Contrato de gaveta para compra e venda de imóvel
26/04/2021 14:00 0
A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.
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Direito das Obrigações e Contratos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos
18/03/2021 15:00 0
A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.
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Interpretação dos contratos
14/04/2021 19:55 0
Buscamos na dogmática cível e na ciência hermenêutica as normas escritas ou convencionais de resolução de conflitos baseados na interpretação de cláusulas contratuais.
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Carta-protesto: aplicação prática
13/04/2021 17:30 0
A carta-protesto não pode ser um biombo da responsabilidade do transportador pelos danos causados, mas há de ser instrumento de proteção da vítima, do credor insatisfeito.
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Ingestão de bebida alcoólica isenta seguro da indenização por acidente?
12/04/2021 19:20 0
Esclarecemos o entendimento jurisprudencial sobre a negativa de indenização securitária ao condutor-segurado que se envolveu em acidente de veículo automotor, em razão da ingestão de bebida alcoólica.
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Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
09/04/2021 18:00 0
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
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O contrato de franquia como contrato de adesão
06/04/2021 17:15 0
Reflexões sobre a possibilidade de se classificar os contratos de franquia como contratos de adesão, seus impactos e efeitos à luz da lei de liberdade econômica.
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Dever geral de cautela do transportador
01/04/2021 17:30 0
Os contratos de transporte são de adesão e costumam ser informados por muitas cláusulas não negociadas e abusivas, portanto ineficazes, inválidas, quando não nulas de pleno direito.
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Contrato de logística, depósito e armazenamento: instrumentos de otimização comercial
17/03/2021 12:35 0
Muito além de simples etapa secundária das relações comerciais, as fases da logística, depósito e armazenamento de mercadorias são fundamentais para o abastecimento e o regular andamento do mercado.
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Cobrança indevida no CDC - todos os direitos dos consumidores
06/03/2021 16:45 0
Conheça os seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba quando há direito a indenização.
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Notificação do devedor em mora na alienação fiduciária em garantia, à luz do STJ
19/02/2021 13:15 0
A controvérsia 158/STJ deixou exposto que há entendimentos dissonantes acerca do tema.
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Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde
13/02/2021 14:00 0
Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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O direito de preferência do locatário
21/01/2021 15:50 0
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
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Memorando de entendimentos no nascimento de startups
14/01/2021 18:25 0
O MOU é um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup. Por ser mais simples que o contrato principal, também tem custo reduzido, encaixando no orçamento do novo empreendimento.
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Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
07/01/2021 19:10 0
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
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Passo a passo da formatação de uma franquia
22/12/2020 18:30 0
Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. O sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais.
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O transporte de cargas e o STF: jurisprudência e antidireito
18/12/2020 17:33 0
Defende-se a primazia da reparação civil integral e da não incidência do tema 210 do STF nos litígios envolvendo cargas e seguradores sub-rogados.
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
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Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso
02/12/2020 20:00 0
Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
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Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas
17/11/2020 01:00 0
Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.
