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Direito das Obrigações e Contratos

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente

16/10/2018 09:15Luciana Almeida 0

Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.

Extensão da prestação de serviços por consórcios públicos a entes não consorciados

04/09/2018 15:00Luiz Felipe Nobre Braga 0

Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

30/08/2018 08:33Pablo Stolze 0

Exibir selecionados Tudo de Direito das Obrigações e Contratos

Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial

16/11/2018 18:30Winderson Jaster 0

Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental

24/10/2018 16:00Vinicius Antonio Carrijo 2

Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)

23/10/2018 19:10Lutero de Paiva Pereira 0

Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.
Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ

09/10/2018 11:00Rogério Tadeu Romano 0

Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.
A falta de outorga uxória ou marital no aval

18/09/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?
Modalidades ou tipos de franquia empresarial

14/09/2018 10:00Bruno 0

Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
As principais cláusulas do contrato de franquia

11/09/2018 16:00Bruno 0

Algumas cláusulas são essenciais para a devida formalização do contrato de franquia, pois se confundem com a própria essência do instituto, sem elas, seria difícil se conceber a relação jurídica.
A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual

10/09/2018 11:40 0

Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
Entenda a exceptio non adimpleti contractus

05/09/2018 14:00Rogério Tadeu Romano 0

A 'non adimpleti contractus' é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumba prestar primeiro, até que simultaneamente preste a parte contra quem se opõe.
A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor

29/08/2018 12:26Marcia Câncio Santos Villasboas e Eduardo Augusto Viana Barreto 0

A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
O conceito de franquia empresarial conforme a lei

22/08/2018 13:13Bruno 0

Pela legislação brasileira, a franquia é tratada mais como um sistema e menos como um negócio, o que traz questionamentos sobre sua natureza jurídica.
Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS

18/07/2018 12:40Rogério Tadeu Romano 0

A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam

02/07/2018 14:30Bruno Cardoso 2

Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.
Cláusula ouro: moeda estrangeira nos contratos

13/06/2018 10:10Rogério Tadeu Romano 0

A cláusula ouro é a expressão dada à cláusula contratual que permite o pagamento de obrigações devidas em dinheiro, em moedas ou peças de ouro, ou observando a cotação de mercado daquele metal.
Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia

11/06/2018 15:20Adriano Caravina 4

Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.
O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis

09/06/2018 08:20Rogério Cardamone 1

Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora

07/06/2018 13:30Vinícius Uberti Pellizzaro 1

Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução

05/06/2018 17:00Lutero de Paiva Pereira 0

Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

28/05/2018 11:30Roberto Dala Barba Filho 3

O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Incompatibilidade entre contratos de franquia e serviços tributáveis para fins de incidência do ISS

26/04/2018 14:13Luiz Eduardo Batista dos Santos 0

Discute-se a incidência do ISS em cima dos royalties pagos pelos franqueados.