Embargos de terceiro e posse segundo a súmula 84 do STJ
15/04/2019 18:26 0
A súmula discutida, formulada para facilitar as relações de Direito, esbarra na má-fé dos envolvidos e acaba por tornar-se empecilho à justiça.
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Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
03/04/2019 10:40 1
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
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![Josy Stephany da Silva Queiroz]( "Josy Stephany da Silva Queiroz")
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Locação de lojas nos shoppings centers: particularidades e despejo
14/03/2019 18:25 0
Ainda que as cláusulas contratuais possam ser pactuadas entre shopping e loja, resguardando seus interesses, o artigo 54 da Lei do Inquilinato dispõe que seus preceitos devem ser observados.
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A união estável e o registro de óbito
13/03/2019 19:05 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.
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Retificação de registro civil pela Lei 13.484/17
12/03/2019 19:00 1
![Cleber Sasso]( "Cleber Sasso")
O artigo analisa a alteração no procedimento para a retificação dos registros civis pela via administrativa.
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Direito sucessório na união estável
28/02/2019 17:10 0
![Erick Gonçalves Carrasco]( "Erick Gonçalves Carrasco")
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
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Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
26/02/2019 12:40 3
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
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Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato
20/02/2019 17:20 0
![Luiza Steele]( "Luiza Steele")
Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.
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Multipropriedade ou time-sharing
18/02/2019 14:30 0
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
Ingressado no ordenamento brasileiro com a Lei 13.777/2018, o direito real de multipropriedade ou time-sharing é a copropriedade de uma fração de tempo sobre um mesmo imóvel.
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Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público
17/02/2019 15:00 0
Análise da nova legislação que pretende resguardar o interesse público na atuação dos gestores, com a busca da ponderação das dificuldades práticas de um gestor público, quando da fiscalização referente ao cumprimento das regras a eles impostas.
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Sucessão legítima: evolução histórica
08/02/2019 14:30 2
Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
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Direitos autorais na execução pública de conteúdo via streaming
07/02/2019 17:40 0
![Diego Delazeri]( "Diego Delazeri")
É devido o pagamento de direitos autorais ao ECAD decorrentes de execução pública com uso de streaming?
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O casamento nuncupativo à luz do STJ
06/02/2019 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.
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Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social
05/02/2019 15:25 0
![Renato Campolino Borges]( "Renato Campolino Borges")
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
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Prisão em flagrante no domicílio possui limites
05/02/2019 09:00 1
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Que grau de suspeita de ocorrência de crime autoriza o policial a invadir domicílio sem mandado judicial?
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Cartórios: entenda como funcionam os serviços notariais e registrais
02/02/2019 08:30 0
![Eliane Blaskesi]( "Eliane Blaskesi")
Identificar a competência de cada serventia notarial e registral nem sempre é simples, embora haja determinação legal sobre isso.
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Prescrição e decadência
31/01/2019 13:30 0
Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?
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Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização
29/01/2019 16:16 0
![João Marcos Cerqueira]( "João Marcos Cerqueira")
O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.
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Lei do Distrato - 13.786/18: alterações e crítica
23/01/2019 14:35 1
![Patrick Magalhães Teixeira]( "Patrick Magalhães Teixeira")
A Lei 13.786/18 não tinha sido idealizada com o propósito de beneficiar as incorporadoras, ao revés, foi proposta com o intuito de regulamentar entendimento sobre o valor que deveria ser reembolsado ao adquirente do imóvel do caso de desistência.
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Princípios do direito registral imobiliário
22/01/2019 13:15 0
A atividade registral possui princípios próprios que a regem. Tais princípios podem ser facilmente identificados na Lei de Registros Públicos e sua obediência refletirá diretamente na eficácia do registro.
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Penhora de remuneração e o Judiciário legislador
13/01/2019 09:00 0
![Jorge Luiz Braga]( "Jorge Luiz Braga")
O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
