Notificação do devedor em mora na alienação fiduciária em garantia, à luz do STJ
19/02/2021 13:15 0
A controvérsia 158/STJ deixou exposto que há entendimentos dissonantes acerca do tema.
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Penhora do imóvel único do fiador comercial: nova visão do STF
01/11/2020 23:35 0
O artigo trata da nova visão do STF sobre a impenhorabilidade do bem de família em razão de fiança prestada em contrato de locação comercial.
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Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde
13/02/2021 14:00 0
Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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O direito de preferência do locatário
21/01/2021 15:50 0
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
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Memorando de entendimentos no nascimento de startups
14/01/2021 18:25 0
O MOU é um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup. Por ser mais simples que o contrato principal, também tem custo reduzido, encaixando no orçamento do novo empreendimento.
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Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
07/01/2021 19:10 0
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
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Passo a passo da formatação de uma franquia
22/12/2020 18:30 0
Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. O sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais.
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O transporte de cargas e o STF: jurisprudência e antidireito
18/12/2020 17:33 0
Defende-se a primazia da reparação civil integral e da não incidência do tema 210 do STF nos litígios envolvendo cargas e seguradores sub-rogados.
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
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Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso
02/12/2020 20:00 0
Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
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Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas
17/11/2020 01:00 0
Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.
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Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas
14/11/2020 19:00 0
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.
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A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social
09/11/2020 00:45 0
No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.
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Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo
03/11/2020 00:35 0
A importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
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Recuperação de crédito sob a ótica da LGPD
19/10/2020 18:15 0
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
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Alienação fiduciária em garantia, aval e inscrição no cadastro de proteção ao crédito, à luz do STJ
06/10/2020 18:30 0
O exercício regular de direito do credor, ao negativar o nome de devedor inadimplente junto aos cadastros respectivos, protege o crédito em prol de toda a coletividade.
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Teorias da desconsideração da personalidade jurídica: aplicação
05/10/2020 20:00 0
Principais aspectos acerca das teorias da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa e sua aplicação no direito brasileiro.
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Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
27/09/2020 14:00 0
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
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Benfeitorias em imóveis alugados e o direito a indenização
17/09/2020 17:45 1
Em caso de realização de obra ou reparo no imóvel alugado, o inquilino do imóvel tem direito a ser indenizado pelo que gastou?
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Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
09/09/2020 12:06 0
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
