Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização
09/11/2021 19:40 0
Quais os principais obstáculos existentes no cenário brasileiro que dificultam esta modalidade de adoção?
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Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Eutanásia e ortotanásia: status legal no Brasil
26/10/2021 19:40 2
O desejo de evitar o sofrimento tem suscitado debates sobre a autonomia do paciente para tomar decisões sobre a sua própria morte.
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Capacidade empresarial do menor
08/11/2021 14:50 1
O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.
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Princípio da prioridade no sistema registral imobiliário
28/09/2021 17:15 0
Fazemos uma incursão sobre o princípio da prioridade no sistema registral imobiliário, usado para aferir a legitimidade temporal na transferência da titularidade imobiliária.
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O caso Britney Spears e o instituto da curatela no Brasil
13/07/2021 18:00 0
Se o caso Britney Spears se submetesse às leis e normas brasileiras, seria possível ao seu pai impedi-la de ter uma vida normal, tal qual vem ocorrendo nos Estados Unidos?
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Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?
29/06/2021 17:55 0
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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Farm e a acusão de racismo, sob a ótica do compliance
15/06/2021 18:10 0
O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.
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Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
11/06/2021 17:28 0
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
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PM de Pernambuco e a repressão violenta a protestos: responsabilidade civil do Estado
01/06/2021 17:30 0
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
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Contrato de gaveta para compra e venda de imóvel
26/04/2021 14:00 0
A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.
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Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
19/04/2021 15:00 0
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
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ADPF 701/MG: pandemia versus liberdade religiosa
07/04/2021 20:20 0
O STF e o caso da ADPF promovida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), contra o art. 6º do Decreto n. 31, de 20/03/2020, do Município de João Monlevade/MG.
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Não gosto do meu sobrenome. Posso alterá-lo?
07/04/2021 20:10 0
O sobrenome tem a função de identificar a origem familiar de uma pessoa. Saiba se é possível alterar, incluir ou excluir sobrenomes e qual o meio adequado para tanto.
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Síndico pode fechar áreas comuns do condomínio na pandemia?
07/04/2021 17:50 0
A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?
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Direito real de habitação, à luz do STJ
03/04/2021 17:30 0
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
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Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos
18/03/2021 15:00 0
A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.
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Compra de mansão por Flávio Bolsonaro: afronta ao princípio da publicidade registral?
13/03/2021 14:00 0
Qualquer pessoa pode ter acesso ao registro imobiliário para obter informações acerca de um negócio jurídico ali registrado.
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Ação de retificação de registro civil
14/02/2021 16:25 0
Saiba o que é ação de retificação de registro civil, quanto custa e quais os documentos necessários.
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[Petição] Ação de curatela c/c curatela provisória
26/12/2020 18:20 1
Requer nomeação da requerente como curadora provisória do requerido na prática de atos de cunho patrimonial e negocial, com supedâneo no art. 87 da Lei 13.146/2015, em razão da relevância e da urgência do pleito e, sobretudo, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela.
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Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19
19/12/2020 12:00 0
Exigir a assinatura de um termo de responsabilidade como condição para a vacinação contra a covid-19 é medida razoável?
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
