Revista de Direito das Obrigações e Contratos
ISSN 1518-4862
Seguradora pode negar bônus do seguro auto?
Contar com o bônus do seguro auto faz bastante diferença na hora de renovar o contrato. Mas existem algumas situações em que esse bônus é negado.
Inadimplemento antecipado dos contratos
Fazemos uma abordagem histórico-jurídica acerca do instituto do inadimplemento antecipado dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange aos seus pressupostos, elementos e efeitos nas relações contratuais.
Contratos de construção industrial e de infraestrutura e o desequilíbrio econômico-financeiro
A gestão da obra deve andar de mãos dadas com a gestão de contratos.
Seguro de responsabilidade civil: O médico deve contratar?
O médico deve contratar um seguro? Claro, mas desde que bem orientado, para que contrate algo que fato lhe dê segurança.
Seguro garantia de obra pública: cláusula de retomada
A clareza do contrato principal e do edital de licitação, a antecipação de instrumentos, a renegociação e adoção de novos instrumentos a exemplo do takeover agreement geram a previsibilidade que Administração espera caso seja necessária retomada da obra pela seguradora, dispensando regulamentação por decreto da cláusula de retomada.
Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?
A ANS permite que qualquer cidadão possa apresentar propostas de atualização do rol de coberturas dos planos de saúde. As sugestões passam por análise de elegibilidade, análise técnica e por fim, pela fase decisória.
Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.
Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?
O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.
Como quitar uma dívida de alienação fiduciária
Alienação fiduciária e os ressarcimentos. Entenda todo o processo e como ajudar um devedor a quitar a dívida.
FIES: anistia e parcelamento em 2022
Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.
Taxa de fruição e a rescisão de contrato de aquisição de lote
Na compra e venda de imóvel, muitas vezes o comprador exerce a posse com contrato em cumprimento. Havendo rescisão, deve-se prevenir o enriquecimento sem causa.
Multa por desistir de compra de imóvel
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
Contratos de mandato, comissão, agência e distribuição e corretagem
Estudamos a diferência entre um distribuidor e um corretor, um agente e um mandatário.
Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
Há muitas dúvidas sobre o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido no Código de Defesa do Consumidor.
Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar
A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.
Plano de saúde pode decretar falência?
A Lei de falência e de recuperação judicial, Lei 11.101/05, em regra, não se aplica às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde. Mas a Lei 9.656/98 estabelece ressalvas.
Seguradora é condenada a indenizar sinistro em condomínio
Seguradora tem dever de apresentar ao consumidor todas as cláusulas limitativas de direito – excludentes de responsabilidade contratual – sob pena de não poder invocá-las para se eximir da obrigação.
