Evolução do direito de propriedade sob o enfoque do usucapião
13/10/2018 14:00 0
Todo cidadão tem direito a um nível mínimo de urbanidade. O território das cidades não pode ser tratado como mero produto imobiliário.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça
19/10/2018 13:00 0
Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.
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![Myria Ponte]( "Myria Ponte")
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A quantificação do dano moral à luz da sua função social
25/09/2018 14:30 0
O artigo busca sintetizar a evolução do dano moral no direito pátrio, o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca dos critérios utilizados para sua quantificação, e como estes critérios podem auxiliar na concretização da função social do instituto
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A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento
25/09/2018 09:00 1
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
O instituto do dano moral, hoje, é uma realidade indiscutível, por isso precisa ser analisado com muita atenção, em razão da alegação de sua banalização. O artigo abordará a indústria do dano moral versus o mero aborrecimento.
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A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
24/09/2018 15:00 0
![Camila Gonçalves de Macedo]( "Camila Gonçalves de Macedo")
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
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Multiparentalidade e direitos sucessórios dos ascendentes
19/09/2018 09:00 0
A legislação nacional não possui previsão para a possibilidade da herança de um filho ter que ser partilhada entre, por exemplo: dois pais e uma mãe, ou vice-versa; ou entre duas mães, dois pais e um cônjuge; ou ainda, entre seis avós e um cônjuge.
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Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
17/09/2018 15:45 0
![Geverson Ampolini]( "Geverson Ampolini")
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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O Estado pode ser vítima de dano moral?
15/09/2018 13:40 0
![Camila Martins]( "Camila Martins")
Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.
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A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual
10/09/2018 11:40 0
Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
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Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
30/08/2018 08:33 0
![Pablo Stolze]( "Pablo Stolze")
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
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A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
27/08/2018 15:00 0
![Camila Machado Lima]( "Camila Machado Lima")
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
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Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
20/08/2018 13:00 0
![João Paulo de Mello Filippin]( "João Paulo de Mello Filippin")
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
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Paternidade socioafetiva reconhecida em cartório, sem assistência jurídica: proteção ou tiro no pé?
15/08/2018 10:20 0
![Delmiro Porto]( "Delmiro Porto")
A paternidade socioafetiva exige análise complexa, tal e qual a natureza do próprio instituto. A via extrajudicial implica em risco, mormente quando provimentos desburocratizantes apelam às raias do exagero, ao ponto de dispensar, até mesmo, a presença do advogado.
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A interpretação das lacunas no direito penal e processual penal
15/08/2018 08:40 0
![Matheus Barbosa Melo]( "Matheus Barbosa Melo")
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
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Guarda compartilhada de animais
05/08/2018 11:00 0
![Natália Novais de Sousa]( "Natália Novais de Sousa")
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
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Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante
01/08/2018 11:00 1
![Pedro Prado]( "Pedro Prado")
Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.
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Fim da polêmica processual da reforma trabalhista
24/07/2018 13:00 0
![Verônica Nepomuceno do Amaral]( "Verônica Nepomuceno do Amaral")
Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.
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ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
24/07/2018 10:20 0
![Antonio Átila Silva da Cruz]( "Antonio Átila Silva da Cruz")
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
