Revista de Direito e Informática
ISSN 1518-4862A responsabilidade civil decorrente das compras coletivas
As chamadas compras coletivas nunca estiveram tão em voga. Em síntese, trata-se de um elaborado sistema de compras cooperadas realizadas por consumidores de bens e serviços, que são beneficiados através da concessão de descontos extremamente atrativos, fazendo com que o…
O comércio eletrônico e a guerra fiscal
Este artigo discorre sobre a recente polêmica envolvendo a incidência e a partilha do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Direito Eletrônico no ensino jurídico
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas causaram forte impacto na ciência do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, isto é, problemas jurídicos sem solução aparente. Com isso, nasceu o denominado Direito Eletrônico. Trata-se de um ramo do direito autônomo e...
Leilão de centavos: usuários lesados têm direito a reparação judicial
Os Leilões de centavos modelo "penny auction", nome dado aos sites em que usuários podem lançar de centavo em centavo, ou de real e real, produtos, que começam com preço "0,00" tem ganho a cada dia mais adeptos no Brasil.…
A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal
INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…
Emissão digital de títulos de crédito: Código Civil admite?
O Código Civil realmente autoriza títulos eletrônicos? O estudo examina a validade, a circulação e a execução desses documentos digitais, à luz do princípio da cartularidade.
A repartição do ICMS nas vendas pela internet. Como adequar os princípios constitucionais aos tempos de comércio eletrônico
As vendas diretas a pessoas físicas pela internet apresenta resultados crescentes, impactando em perda de arrecadação do ICMS nos Estados destinatários destas operações.
ICMS sobre comunicação sobre linhas de energia (PLC)
1.Introdução Este trabalho pretende contribuir com informações técnicas para subsidiar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o novo serviço de comunicação sobre linhas de energia denominado PLC (Power Line Communications). Esta tecnologia utiliza…
Limites do direito de privacidade do empregado
Pode o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais produzidos por seus empregados, e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados/produzidos por intermédio de instrumentos ou de ferramentas corporativas?
Proteção do consumidor no comércio eletrônico
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade o estudo das relações jurídicas de consumo estabelecidas através do comércio eletrônico, especialmente quanto à forma de contratação, à vulnerabilidade e a proteção do consumidor, visando comprovar a necessidade de regulamentação específica acerca...
Gastos com papel na esfera penal: demonstração empírica e solução racional
Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional e de seu respectivo InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), noticiou aos juristas (e à sociedade) dados alarmantes – como se faz nos meados de todos os anos. Trata-se…
A adoção do interrogatório por videoconferência no sistema jurídico brasileiro
RESUMO Aborda um ato fundamental do Processo Penal, o interrogatório, relacionando este com as modificações tecnológicas trazidas à moderna processualística, adotando posição favorável à utilização da videoconferência, regulamentada pela nova lei federal número 11.900 de 2009. Com respaldo pelo entendimento…
O poder geral de cautela da administração pública
RESUMO: O presente texto busca analisar a existência do poder geral de cautela da Administração Pública no âmbito do processo administrativo, assim como discorrer a respeito dos requisitos para o seu exercício. Pretende-se identificar ainda a compreensão desse assunto pela…
Responsabilidade do provedor por publicações na internet: mudança de rumo do STJ
Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro "leading case" na jurisprudência brasileira sobre a questão da responsabilidade civil dos intermediários da comunicação informática. O julgado acatou a tese de…
Escolhendo um programa de gerenciamento para um escritório de advocacia
Em minhas visitas aos fóruns vejo constantemente colegas advogados utilizando-se de "fichinhas" para acompanhar seus processos e não consigo deixar de imaginar como alguém ainda consegue administrar seus processos e seu escritório sem o uso de um programa (software) adequado.…
O acordo dentro das novas formas de contratação: retomando a discussão entre IRTI e OPPO
1. INTRODUÇÃOSozinho, um sujeito senta em frente ao seu computador, antes de dormir. Acessa o sítio eletrônico de uma livraria, para ver os lançamentos. Depara-se com uma nova edição de "O Retrato de Dorian Gray", que imediatamente lhe desperta o…
O contrato internacional celebrado pela troca de mensagens eletrônicas. A perspectiva do Direito brasileiro
RESUMO Os contratos celebrados eletronicamente têm sido objeto de regulamentação em diversos países. No Brasil, embora ainda não haja legislação específica, admite-se sua validade. As dúvidas que surgem são justamente sobre o regime legal de sua formação, as conseqüências no…
Avanços e entraves do processo eletrônico no Brasil em 2010
A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase da informatização do Judiciário, na qual os sistemas desenvolvidos na área de tecnologia da informação estavam…
Duplicata virtual: aspectos polêmicos
O Código Civil de 2002 permitiu a criação de títulos de crédito atípicos, incluindo a Duplicata Virtual. A substituição do papel pelo meio eletrônico é uma realidade. Esta monografia investiga a emissão, aceite, endosso, protesto e executividade da duplicata virtual e a flexibilização dos princípios da cartularidade e da literalidade.
Interrogatório por videoconferência
INTRODUÇÃO O advento da Internet possibilitou inúmeras facilidades à sociedade contemporânea. As transações comerciais, a comunicação e os processos industriais dependem cada vez mais do desenvolvimento da tecnologia informática. É inegável, por isso, a influência e a dependência que temos...
