Revista de Direito Civil - Jus.com.br

Em destaque

Edições

Assuntos

Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete

11/06/2018 11:10Werner Nabiça Coêlho 2

O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.

A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

09/06/2018 10:30Josiane Coelho Duarte 0

As funções do administrador judicial na falência

07/06/2018 16:00Romulo Rodrigues dos Santos 1

Exibir selecionados Tudo de Direito Civil

União estável: efeitos sucessórios segundo o STF

22/06/2018 10:30Raissa Nacer Oliveira de Andrade 1

STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania

18/06/2018 10:10Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso 2

Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão

17/06/2018 13:30Raissa Nacer Oliveira de Andrade 1

Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
Prescrição e decadência no direito do consumidor

13/06/2018 13:30Júlio Moraes Oliveira 2

Discute-se a controvérsia existente nos tribunais superiores acerca dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis às relações de consumo.
Unidade e pluralidade domiciliar: o sistema domiciliar brasileiro

13/06/2018 11:15Agostinho Santiago 0

Apresentam-se os diferentes modelos domiciliares existentes, dando ênfase ao sistema vigente no Brasil: a pluralidade domiciliar. Para isso, este estudo foi baseado em abordagens anteriores e posteriores à Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização

12/06/2018 12:00Werner Nabiça Coêlho 0

A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.
O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis

09/06/2018 08:20Rogério Cardamone 1

Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora

07/06/2018 13:30Vinícius Uberti Pellizzaro 1

Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

04/06/2018 18:30Felipe Jansen Cutrim, Kelly da Silva Pires e outros 1

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
Novidades da LINDB e as influências no direito tributário

03/06/2018 10:35Maceno Lisboa da Silva 2

Quando se analisam as alterações da LINDB à luz do direito tributário, algumas preocupações são despertadas, chamando atenção a utilização de termos abertos em sua redação e o impacto na motivação das decisões judiciais.
Caso Telexfree: Justiça do Acre esclarece como pleitear o ressarcimento

02/06/2018 15:00Bruno Cardoso 0

A sentença proferida na ação civil pública do caso Telexfree é ilíquida, por isso, seu cumprimento demanda prévia liquidação. O cumprimento da sentença deve ser realizado de forma individual, processado em ação autônoma.
Ação de anulação de cobrança c/c tutela antecipada

27/05/2018 19:00Habacuc Lima Monte 0

Modelo de petição inicial em Ação de Anulação de Cobrança, esta realizada de forma indevida, com ameaça de suspensão do fornecimento de energia, com pedido de tutela antecipada.
Reprodução assistida heteróloga

26/05/2018 19:00Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva 1

Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.
A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018

26/05/2018 13:30Fernanda de Freitas Leitão 0

Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

26/05/2018 12:10Habacuc Lima Monte 1

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

25/05/2018 14:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette 3

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Evolução do direito e do conceito de família

25/05/2018 08:20Fernanda de Freitas Leitão 0

Analisam-se as fases do nosso direito de família, com o estabelecimento, de forma simples e cronológica, de toda a evolução por nós vivida nos últimos anos.
Tirando dúvidas sobre união estável

24/05/2018 13:55Fernanda de Freitas Leitão 2

A união estável é uma situação de fato. A ausência de qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista, pois a sua prova poderá ser realizada de várias formas.
Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico

23/05/2018 13:40Felipe Antônio Araújo 2

O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.
Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

09/05/2018 14:13João Daniel Correia de Oliveira 0

Os tribunais estão admitindo a reparação por dano moral pela perda do tempo útil, quando consumidores necessitam sair de sua rotina para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas de fornecedores que agem com desídia e desrespeito.