Guarda compartilhada de animais
05/08/2018 11:00 0
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
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Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Paternidade socioafetiva reconhecida em cartório, sem assistência jurídica: proteção ou tiro no pé?
15/08/2018 10:20 0
A paternidade socioafetiva exige análise complexa, tal e qual a natureza do próprio instituto. A via extrajudicial implica em risco, mormente quando provimentos desburocratizantes apelam às raias do exagero, ao ponto de dispensar, até mesmo, a presença do advogado.
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![Natália Novais de Sousa]( "Natália Novais de Sousa")
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Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
03/08/2018 10:10 1
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Fim da polêmica processual da reforma trabalhista
24/07/2018 13:00 0
![Verônica Nepomuceno do Amaral]( "Verônica Nepomuceno do Amaral")
Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.
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ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
24/07/2018 10:20 0
![Antonio Átila Silva da Cruz]( "Antonio Átila Silva da Cruz")
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina
17/07/2018 15:00 1
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
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O processo civil à luz do direito de família
17/07/2018 11:00 2
![Denise Damo Comel]( "Denise Damo Comel")
Reflexão a respeito da aplicação das normas do processo civil nas demandas que tratam de matéria de família, considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas.
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Responsabilidade civil pelo dano moral: o quantum debeatur
12/07/2018 14:30 0
![Karim Andrade Cardozo de Macedo]( "Karim Andrade Cardozo de Macedo")
O patrimônio moral ganhou proteção constitucional e o novo Código Civil, acompanhando a lei maior, também o regulamenta, porém não há qualquer parâmetro estabelecido na legislação que paute ou contribua para o arbitramento do valor indenizatório.
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Vizinho que perturba o sossego: medidas legais
11/07/2018 10:15 3
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
Há vários modos de fazer cessar violações ao sossego, segurança e saúde de vizinhos, com possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas e do próprio poder público em caso de omissões relevantes.
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Multiparentalidade e direito sucessório
10/07/2018 14:30 0
![Marcia Beani Poiani]( "Marcia Beani Poiani")
Para o direito de família, o reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares.
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Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio
10/07/2018 10:10 0
![Bruno Molina Meles]( "Bruno Molina Meles")
O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.
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Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista
04/07/2018 14:30 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
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O direito de propriedade e o advento da função social - Parte I
03/07/2018 13:30 1
![Max Parente]( "Max Parente")
Antes se limitava a propriedade de alguém pelas fronteiras dos imóveis vizinhos; hoje há um vizinho abstrato e soberano chamado coletividade.
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Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam
02/07/2018 14:30 2
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.
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Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
26/06/2018 11:10 1
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
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União estável: efeitos sucessórios segundo o STF
22/06/2018 10:30 2
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
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Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão
17/06/2018 13:30 2
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
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Prescrição e decadência no direito do consumidor
13/06/2018 13:30 2
![Júlio Moraes Oliveira]( "Júlio Moraes Oliveira")
Discute-se a controvérsia existente nos tribunais superiores acerca dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis às relações de consumo.
