A mediação nos dissídios trabalhistas individuais e coletivos

O presente artigo traz uma análise do instituto da mediação e sua aplicação no âmbito do direito do trabalho. Será apresentado o conceito de mediação, seu regramento no ordenamento jurídico e o impacto positivo na solução dos conflitos trabalhistas.

Exigência de procuração para sindicato: projeto de lei

Análise sobre o Projeto de Lei do Senado n. 77/2016, que apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.

Contrato de aprendizagem e a profissão de motorista

Quais as implicações do programa de menor aprendiz nas empresas que possuem empregados motoristas? Esses profissionais compõem o cálculo da cota?

O que é teletrabalho, quais suas vantagens e as novidades trazidas pela reforma?

Apresentam-se alguns dos benefícios e potenciais econômicos do teletrabalho, tanto para empregados como para empregadores.

Assédio moral no ambiente de trabalho

Sem uma tomada de consciência, será natural que o número de demandas trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral continue crescendo.

Financiamento dos sindicatos: restrição no Brasil e nos EUA

Evidenciam-se os fatores que levaram tanto o STF quanto a Suprema Corte dos EUA a decidirem pela restrição ao financiamento dos sindicatos.

Manutenção da gratificação de função após 10 anos: Sumula 372 do TST X reforma trabalhista

A súmula 372 do TST, consagradora do princípio da estabilidade financeira, garante ao empregado a manutenção da remuneração devida pelo exercício de cargo ou função por 10 anos ou mais, porém, sua aplicação é variável conforme o contexto fático.

Greve de servidores: continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público

O artigo busca verificar em que medida a greve dos servidores públicos fere o princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como o da supremacia do interesse público sobre o privado, frente a natureza pública do serviço prestado.

Atestados médicos: aceitação pelo empregador

Analisa-se a postura que o empregador deve adotar no recebimento de atestados médicos nos casos em que o trabalhador queira justificar a sua ausência em razão de uma doença.

Indenização por assédio moral no trabalho

O assédio moral se caracteriza como excesso do poder diretivo do empregador que causa constrangimento no ambiente de trabalho. A reparação só será justa quando é considerado o caso concreto, buscando a punição do agressor, para que a vítima seja satisfatoriamente indenizada.

Design de sistemas de disputas (dispute system design): uma nova forma de solucionar conflitos

Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.

Direito à desconexão do trabalho

O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.

Assédio moral no trabalho: perfil do agressor e inércia das vítimas

Apontam-se as principais características do perfil do chefe agressor no ambiente de trabalho, como também alguns exemplos de consequências para as vítimas.

Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita

A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.

O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa

O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.

Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista

O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais

Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical

O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.

Contribuição sindical e sua repercussão após a reforma trabalhista

Explanam-se as principais mudanças acerca da contribuição sindical no ordenamento pátrio e o entendimento de alguns órgãos sobre a constitucionalidade da contribuição.

Jogador de futebol e seu contrato de trabalho

Luvas, bicho, direito de arena... Conheça os elementos que orbitam em torno do contrato de trabalho celebrado entre o atleta profissional de futebol e seu clube, e os meandros da relação de trabalho que os vincula.

Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas

A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.