A tecnologia de identificação por radiofreqüência e seus riscos à privacidade

A tecnologia conhecida pela sigla RFID (do inglês Radio Frequency Identification) é tida como solução para diversos problemas de identificação pessoal e de objetos.

O Poder Judiciário brasileiro "nas nuvens"

À primeira vista, o título deste artigo pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o assunto do qual será tratado. Todavia, trata-se de uma conceituação atual do Judiciário brasileiro, no que…

A necessidade de uniformização das ferramentas empregadas no processo eletrônico

Resumo: Este artigo tem como objetivo levantar a discussão acerca da construção de um sistema de tramitação processual por meio eletrônico único a ser utilizado por todos os órgãos do Poder Judiciário. Partiu-se do pressuposto que o direito processual é…

A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do "phishing"

Dependendo de como o Judiciário decidir essa questão, responsabilizando (ou não) os bancos pela reparação dos seus clientes, pode haver alteração no modelo de negócios hoje estabelecido.

Prioridades na segurança digital

Resumo: 1. ICP-Brasil e Criptografia Assimétrica; 2. ICP-Brasil e Fé Pública em Documentos Eletrônicos; 3. Onde está a informação? 4. Qual é o maior desafio jurídico perante o virtual? 5. Prioridades no combate ao crime digital; 6. Pulando do décimo…

Interrogatório por videoconferência.

1.INTRODUÇÃO Na busca de uma melhor convivência em sociedade, o direito apresenta-se como meio de apaziguar e resolver os conflitos entre os homens. Almeja-se através dele a composição de litígios que se tornaria impossível, ou mais difícil, sem a intermediação…

A restrição de acesso aos autos digitais e a proteção à intimidade

O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente [01] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ [02], esta decisão resultou na aprovação de enunciado tratando da matéria. Por…

Contratos pela internet.

"Se o jurista se recusar a aceitar o computador, que formula um novo modo de pensar, o mundo, que certamente não dispensará a máquina, dispensará o jurista. Será o fim do Estado de Direito e a democracia se transformará facilmente…

A efetividade dos direitos fundamentais face à discricionariedade administrativa

SUMÁRIO: 1-Introdução; 2-Noções de Direitos Fundamentais; 2.1-Aspectos Históricos; 2.2-Eficácia dos Direitos Fundamentais; 3-A Discricionariedade Administrativa; 3.1-Meios de Controle; 3.2-Limites; 4-Os Direitos Fundamentais como Parâmetro no Controle da Discricionariedade; 5-Conclusão; 6-Referências Bibliográficas.RESUMO Os direitos fundamentais, além sua concepção clássica de limitação…

Considerações sobre os contratos eletrônicos

Com o advento dos chamados "contratos eletrônicos", a distância entre duas partes interessadas em celebrar um negócio jurídico assume papel secundário, e velho papel assinado como instrumento representativo do acordo de vontades dá lugar a trocas de dados instantâneas na rede mundial de computadores.

Por que abrir o código do software de declaração de IRPF?

I Libertado o Leão A dois dias do prazo final para entrega da declaração de imposto de renda de 2007, um dos conselheiros da Fundação Software Livre América Latina (FSFLA) conseguiu finalizar uma adaptação do software distribuído, sem licença de…

A proteção jurídica do software, com ênfase em patente.

"Cada vez fica mais claro que direitos de propriedade intelectual, se excessivos ou mal formulados, acabam impedindo a inovação [...] O regime de propriedade intelectual apropriado para um país em desenvolvimento é diferente daquele para um país desenvolvido". Joseph E.…

Processo judicial virtual.

Sobre o processo judicial eletrônico criado pela lei federal n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, até o momento, novembro de 2007, não houve nenhuma divulgação oficial a fim de se saber o grau da automação para conduzir o…

O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência.

Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal editou uma de suas decisões mais polêmicas ao considerar inconstitucional o interrogatório por videoconferência. No julgamento [01], entendeu-se que o interrogatório à distância viola os princípios constitucionais do devido processo legal e…

Divulgação não autorizada de obra protegida na internet

É muito comum entre os estudiosos da propriedade intelectual o entendimento de que a divulgação não autorizada de obra protegida por direito autoral na internet consistiria numa violação ao direito patrimonial de reprodução. Sem dúvida, o caso implica em ato...

A mecanização dos atos judiciais e seus perigos para o acesso à justiça

1. INTRODUÇÃOA proposta do presente trabalho é motivar o debate dos operadores jurídicos sobre a visível e crescente "padronização" de determinadas peças judiciais, bem como a "mecanização" de certos atos judiciais. Procuraremos apresentar exemplos desta situação forense, bem como provocar…

Poder Judiciário:

Sumário:1. Introdução.2. A legislação aplicável. 3. A solução legal para a falha na comunicação. 3.1. Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. 3.2. Práticas de Certificação. 3.3. Certificação Digital. 3.4. Validade Jurídica Certificado Qualificado. 3.5. Autoridade Certificadora da Justiça. 3.6. Responsabilidade pela…

Informatização exige cautela para evitar apartheid.

            Após vários anos de expectativa, finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por lei federal, diante do advento da Lei 11.419/06. Como exemplos das mudanças que serão introduzidas pela lei destacamos:             O uso de meio eletrônico na tramitação de…

Petições eletrônicas no processo civil brasileiro

As peças comumente produzidas no meio informático acabam por ser impressas e remetidas da mesma maneira como se faz há séculos: com o transporte físico de folhas de papel.

A videoconferência, o boi e a borboleta

O uso da videoconferência, doravante denominada VC, particularmente como meio para interrogatórios criminais, enseja debates calorosos. De regra, os magistrados que manifestam desconforto com a possibilidade são considerados exemplos do caráter conservador do Poder Judiciário. Entendo, porém, como membro da…