Financiamento de veículos: revisão de contratos X segurança jurídica
11/01/2019 09:00 0
Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
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Direito das Obrigações e Contratos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Contrato de plano de saúde pode postergar início da vigência?
25/11/2018 12:35 1
Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.
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![Ellen Giulia Gomes Passos]( "Ellen Giulia Gomes Passos")
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Plano de Saúde desrespeita Constituição e CDC
09/01/2019 14:00 1
![José Ribamar da Costa Assunção]( "José Ribamar da Costa Assunção")
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
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Rescisão do contrato administrativo de prestação de serviços: tipos, procedimentos e efeitos
03/01/2019 11:00 0
![Francisco de Assis Lima Filho]( "Francisco de Assis Lima Filho")
O artigo trata dos tipos de rescisão previstos na Lei 8.666/1993. Pormenoriza procedimentos e destaca os efeitos da rescisão, de conhecimento obrigatório para gestores públicos que precisam estabelecer rotinas.
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Repensando a sucessão legítima: por uma maior liberdade de testar
28/12/2018 22:38 0
![Francisco Furtado de Oliveira Filho]( "Francisco Furtado de Oliveira Filho")
Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.
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Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução
19/12/2018 13:25 1
![Sylvia Carvalho de Resende]( "Sylvia Carvalho de Resende")
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
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Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos
12/12/2018 14:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Os limites da garantia de fiança
04/12/2018 15:58 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.
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Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
16/11/2018 18:30 1
![Winderson Jaster]( "Winderson Jaster")
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
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Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
24/10/2018 16:00 2
![Vinicius Antonio Carrijo]( "Vinicius Antonio Carrijo")
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
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Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)
23/10/2018 19:10 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.
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Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ
09/10/2018 11:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.
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A falta de outorga uxória ou marital no aval
18/09/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?
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Modalidades ou tipos de franquia empresarial
14/09/2018 10:00 0
![Bruno]( "Bruno")
Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
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As principais cláusulas do contrato de franquia
11/09/2018 16:00 0
![Bruno]( "Bruno")
Algumas cláusulas são essenciais para a devida formalização do contrato de franquia, pois se confundem com a própria essência do instituto, sem elas, seria difícil se conceber a relação jurídica.
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A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual
10/09/2018 11:40 0
Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
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Entenda a exceptio non adimpleti contractus
05/09/2018 14:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A 'non adimpleti contractus' é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumba prestar primeiro, até que simultaneamente preste a parte contra quem se opõe.
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Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
30/08/2018 08:33 0
![Pablo Stolze]( "Pablo Stolze")
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
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A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor
29/08/2018 12:26 0
A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
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O conceito de franquia empresarial conforme a lei
22/08/2018 13:13 0
![Bruno]( "Bruno")
Pela legislação brasileira, a franquia é tratada mais como um sistema e menos como um negócio, o que traz questionamentos sobre sua natureza jurídica.
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Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
18/07/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
