A falta de outorga uxória ou marital no aval
18/09/2018 13:00 0
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?
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Direito das Obrigações e Contratos
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Extensão da prestação de serviços por consórcios públicos a entes não consorciados
04/09/2018 15:00 0
Analisa-se a possibilidade de um consórcio público articular convênio de cooperação e contrato de programa com outros entes da federação, com cobrança de tarifa.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Modalidades ou tipos de franquia empresarial
14/09/2018 10:00 0
![Bruno]( "Bruno")
Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
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As principais cláusulas do contrato de franquia
11/09/2018 16:00 0
![Bruno]( "Bruno")
Algumas cláusulas são essenciais para a devida formalização do contrato de franquia, pois se confundem com a própria essência do instituto, sem elas, seria difícil se conceber a relação jurídica.
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A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual
10/09/2018 11:40 0
Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
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Entenda a exceptio non adimpleti contractus
05/09/2018 14:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A 'non adimpleti contractus' é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a adimplir, se não lhe incumba prestar primeiro, até que simultaneamente preste a parte contra quem se opõe.
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A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor
29/08/2018 12:26 0
A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
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O conceito de franquia empresarial conforme a lei
22/08/2018 13:13 0
![Bruno]( "Bruno")
Pela legislação brasileira, a franquia é tratada mais como um sistema e menos como um negócio, o que traz questionamentos sobre sua natureza jurídica.
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Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
18/07/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
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Cláusula ouro: moeda estrangeira nos contratos
13/06/2018 10:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A cláusula ouro é a expressão dada à cláusula contratual que permite o pagamento de obrigações devidas em dinheiro, em moedas ou peças de ouro, ou observando a cotação de mercado daquele metal.
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Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia
11/06/2018 15:20 4
![Adriano Caravina]( "Adriano Caravina")
Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.
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O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
09/06/2018 08:20 1
![Rogério Cardamone]( "Rogério Cardamone")
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
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Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora
07/06/2018 13:30 1
![Vinícius Uberti Pellizzaro]( "Vinícius Uberti Pellizzaro")
Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
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Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
05/06/2018 17:00 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
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Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores
28/05/2018 11:30 3
![Roberto Dala Barba Filho]( "Roberto Dala Barba Filho")
O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
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Incompatibilidade entre contratos de franquia e serviços tributáveis para fins de incidência do ISS
26/04/2018 14:13 0
![Luiz Eduardo Batista dos Santos]( "Luiz Eduardo Batista dos Santos")
Discute-se a incidência do ISS em cima dos royalties pagos pelos franqueados.
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Avalistas, tranquilizem-se: se a dívida foi quitada por devedor originário, vocês são parte ilegítima na execução
15/04/2018 11:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A quarta Turma do STJ, em 25/09/17, reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários.
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Locação e a boa-fé objetiva
02/04/2018 12:40 0
![Rodrigo João Rosolim Salerno]( "Rodrigo João Rosolim Salerno")
Parecer jurídico sobre uma situação específica que envolve a imprescindível observância da boa-fé objetiva, nas figuras da "supressio" e da "surrectio" na relação locatícia.
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Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial
01/03/2018 15:00 2
![Gabriela Macedo Ferreira]( "Gabriela Macedo Ferreira")
A boa-fé objetiva conduziu a uma nova concepção de adimplemento, uma concepção substancial, com limites elásticos de uma tolerabilidade considerada normal.
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Aceitação de propostas em licitação de serviços: fixação de critério único
24/02/2018 16:16 0
![Marinês Restelatto Dotti]( "Marinês Restelatto Dotti")
O critério de aceitabilidade baseado no preço máximo não é o único parâmetro disponível para a administração pública para a escolha da melhor proposta, seja na contratação de serviços, seja na aquisição de bens.
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Cédula de crédito bancário (CCB), hermenêutica e prazo prescricional
23/02/2018 13:00 0
Estuda-se a cédula de crédito bancário enquanto título de crédito improprio e a legislação aplicável no cômputo do prazo prescricional.
