Benfeitorias em imóveis alugados e o direito a indenização
17/09/2020 17:45 1
Em caso de realização de obra ou reparo no imóvel alugado, o inquilino do imóvel tem direito a ser indenizado pelo que gastou?
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Jararaca de Mato Grosso: nobres alertas no plano jurídico
18/09/2020 12:58 0
O presente artigo objetiva demonstrar as responsabilidades das hospedagens privadas e dos entes públicos perante acidentes ocorridos no cognominado turismo rural, à luz de um acidente ofídico ocorrido com uma médica na cachoeira Serra Azul, no município de Nobres, no Mato Grosso.
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Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões ou consultas
01/09/2020 16:25 0
Os planos de saúde não podem negar a cobertura a consultas/sessões apenas fundamentados na justificativa de que o beneficiário excedeu o limite contratual anual. Caberá ao médico delimitar o tratamento necessário ao caso.
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Direitos do consumidor ao contratar um seguro de veículo
27/08/2020 18:55 0
Existem alguns direitos do segurado que são estabelecidos pela lei e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de forma obrigatória, ou seja, que não negociáveis pela seguradora.
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Da exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública
26/08/2020 15:50 0
O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?
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A restrição ao consentimento na compra e venda
25/08/2020 16:00 0
O artigo discute os casos de restrição ao consentimento nos negócios de compra e venda, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
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O contrato de administração de imóveis
21/08/2020 18:00 1
O uso crescente da locação de imóveis no século passado acompanhou a urbanização do país, trazendo a complexidade nos imobiliários, a profissionalização da atividade de intermediação imobiliária e o surgimento do contrato administração de imóveis.
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Como se defender de abusos nos contratos bancários?
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
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Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
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O mercado de eventos e a MP 948/2020
01/08/2020 18:00 1
Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.
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Rescisão de contrato de franquia
30/07/2020 14:00 0
A problemática do relacionamento entre empresários e a importância de uma definição clara e objetiva sobre as regras do jogo.
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Incorporação imobiliária e resolução de contratos (Lei 13.786/2018)
30/07/2020 12:48 0
A lei de 2018 regulamentou pontos até então controversos em súmulas e decisões judiciais.
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O franchising como meio de expansão em tempos de crise
28/07/2020 13:50 0
Quando um franqueador coloca uma estrutura à disposição do franqueado e, além da transferência de know how, acompanha os resultados da rede de forma contínua, oferecendo suporte, temos o que se chama de “relação ganha-ganha”.
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Direito à moradia X alienação fiduciária em garantia
24/07/2020 12:00 130
O trabalho objetiva demonstrar que a consolidação da propriedade imóvel através da execução extrajudicial, sem a participação do Poder Judiciário, é a melhor alternativa para que cada vez mais milhões de brasileiros tenham acesso à sonhada casa própria.
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Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia: prazo de 5 dias para pagar?
16/07/2020 13:15 0
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
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Doação pode ser caracterizada propaganda eleitoral antecipada?
01/07/2020 15:35 0
Com a pandemia, o aumento dos casos de covid-19 e o isolamento social, o instituto da propaganda eleitoral antecipada, seja na modalidade positiva ou negativa, ganhou maior destaque em virtude dos atos de pré-campanha pelo Brasil.
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Reajuste anual dos planos de saúde coletivos
30/06/2020 19:44 0
É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.
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A revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia
26/06/2020 18:00 0
A pandemia pode ser considerada evento de força maior. Sendo assim, é possível a revisão dos contratos de locação.
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A grama é verde e o transporte é obrigação de resultado
21/06/2020 13:00 0
"Chegará o dia em que teremos que provar que a grama é verde" (GK Chesterton). Ironia que cabe perfeitamente para quem alega que transporte é obrigação de meio, e não de resultado.
