Os títulos executivos no novo CPC

Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.

A fase de lances nos leilões na Receita Federal

Os leilões públicos da Receita Federal do Brasil aparentemente agridem a publicidade, a eficiência e a legalidade, quando deixam de mostrar os pré-lances recebidos por cada lote e deixam de conduzir à fase pública todos os concorrentes.

Sucessão de empregadores: garantia da efetivação de proteção aos trabalhadores?

A sucessão de empregadores é um instituto de grande relevância na proteção dos direitos dos trabalhadores, em virtude da pulverização na responsabilização trabalhista das empresas, que realizam grandes transformações estruturais de forma muito voraz.

Aspectos jurídicos do modelo empresarial de franquia

O contrato de franquia é complexo porque a relação é complexa e contínua. Exploramos as particularidades da lei sobre o assunto e abordamos os principais aspectos jurídicos que têm envolvido o tema.

Importação de peças e componentes de mercadorias sujeitas a medidas antidumping

Diante da decretação de medidas antidumping, algumas empresa optam por importar partes, peças e componentes dos produtos sujeitos a tais medidas para montá-los no Brasil, surgindo a dúvida sobre a legalidade de tal prática.

Dissolução total e parcial de sociedade limitada no novo CPC

O instituto de dissolução de uma sociedade limitada no novo CPC prevê procedimento especial apenas para a parcial. Aplica-se o procedimento ordinário no caso da dissolução total?

Endividamento da empresa: como evitar que aconteça com você?

Quase todo funcionário tem a solução para a empresa onde trabalha: acha que seu patrão não sabe nada e que ele (funcionário) faria melhor.

Créditos trabalhistas na Lei de Falências: inovações e contradições

Reflete-se sobre as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.

Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf

Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.

Nova Lei de Arbitragem e Direito Societário

A nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015) prevê a vinculação de todos os sócios à convenção de arbitragem inserida no estatuto social, assegurando ao acionista dissidente o direito de recesso.

Sociedades simples e partilha entre ex-cônjuges: as quotas de escritório de advocacia

Quando um advogado se divorcia, suas quotas de sociedade de advogados devem ser partilhadas com o ex-cônjuge?

Desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ter sua personalidade desconsiderada quando o titular agir com abuso de direito, escondendo-se por detrás do véu da empresa para praticar atos fraudulentos.

Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos

A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!

Investidor qualificado de RPPS: competências da CVM e do MTPS

Investiga-se se a CVM tem competência legal para remeter ao MTPS o reconhecimento de investidores qualificados no caso dos regimes próprios de previdência social - RPPS.

Não consigo manter minha empresa. Peço falência?

Pedir a própria falência, em vez de simplesmente fechar as portas, é um meio de evitar a perda desorganizada do ativo, limitar a responsabilidade dos sócios, organizar o passivo e frear o anseio dos credores.

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Aval em títulos de crédito em estudo de caso: entendimento do STJ no caso VASP

A natureza jurídica do aval em títulos de crédito será analisada mediante um estudo de caso, envolvendo operação de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário.

Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura

Em que situações é possível a utilização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura? Apresentam-se os três possíveis fundamentos econômicos.

Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial

A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.

Crime de cartel e as repercussões econômicas e penais

A operação Lava jato revelou a existência de organização criminosa que operava na Petrobras formando um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executava e fixava os preços. Quais as consequências legais dessa ação?