Revista de Direito da Segurança Pública
ISSN 1518-4862Ciclo completo de polícia: a desmistificação
Na atualidade é cada vez mais patente a incompreensão da população acerca da existência de várias Polícias. Em tempos nos quais ganha fôlego o famigerado "Ciclo Completo de Polícia" – execução das funções judiciário-investigativa e ostensivo-preventiva pela mesma Instituição Policial[01]…
Proposta de emenda à Constituição cria o Conselho Nacional de Polícia
Sumário: I – Introdução; II - Importância da Atividade Policial; III – Abuso e Desvirtuamento da Atividade Policial; IV – Controle da Atividade Policial; V – Deficiência do Controle Externo da Atividade Policial Exercido pelo MP; VI – Criação do…
Guarda municipal e segurança pública
Consoante estabelecido no art. 144, caput, da Constituição Federal, os órgãos incumbidos da segurança pública, isto é, da segurança geral, são apenas (numerus clausus) os ali relacionados, ou seja, a polícia federal, a polícia (rectius: patrulha) rodoviária federal, a polícia…
Delegado de polícia e PEC nº 549/06
Encontra-se na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549/06 que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais da Constituição Federal. De acordo com o artigo 251, "os Delegados de Polícia organizados em carreira, no qual o ingresso…
Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas
Quanto mais próximo do analfabetismo e da ignorância, mais o policial é tolerante com a corrupção e a violência dos colegas. Essa foi uma das conclusões a que chegou pesquisa feita pela FGV, entrevistando 23.540 policiais (civis e militares), de…
O controle externo da atividade policial à luz das leis de Isaac Newton
Sumário: I – Introdução; II – As leis da física desenvolvidas por Isaac Newton aplicadas à questão; III – Retrospectiva sobre o Sistema Disciplinar das Polícias Civis; IV – Mudança de Filosofia – Método Pró-ativo; V – Soluções para Minimizar…
Devemos impedir a formação de um estado policialesco na República Federativa do Brasil
O verbo auxiliar iniciador do título em epígrafe já pode dar a idéia da quantidade de tormento que temos nós cidadãos Brasileiros. Em uma organização estatal qualificada como democrática e de Direito, inexistem deveres atribuídos aos súditos para impedir a…
A aplicação da teoria da guerra justa nas políticas de segurança pública no combate da criminalidade no Brasil
Sabidamente o Brasil é um país contaminado pela criminalidade, machucado pelas chagas da violência e da falta de paz, um país cujo Estado se encontra alquebrado, formalmente constituído, mas substancialmente dominado pelo submundo da ilegalidade. Não é exagero afirmar que…
Caso Eloá. Uma tragédia de concepção
O trágico fim do seqüestro de Santo André/SP revela não um erro de conduta da polícia paulista no desenrolar da ocorrência; mas um erro de concepção na gestão deste tipo de crise. É que dentro da estratégia utilizada para a…
Caso Eloá. Uso legítimo da força
RESUMO: Discute a legalidade do Uso da Força na atividade policial. Aponta seus pressupostos, fundamentos e limites, de conformidade com a legislação brasileira. Palavras-chave: Força – Violência – Poder de Polícia – Abuso de Autoridade – Excludentes- Seqüestro – Roubo…
Conflito aparente de normas constitucionais originárias e o princípio da unidade constitucional.
É certo que a Constituição, uma vez residindo no vértice da pirâmide normativa, confere unidade e roupagem sistêmica ao ordenamento jurídico. E para conferir unidade ao ordenamento, é evidente que a Constituição, em si, há de ser vista como unitária.…
As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?
Estamos presenciando, nos últimos anos, um inaudito crescimento do crime organizado e da violência urbana, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas também com tentáculos estendidos sobre muitas outras unidades da Federação. Recentemente, a revista…
Tropas, elites e o imaginário
Inicialmente, conceituemos superficialmente "tropa" como sendo um conjunto de pessoas sob um regime diferenciado. Já "Elite" traz na sua essência características como distinção, poder e liderança, porém sem ser limitada a uma classe específica, uma vez que podemos encontrá-la em…
A face oculta da segurança pública
Resumo: Sem a pretensão de apresentar respostas acabadas a um problema e um sistema complexos, o artigo encara as maiores incidências delituosas para, a partir disto, delinear uma tese que tem assento não só em bases teóricas do direito, mas…
Violência e polícia
Ressurge a discussão sazonal sobre a violência, principalmente a da criminalidade, que é a atual matriz de insegurança em nosso país. Trabalhos acadêmicos e técnico-científicos, porém, não têm sido muito considerados, por ocasião de espasmos de elaboração de políticas públicas...
Conhecendo a Polícia Legislativa Federal
Depois de quarenta anos que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 397, reconheceu o Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda hoje, boa parte da população brasileira desconhece e questiona a existência de uma…
A falência da segurança pública nos Estados e a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Cogita-se o emprego das Forças Armadas no campo da segurança pública, inclusive com o aval de autoridades estaduais, mas será que isso é fática e juridicamente possível?
O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força Nacional de Segurança (FNS), com o interesse, principal, de fiscalizar as vias de acesso àquele Estado,…
As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem sob uma perspectiva histórica e social
Resumo: O presente artigo destina-se a analisar os aspectos históricos e político-sociais que levaram às Forças Armadas a serem inseridas no ordenamento jurídico pátrio como as guardiãs constitucionais da lei e da ordem. Sem a pretensão de esgotar a matéria,...
