O "novo" perfil da união estável

Apresentam-se os principais aspectos relacionados à união estável enquanto entidade familiar.

Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?

Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.

Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos

Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.

Planejamento sucessório e a redução da carga tributária

Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.

É hora de fazer um testamento?

O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?

Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.

Testamento: como fazer o seu

Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.

Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus

Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.

Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?

A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.

Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida

Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.

A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário

Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.

Multiparentalidade e direito sucessório

O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.

A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus

O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.

Testamentos ordinários: público, cerrado e particular

O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.

O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários

Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

Desjudicialização do direito sucessório

Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.

Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC

É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.

Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório

Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.