Revista de Direito das Obrigações e Contratos
ISSN 1518-4862Contratos de master-franchising
A dinâmica hodierna da atividade comercial tem exigido das grandes empresas a capacidade de aliar a logística cosmopolita inerente ao fenômeno da globalização, com um gerenciamento ajustado as peculiaridades locais ou regionais. Para se adaptar a esse contexto, o contrato...
As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil
No seu Livro Complementar, sobre as disposições finais e transitórias, o Código Civil de 2002 apresenta importante disposição que merece interpretação adequada por sua função social e econômica, pois verte sobre os milhões de prédios submetidos à locação de prédio…
Contrato de seguro
Sumário: 1.INTRODUÇÃO 2.HISTÓRICO 2.1.Seguros no Mundo 2.2.Seguros no Brasil 3.CONTRATO DE SEGURO 3.1.Definição 3.2.Caracteres Jurídicos 3.3.Elementos e Requisitos 3.3.1.Sujeitos 3.3.1.1.Segurador 3.3.1.2.Segurado 3.3.1.3.Beneficiário 3.3.1.4.Co-segurador 3.3.1.5.Ressegurador 3.3.2.Objeto 3.3.2.1.Interesse 3.3.2.2.Risco 3.3.3.Forma 3.4.Classificação dos Seguros 3.5.Obrigações e Direitos 3.5.1.Do Segurador 3.5.2.Do Segurado 4.INTERVENCIONISMO ESTATAL…
Os princípios do direito contratual
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Os princípios e a teoria contratual. 3. Os princípios contratuais liberais. 3.1. Autonomia da vontade. 3.1.1. Liberdade contratual. 3.1.2. Força obrigatória dos contratos. 3.1.3. Efeito relativo do contrato. 3.2. Os princípios sociais do contrato. 3.2.1....
O contrato de mútuo no novo Código Civil
Sumário: 1. Introdução.O contrato de mútuo;2.Taxas de juros e encargos moratórios;3.Atualização monetária do capital mutuado e a Taxa SELIC. A capitalização dos juros;4. O mútuo feito a pessoa menor;5. A extinção do contrato de mútuo. O pagamento antecipado e a…
Do Código de Defesa do Consumidor:
O Direito Marítimo e o Direito do Seguro têm fortes laços de ligação. Em vários momentos, eles se encontram, fazendo comum inúmeras questões, principalmente quando o assunto diz respeito ao transporte de cargas. Com efeito, um dos ramos mais significativos…
Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo
Da Responsabilidade Civil do Transportador Marítimo Antes de mais nada, convém posicionar o Direito Marítimo dentro da idéia de completude do Direito. Como se sabe, o Direito é um só. Classicamente, porém, costuma-se dividi-lo em Direito Público e Direito Privado.…
Responsabilidade civil. Ação direta do terceiro-vítima em desfavor da companhia seguradora
Ab initio, é necessário resgatar a definição legal do contrato de seguro, inserta no art. 1432 do Código Civil Brasileiro. Art. 1.432 - Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante…
Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária
No mundo atual, onde a compra de bens móveis duráveis é difícil para a população de média e baixa renda, o governo federal solucionou o problema, com a Lei nº 4.728/65, que normatizou os financiamentos bancários e alienação fiduciária 1.Quanto...
Comissão de permanência.
Os que militam na área bancária ou mesmo os consumidores que se utilizam tais serviços se deparam constantemente com a comissão de permanência. Instituída pela Resolução nº 1.129/86, do Banco Central do Brasil, trata-se de valor cobrando do mutuo após...
O princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado
Comentário sobre a responsabilidade pré-negocial (culpa in contrahendo) no Direito Obrigacional: dever de observância ao princípio do Direito Privado, a boa-fé objetiva [1]."A influência da boa-fé na formação dos institutos jurídicos é algo que não se pode desconhecer ou desprezar."…
Cartão de crédito: generalidade.
A seguir faremos uma breve abordagem sobre os cartões de crédito. Estudaremos as espécies de cartão, os integrantes do sistema e os contratos existentes entre eles. Logo após, explanaremos sobre os juros praticados pelas operadoras de cartão de crédito, apontando…
Obrigações negativas
Sumário: Introdução – 1. Obrigações - 1.1. Generalidades históricas – 1.2. Conceito de obrigação - 1.2.1. Objeto das obrigações - 1.2.2. O dever de tolerar - 1.3. Modalidades das Obrigações - 1.4. Classificação das obrigações – 2. Obrigações Negativas -...
A caução em dinheiro é uma boa garantia?
O proprietário do imóvel disponível para locação deve ter muita cautela ao oferecê-lo em locação, diretamente ou por intermédio de sua imobiliária, principalmente no que diz respeito à modalidade de garantia a ser prestada pelo inquilino. A lei inquilinária admite…
Comodato modal segundo o vigente e o novo Código Civil
Sumário: 1. Introdução; 2. Linhas gerais; 3. Do comodato modal; 4. Posição jurisprudencial; 5. O comodato modal segundo o novo Código Civil; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.1. INTRODUÇÃOModalidade de comodato de existência questionada e por muitos doutrinadores civilistas ignorada, o comodato…
Breves comentários acerca do novo direito das obrigações - Singelo paralelo entre os processos de reforma do BGB e do Código Civil brasileiro
Tem-se criticado muito o considerável tempo tomado na aprovação do Novo Código Civil Brasileiro, que acabou trazendo como conseqüência a manutenção de normas já ultrapassadas para a realidade nacional atual. De fato, no que tange aos direitos das obrigações, foco…
Notas sobre a solidariedade passiva no novo Código Civil
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. A relação obrigatória: sua caracterização. 2.1. Pluralidade subjetiva e solidariedade passiva. 2.1.1. Pluralidade subjetiva. 2.1.2. Solidariedade passiva. 2.2. A obrigação solidária passiva e a sua inserção em alguns códigos civis estrangeiros. 2.3. Da instituição da…
A prescrição no seguro de responsabilidade civil
O prazo prescricional para exercício da pretensão do segurado em face do segurador sempre foi matéria controvertida na doutrina e jurisprudência. A dificuldade da demarcação do momento de início do prazo prescricional se deve, principalmente, à existência de um terceiro…
Enriquecimento sem causa
1.INTRODUÇÃONão há que se negar que diariamente nos defrontamos com situações onde há enriquecimento de uns em detrimento de outros. E, esses casos merecem um reparo jurídico. Para tanto, o legislador, ao elaborar o Código Civil, estabeleceu que todo aquele…
O Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas relações locatícias
Sumário: 1- Introdução. 2- A perspectiva de um Estado Social de Direito. 3- A Relativização dos Dogmas do Direito Privado. 4- O CDC como sistema. 5- O CDC nas Locações. 6- Conclusões1- IntroduçãoA quem quer que se ponha a analisar...
