Revista de Direito da Segurança Pública
ISSN 1518-4862
Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?
É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.
Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia
O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.
Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
Polícia Civil: gestão institucional e estratégica
O estabelecimento de metas institucionais é de suma importância para a evolução das corporações policiais, assim como a celebração de convênios interestaduais para troca de experiências e padrões na prestação de serviços.
A crise na segurança pública e a sociedade brasileira
O Brasil tem sido acometido por tal grau de violência que muitos duvidam se ainda há retorno para a normalidade social. Ainda assim, é possível acreditar que o país tem solução. Precisamos acreditar e agir.
O ciclo completo de polícia: uma solução?
O ciclo completo de polícia pode ser caracterizado pelo conjunto de ações policiais com o objetivo de reduzir a violência e levar fatos criminosos ao conhecimento do Judiciário.
I'll kill you: emoção e paixão como excludentes de culpabilidade no feminicídio por adultério
As intensas mudanças da sociedade passaram a exigir, tanto do mundo jurídico quanto da indústria cultural, a assunção de uma postura não mais conivente e/ou apática perante a violência de gênero, a fim de romper com o ciclo das desigualdades e agressões.
A importância dos grupos táticos nas polícias judiciárias
O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre a importância dos grupos táticos nas polícias civis do Brasil, enquanto ferramenta de assessoramento para o cumprimento de missões não convencionais.
Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil
Guardas Civis devem ser considerados "policiais municipais" e possuem poder de polícia, como estabelecido pela Lei Federal n° 5.172.
Lawfare: pólvora, flechas e direito
Na pós-modernidade, o jogo de dominação e violação das liberdades civis é sutil, pois se desenvolve no plano do discurso, justamente por isso quase nunca se percebe de onde veio o tiro. Discute-se, sob essa perspectiva, a necessidade de fortalecimento da autonomia das polícias judiciárias.
Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
Misoginia: atribuição investigativa da Polícia Federal
O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações da capacidade investigativa da Polícia Federal, propostas pelo Projeto de Lei da Câmara nº 186 que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, transformada na Lei n. 13.642/18.
Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.
Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais
Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.
Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
