Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática

Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.

Conflito entre marcas e outros sinais distintivos do empresário

Estudam-se os conflitos decorrentes da prática de atos de concorrência desleal, causados por confusão entre as marcas e os demais sinais distintivos do empresário.

Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil

A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.

ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14

O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14, com enfoque na aplicação dos benefícios tratados no artigo 48 da LC 123/06.

Compliance, risco operacional e o advogado

É impensável a atividade empresarial sem controlar riscos, sem cumprir a legislação ou regulamentos, enfim, sem um programa de compliance bem estruturado e bem executado.

Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho

Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?

Sucessão de empregadores: garantia da efetivação de proteção aos trabalhadores?

A sucessão de empregadores é um instituto de grande relevância na proteção dos direitos dos trabalhadores, em virtude da pulverização na responsabilização trabalhista das empresas, que realizam grandes transformações estruturais de forma muito voraz.

Aspectos jurídicos do modelo empresarial de franquia

O contrato de franquia é complexo porque a relação é complexa e contínua. Exploramos as particularidades da lei sobre o assunto e abordamos os principais aspectos jurídicos que têm envolvido o tema.

Dissolução total e parcial de sociedade limitada no novo CPC

O instituto de dissolução de uma sociedade limitada no novo CPC prevê procedimento especial apenas para a parcial. Aplica-se o procedimento ordinário no caso da dissolução total?

Endividamento da empresa: como evitar que aconteça com você?

Quase todo funcionário tem a solução para a empresa onde trabalha: acha que seu patrão não sabe nada e que ele (funcionário) faria melhor.

Nova Lei de Arbitragem e Direito Societário

A nova Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015) prevê a vinculação de todos os sócios à convenção de arbitragem inserida no estatuto social, assegurando ao acionista dissidente o direito de recesso.

Sociedades simples e partilha entre ex-cônjuges: as quotas de escritório de advocacia

Quando um advogado se divorcia, suas quotas de sociedade de advogados devem ser partilhadas com o ex-cônjuge?

Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancos

A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura

Em que situações é possível a utilização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura? Apresentam-se os três possíveis fundamentos econômicos.

Alteração da ordem processual no novo CPC e no direito empresarial

A primazia do mérito e a eficiência autorizam a alteração da ordem processual, segundo a principiologia do novo CPC, desde que não haja ofensa à boa-fé. Estudam-se repercussões desse sistema em processos de direito empresarial.

A reponsabilidade da matriz por débitos da filial

Para compreender questão da autonomia do estabelecimento filial, é preciso saber se a existência de um CNPJ separado implica na criação de uma nova pessoa jurídica independente da matriz.

Compliance e seus impactos na área trabalhista

Os programas de compliance trabalhista visam a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais, tendo, como consequência, o ganho de competitividade da organização.

Lei Anticorrupção e compliance

A Lei Anticorrupção se apresenta como um novo desafio para os operadores do direito e executivos cujas empresas se relacionam com o Poder Público, refletindo o sentimento de intolerância da sociedade frente a condutas antiéticas.

Holding familiar e proteção patrimonial

Define-se a sociedade holding familiar e demonstram-se benefícios que podem ser conquistados através da constituição de tal tipo societário para fins de planejamento e proteção patrimonial.