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Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica

23/01/2019 14:35Patrick Magalhães Teixeira 1

A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.

Princípios do direito registral imobiliário

22/01/2019 13:15Paschoal de Angelis Neto e Rodrigo Félix Rodrigues 0

Psicanálise na solução de casos de alienação parental

31/12/2018 12:10Letícia Figueiredo 0

Exibir selecionados Tudo de Direito Civil

Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato

20/02/2019 17:20Luiza Steele 0

Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.
Multipropriedade ou time-sharing

18/02/2019 14:30Eliane Blaskesi 0

Ingressado no ordenamento brasileiro com a Lei 13.777/2018, o direito real de multipropriedade ou time-sharing é a copropriedade de uma fração de tempo sobre um mesmo imóvel.
Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público

17/02/2019 15:00Malta Valle Advogados, Alberto Malta e outros 0

Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.
Sucessão legítima: evolução histórica

08/02/2019 14:30Diego Papini Teixeira Lima e Olavo Soares 2

Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
Direitos autorais na execução pública de conteúdo via streaming

07/02/2019 17:40Diego Delazeri 0

É devido o pagamento de direitos autorais ao ECAD decorrentes de execução pública com uso de streaming?
O casamento nuncupativo à luz do STJ

06/02/2019 13:00Rogério Tadeu Romano 0

O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.
Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social

05/02/2019 15:25Renato Campolino Borges 0

É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
Prisão em flagrante no domicílio possui limites

05/02/2019 09:00Henrique Hoffmann 1

Que grau de suspeita de ocorrência de crime autoriza o policial a invadir domicílio sem mandado judicial?
Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais

02/02/2019 08:30Eliane Blaskesi 0

Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.
Prescrição e decadência

31/01/2019 13:30Erivaldo Santana e Sérgio Vasconcelos Santana 0

Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?
Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

29/01/2019 16:16João Marcos Cerqueira 0

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.
Penhora de remuneração e o Judiciário legislador

13/01/2019 09:00Jorge Luiz Braga 0

O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
A socialização das relações contratuais: a função social do contrato em face da constitucionalização do direito civil

11/01/2019 13:20Rodrigo Binotto Grevetti 3

A função social está se expandindo para vários institutos jurídicos, não para tolher a autonomia da vontade, mas certos abusos na liberdade dos indivíduos, com vistas ao bem estar coletivo.
Financiamento de veículos: revisão de contratos X segurança jurídica

11/01/2019 09:00Ellen Giulia Gomes Passos 0

Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário

07/01/2019 15:15Quesia Marmachuk Gonçalves 0

A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada

31/12/2018 14:30Gisele Nascimento 0

Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.
Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015

30/12/2018 10:35Luiz Fernando Valladão Nogueira 1

As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.
Inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório

17/12/2018 16:20Isabella Serra 3

Os filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem possuem vocação para herdar o patrimônio do autor da herança de maneira legítima?
Usucapião tabular em terras públicas: grilagem age silenciosamente

12/12/2018 15:10Rogério Reis Devisate 0

O usucapião tabular é instituto de direito civil e não pode ser aplicado às terras públicas griladas e, apenas por isso, com aparência de particulares.
Os limites da garantia de fiança

04/12/2018 15:58Rogério Tadeu Romano 0

Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.