Direito das Obrigações e Contratos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
11/09/2019 14:40 0
O artigo mostra que não é válida qualquer espécie de limitação de responsabilidade do transportador marítimo contra o segurador sub-rogado nos direitos do dono da carga sinistrada durante a execução do transporte.
12/09/2019 15:00 0
O artigo trata da nova ação de produção de prova e sua importância para o direito do seguro, seja nas relações segurado e segurador, seja para o ressarcimento em regresso contra autor de ato danoso.
06/09/2019 17:45 0
Defende-se a ineficácia do ato do segurado que extinga ou prejudique a amplitude do ressarcimento do segurador contra causador do dano: cláusulas de limitação de responsabilidade, arbitragem e jurisdição estrangeira.
01/09/2019 21:40 0
Divulgamos carta aberta ao mercado segurador para falar da aplicação restrita da norma de limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, objeto do tema 210 do STF.
23/08/2019 15:26 0
O contrato de seguro é aquele pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto.
20/08/2019 17:18 0
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
07/08/2019 19:00 0
Comenta-se a aplicação do art. 754 do Código Civil aos sinistros de transportes de cargas apurados no exterior, assim como a inexistência de decadência.
07/08/2019 16:40 0
Em 1990, o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, sendo que, na época, o valor que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Veja como está essa discussão na Justiça.
29/07/2019 16:10 2
Durante o período em que a greve analisada foi deflagrada, as empresas exportadoras e importadoras que efetuavam suas operações pelo porto de Itajaí foram momentaneamente impedidas de cumprir contratos. Examina-se, no caso, a ocorrência de eventual ilícito civil.
18/07/2019 16:35 0
O estudo perpassa os aspectos gerais das obrigações, aspecto contratual, com foco nos seus fundamentos, como a boa-fé objetiva e função social do contrato.
29/06/2019 11:00 0
A presente análise esclarece o limite para dispensa de licitação para consórcios públicos em casos de compras e serviços, à luz das disposições da Lei 8.666/93.
23/06/2019 11:30 2
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
20/06/2019 14:28 0
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
09/06/2019 11:00 0
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
29/05/2019 16:15 0
A teoria do adimplemento substancial não propõe a aniquilação da chamada força obrigatória do contrato. Esta continua sendo sua nota essencial, relativizada a bem da preservação do pacto e em nome da segurança jurídica.
21/05/2019 15:15 0
Reflete-se acerca da possibilidade de se empregar o procedimento extrajudicial para fins de retomada da garantia imobiliária, pelo credor fiduciário, nos casos de inadimplemento do devedor, à luz da Lei 9514/1997. Há ofensa aos princípios constitucionais do devedor?
20/05/2019 14:03 0
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
14/05/2019 16:00 0
Examinam-se as principais características da fiança nos contratos de aluguel de imóveis, sua classificação e alternativas permitidas em lei.
12/05/2019 14:10 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
05/05/2019 19:13 0
A finalidade fundamental da empresa de factoring é o fomento mercantil, que significa fomentar, assessorar, promover o desenvolvimento e ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar seus problemas diários.
04/05/2019 11:15 0
O fundamento da obrigatoriedade dos contratos deixou de ser, pura e simplesmente, a vontade livre dos contratantes. A nova noção do contrato prioriza seu aspecto social.
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