Revista de Direito Constitucional
ISSN 1518-4862 Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.
Violência obstétrica: a dor além do parto
A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.
Mandado de injunção: eficácia atual
Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O homem que sabia demais e queria ser tudo
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
Filosofia constitucional, democracia e hermenêutica
O direito constitucional é processo constante de construção histórica e cultural que demanda diálogo permanente com os fatores do mundo da vida, de forma que a linguagem, a argumentação e o espírito democrático exercem papel fundamental na estruturação desse grande complexo chamado direito.
A história da mulher na polícia paulista
Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
O que estamos comemorando no dia 8 de março?
Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.
A autonomia da vontade como determinante do feminismo
Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.
A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
