Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862
Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?
O fisiologismo tem se mostrado antidemocrático, pois defende interesses diversos dos do real soberano da República: o povo.
Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
Caixa dois é crime
O artigo discute a suposta prática de caixa dois como crime na campanha de 2010 de Dilma Rousseff, de acordo com depoimento prestado em 21 de julho de 2016 por João Santana e Mônica Moura, ressaltando a jurisprudência pertinente ao caso.
Limites da pré-campanha eleitoral sob a Lei 13.165/2015
O termo pré-candidato que se vê na jurisprudência faz referência a uma realidade pré-reforma de 2013/2015. Lá o pré-candidato era, para a Justiça Eleitoral, aquele que aguardava o registro.
Exigência de certidão eleitoral em licitações
Alguns órgãos públicos passaram a cobrar dos licitantes uma certidão eleitoral para a habilitação das empresas no procedimento licitatório, embora essa certidão não conste efetivamente no rol da Lei de Licitações e Contratos. Isto é possível?
Propaganda subliminar antecipada na lei de 2016
As ações de pré-candidatura agora permitidas devem se dar de forma espontânea e sem custo para o pré-candidato, o que em tese liberaria a internet para anúncios e banners de pré-candidatura e pedido de apoio político. Por outro lado, adesivos, impressos e panfletos podem caracterizar alto risco.
As inovações da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
O texto traz apontamentos sobre a nova lei das estatais, licitação e contratos com a administração pública, publicidade em ano eleitoral, gastos com publicidade, requisitos específicos para nomeação de cargos de governança das estatais.
Os donos do poder e o padrão antiético altamente delinquente
O teatro do horror descrito por João Santana e Mônica Moura será, aqui, analisado com enfoque no comportamento dos detentores do poder político-econômico e na tolerância à imoralidade e bandidagem no Brasil.
Condutas vedadas em período eleitoral: a inauguração de obras
Nos três meses que antecedem a realização das eleições, é proibido o comparecimento de candidatos na inauguração de obras públicas, sob pena de cassação do registro ou diploma da candidatura, devendo a lei ser interpretada literalmente, ficando afastadas da proibição a assinatura de convênios, sorteio de casas populares, vistorias de obras e festas tradicionais.
Tutela de urgência para controle da propaganda eleitoral antecipada
Pelo poder de polícia eleitoral, os magistrados podem agir ex officio ou por provocação de eleitores, partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral, p. ex., expedindo mandados de busca e apreensão evitando a distribuição prematura de material de campanha.
Corrupção eleitoral à luz da jurisprudência do TSE
Conhecer os entendimentos da Corte Eleitoral – ainda que por vezes pendulares – sobre o crime do artigo 299 do Código Eleitoral constitui o ponto de partida para a correta aplicação da lei.
Crowdfunding para campanha eleitoral: consulta do Deputado Jean Wyllys ao TSE
O financiamento coletivo cresce nas demais democracias do mundo e, no Brasil, ainda engatinha, portanto exige das cortes jurídicas um pensamento inovador e livre das amarras do pensamento tradicional.
Participação feminina na política: como melhorar o quadro atual?
Os partidos precisam prestar contas do seu papel perante a sociedade. De como têm atuado para diminuir as desigualdades, dentre as quais, as de gênero na própria política. Hoje apenas 10% do parlamento é ocupado por mulheres, o que é inaceitável.
Prestação de contas ao final de campanha eleitoral como garantia de confiabilidade
O processo de prestação de contas final de campanha, em especial o trabalho técnico das Controladorias da Justiça Eleitoral no seu julgamento, mostra-se como garantia da efetivação dos direitos fundamentais políticos, assim como de transparência e confiabilidade na campanha.
Vereador que seja servidor do município pode julgar cassação de prefeito?
Não há nenhuma hipótese expressa, seja na legislação específica (DL 201/67) ou subsidiária (Lei 9784/99), de impedimento ou suspeição do vereador servidor público, em participar da comissão processante de investigação e julgamento do prefeito. E a imparcialidade?
De técnicos de futebol a juristas: sinais de um país mais cidadão?
Os técnicos de futebol tiraram seus agasalhos e vestiram a toga, nos bares e nas redes sociais, para discutir os caminhos do país. Poderemos avaliar, após as eleições, o saldo dessa mudança.
As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016
Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.
Os adesivos propaganda eleitoral disfarçados
Denuncia-se a problemática dos adesivos de propaganda partidária como forma de burlar as vedações da lei eleitoral.
