Revista de Direito da Segurança Pública
ISSN 1518-4862Conhecendo a Polícia Legislativa Federal
Depois de quarenta anos que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 397, reconheceu o Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda hoje, boa parte da população brasileira desconhece e questiona a existência de uma…
A falência da segurança pública nos Estados e a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Cogita-se o emprego das Forças Armadas no campo da segurança pública, inclusive com o aval de autoridades estaduais, mas será que isso é fática e juridicamente possível?
O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força Nacional de Segurança (FNS), com o interesse, principal, de fiscalizar as vias de acesso àquele Estado,…
As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem sob uma perspectiva histórica e social
Resumo: O presente artigo destina-se a analisar os aspectos históricos e político-sociais que levaram às Forças Armadas a serem inseridas no ordenamento jurídico pátrio como as guardiãs constitucionais da lei e da ordem. Sem a pretensão de esgotar a matéria,...
A propósito dos ataques atribuídos ao PCC (Primeiro Comando da Capital)
Nos últimos meses, a sociedade brasileira, principalmente a paulista, tem se mostrado alarmada com os ataques atribuídos à facção criminosa denominada PCC – Primeiro Comando da Capital, os quais resultaram na morte de vários policiais, civis e militares, bem como...
Breves reflexões sobre a política criminal
Abertas as páginas de qualquer jornal diário, nos telejornais ou mesmo nas conversas informais, um tema se faz reiteradas vezes presente: a escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos…
PCC versus polícia: mortes anunciadas
"Mortes anunciadas" foi locução utilizada, provavelmente pela primeira vez, por Nilo Batista, em Bogotá (1987), numa reunião do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Dentre todas elas, de acordo com Zaffaroni (Muertes anunciadas, Bogotá: Temis, 1993), destacam-se as mortes institucionalizadas, que...
Integração dos sistemas de inteligência.
Resumo: A Polícia Federal tem obtido grande destaque em operações realizadas nos últimos tempos em virtude, entre outros, do uso cada vez maior de técnicas modernas de inteligência. No entanto, internamente, existem ainda problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas....
O Estado Tabajara
"There is no freedom from risk; there is no freedom from fear; there is no freedom from pain; there is no freedom from the possibility of failure; but there is freedom in the acceptance of all of these as part…
Direito, paz e poder:
A manifestação do poder em busca pela "paz"Ao ouvir as notícias dadas, recentemente, pelos jornais, sobre a operação do Exército brasileiro, nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, à procura da pistola e dos dez fuzis FAL calibre…
Crime de furto:
RESUMOO presente trabalho visa a identificar quais as causas que potencializam a baixa eficiência da Polícia Civil do Estado do Piauí, especificamente no espaço territorial de sua capital e no tocante à elucidação do delito de furto - a conduta…
Controle da criminalidade:
Nas últimas duas décadas, têm sido cada vez mais constantes no Brasil os debates e apelos a respeito da necessidade de uma resposta estatal mais dura, mais forte a respeito da criminalidade. A ocorrência de crimes de gravidade contundente, com...
A polícia é reflexo da sociedade
Cada sociedade tem o tipo de criminoso que merece. O que é igualmente verdade é que cada comunidade tem o tipo de polícia que insiste em ter. Robert Kennedy Nos últimos tempos, podemos observar o quanto o serviço policial está…
Comunidade de abandônicos:
O presente estudo tem um duplo caráter; demonstrar empiricamente a realidade da violência no Município de Belo Horizonte - e uma das suas respectivas frentes de combate - e, por outro lado, pretende traçar a importância da opinião pública na…
O centenário da Polícia Civil de carreira
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
Política criminal no fim da história
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do outro lado, aqueles que eram…
"Toque de recolher" versus segurança pública
Um dos três mais graves problemas nacionais é o da segurança pública. Todos os governos sabem que a Polícia é deficiente, mal aparelhada, incapaz de atender à comunidade. Não obstante, até hoje, não se deu um passo certo na direção…
A crise da modernidade e a insegurança social
Resumo: Trata da possibilidade de se estabelecer uma relação entre a insegurança social e a crise da modernidade. Destaca que o "vácuo civilizatório" estaria relacionado com o aumento das incivilidades. Propõe a análise da insegurança a partir das pequenas desordens...
O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais:
Este trabalho analisa as prerrogativas e finalidades institucionais do Ministério Público, para estabelecer a abrangência do controle externo das atividades policiais, enquanto prerrogativa institucional do órgão.
