Revista de Direito do Consumidor
ISSN 1518-4862 O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Mega estelionato corporativo nas relações de consumo de massa
Saiba como as grandes corporações aplicam pequenos golpes nas relações de consumo de massa.
O Sistema de Amortização Constante (SAC): entenda sua verdade matemática
Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet
É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.
Do alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no CDC
O STJ entendeu que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.
O ICMS sobre combustíveis: o que vai acontecer?
O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
O povo brasileiro e a epidemia de inadimplência
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
Responsabilidade civil do advogado
Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.
É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo
O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.
Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino
Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.
Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?
Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?
Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?
Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
