Revista de Direito Comercial
ISSN 1518-4862A dissolução da sociedade limitada
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Conceito Jurídico. III. Regulamentação Legal na Dissolução das Ltdas.. IV. Espécies de Dissolução. V. Causas de Dissolução Total. V.1. Sociedade com Prazo Certo. V.2. Morte de um dos Sócios. V.3. Distrato. V.4. Impossibilidade de Execução do…
Os folguedos juninos e os direitos autorais
Chegando o mês de junho, os folguedos juninos tomam contam de todos os recantos do Nordeste. É quando o povo expande sua alegria, à beira das fogueiras, esquecendo seus dissabores, saboreando guloseimas bem ao gosto dessa quadra festiva e dançando…
Patenteamento das invenções nas entidades públicas de pesquisa
A Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial merece maior atenção por parte dos administradores das instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento (P& D) e dos pesquisadores que nela…
A sorrateira MP 1925, que dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário
Publicada sem muito alarde, a Medida Provisória nº 1.925, de 15/10/99, reeditada em 11/11/99, dispõe sobre uma nova modalidade de título de crédito, a Cédula de Crédito Bancário, criada com o objetivo único de servir aos créditos das instituições financeiras.…
Falência e sua evolução:
IntroduçãoO cumprimento das obrigações por parte do devedor sempre foi uma preocupação da humanidade. Para tanto, desde o direito quiritário (no Direito Romano), procurou-se formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas obrigações. Em relação às formas coercitivas, inicialmente, o…
Cheque pré-datado:
A relevância da questão, ora proposta, subsiste em razão da corriqueira emissão de cheques, como meio a viabilizar compras à prazo. Esta forma de transação comercial encontra-se de tal maneira difundida nas relações de consumo, que representa uma das principais…
Cobrança de direitos autorais pelo ECAD
Ação de cobrança de direitos autorais, em cujo pólo ativo está o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), contra proprietário de estabelecimento promotor de eventos musicais.
Crise no controle antitruste
Definitivamente, passa o Brasil por séria crise institucional, no controle antitruste, pois há conflitos entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, a Secretaria de Direito Econômico SDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE, o Ministério da…
Leis da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o novo estatuto
Para que possamos compreender melhor o campo de abrangência e o alcance de competência do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, torna-se necessário analisarmos, inicialmente, as legislações que vigoraram até a sua promulgação, mas que também…
Direitos dos credores na cisão
A freqüente utilização da cisão como instrumento de reestruturação societária tem gerado dúvidas com relação à interpretação da disciplina jurídica aplicável, especialmente no que se refere aos direitos dos credores da sociedade a ser cindida. A cisão é regulada nos…
Direitos autorais de execução pública de obras musicais: o ECAD e o falastrão
Ouvi, num programa de televisão dirigido pelo falastrão Raul Gil, um artista, por ignorância do assunto e monitorizado pelo apresentador a quem aludo, referir-se desairosamente às atividades desenvolvidas pelo ECAD.
Penhorabilidade dos bens dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade
INTRODUÇÃO O escopo principal deste trabalho se encontra na importância que este instituto, a penhora, recebe como ato expropriatório da execução forçada por quantia certa, algumas modificações havidas, e as divergências existentes em torno da penhorabilidade dos bens particulares dos...
O ECAD, o compositor e o chutador de chapéu
O polegar coçou sobre o controle remoto quando vi na telinha a figura grotesca que lembrava Mazzaropi chutando um chapéu de palha pelo palco. Logo percebi que se tratava de um velho quadro dos programas de auditório usado por vários…
A nova Lei de Direitos Autorais no Brasil
No ano passado entrou em vigor a nova Lei dos Direitos Autorais Lei Federal n º 9.610/98. Essa lei foi o resultado de muitas discussões e debates no âmbito legislativo. As Leis n º 5.998/73 e 4.944/66 durante anos…
Cheque em conta conjunta só obriga o seu signatário
Duas decisões num mesmo caso sobre uma ação em que se pedia a retificação de protesto de cheque de conta bancária conjunta, para constar apenas o emitente do título
Direitos autorais e contrato de trabalho
A criação intelectual de empregado, no exercício de sua função, é propriedade dele ou da empresa?
Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais
1. INTRODUÇÃO Sobre a inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé, a bibliografia nacional é relativamente pequena. Os doutrinadores pátrios, ressalvadas brilhantes exceções, tratam do assunto apenas de passagem em suas obras de direito cambiário, sem maiores esforços no…
Decretação de falência
Modelo de sentença de falência de uma sociedade
