a dívida da pessoa jurídica executada.
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Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer
30/05/2019 09:00 0
![Alexandre Rocha Pintal]( "Alexandre Rocha Pintal")
Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.
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Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
03/05/2019 14:50 1
![José Bononi]( "José Bononi")
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
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A nova capacidade civil da pessoa com deficiência
01/05/2019 18:00 0
![Cândido Pérez]( "Cândido Pérez")
Avaliam-se as principais modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema civil de incapacidades.
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Boleia de caminhão pode ser considerada casa para fins de busca?
30/04/2019 16:20 1
![Francielle Marques]( "Francielle Marques")
A maior parte dos doutrinadores eleva a boleia de caminhão ao conceito de casa. Saiba o que o STJ vem dizendo a respeito.
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Embargos de terceiro e posse segundo a súmula 84 do STJ
15/04/2019 18:26 0
![Josy Stephany da Silva Queiroz]( "Josy Stephany da Silva Queiroz")
A súmula discutida, formulada para facilitar as relações de Direito, esbarra na má-fé dos envolvidos e acaba por tornar-se empecilho à justiça.
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Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
03/04/2019 10:40 1
![João Batista Tavares]( "João Batista Tavares")
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
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Locação de lojas nos shoppings centers: particularidades e despejo
14/03/2019 18:25 0
Ainda que as cláusulas contratuais possam ser pactuadas entre shopping e loja, resguardando seus interesses, o artigo 54 da Lei do Inquilinato dispõe que seus preceitos devem ser observados.
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A união estável e o registro de óbito
13/03/2019 19:05 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.
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Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais
13/03/2019 18:45 0
![Carla Richelly de Oliveira Calabria]( "Carla Richelly de Oliveira Calabria")
A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.
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Retificação de registro civil pela Lei 13.484/17
12/03/2019 19:00 1
O artigo analisa a alteração no procedimento para a retificação dos registros civis pela via administrativa.
