O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência

Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.

Advertência em videogames sobre risco de epilepsia e lesão física

O importador que vende game sem advertência, clara e em português, que concerne à segurança do consumidor incorre em defeito de comercialização.

Responsabilidade civil do advogado

Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.

Contratos bancários à luz do STJ

Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.

É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?

O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.

O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo

O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.

Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino

Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.

Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...

A venda casada em contratos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação

Reflete-se sobre a prática ilícita da venda casada nos contratos imobiliários do SFH, bastante corriqueira no Brasil e vedada pela legislaçao consumerista.

O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?

Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.

Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?

Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?

Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos

A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.

Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!

Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.

Bilbo Bolseiro e o direito contratual: seria válido o contrato d'O Hobbit no Brasil?

Na obra O Hobbit, de J. R. R. Tolkien, Bilbo Bolseiro assina um contrato questionável com a Companhia de Thorin. Viajando na literatura, entenda como as leis e os costumes brasileiros recepcionariam o acordo firmado nas Terras Médias.

Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.

Cadastro positivo de crédito: nova fase do direito do consumidor

O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.

O condomínio como consumidor e a quota condominial

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.

Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?

É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.

Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.