Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Financiamento de campanha eleitoral e a crise de representatividade
A necessidade da declaração de inconstitucionalidade das doações efetuadas por pessoas jurídicas e o posicionamento definitivo do legislador em respeito aos princípios adotados no país, são a peça chave para o equilíbrio entre o capital e a política.
Participação popular no processo legislativo
As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.
Rouba, mas faz: eleitores perdoam corruptos competentes?
Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção.
O circo é mais organizado que a Câmara dos Deputados
Boa parcela dos eleitores só quer mesmo palhaçadas, só protestar, anular o voto, zombar, brincar, inclusive com a democracia - que deveria ser uma coisa muito séria. A eleição do Tiririca é um tributo do esculacho à esculhambação.
Fim da reeleição e fim do político profissional: PEC 50/2015
As duas ideias centrais do nosso movimento (fim da reeleição no executivo e fim do político profissional no legislativo) acabam de receber o apoio de vários senadores. São auspiciosas, embora demandem ajustes e discussões, as novas PECs nesse sentido.
Barroso X Tiririca: tensões entre STF e Congresso
Apesar das “virtudes” do ministro Luís Roberto Barroso, quem representa a soberania popular é o deputado Tiririca, que se submeteu ao escrutínio eleitoral. O eleitorado pode substituir os seus “maus” representantes, mas nada pode em relação aos seus “maus” magistrados.
Doação eleitoral de pessoa física para candidato. Doação de bem estimável em dinheiro
Citação de parecer de minha autoria em decisão do TRE/MG para julgar improcedente pedido de aplicação de multa em representação do Ministério Público a pessoa física que fez doação eleitoral em campanha.
Intervenção militar e Constituição de 1988
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
Plebiscito constituinte popular
O Plebiscito Constituinte Popular pretende uma reforma na Constituição do Brasil. Mas seria mesmo a lei a culpada pelo fato dos homens não alcançarem as mudanças necessárias para uma reconstrução da sociedade?
Responsabilidade de partidos políticos por atos de seus filiados
Análise sobre a possibilidade ou necessidade de responsabilizar diretamente os partidos pela má conduta ético-legal de seus filiados, de tal forma que a punição transitada em julgado contra os membros possa também trazer punições para o partido.
Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014
O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.
Doações eleitorais: qual é o teto para empresas?
O presente trabalho tem, como escopo, analisar o alcance do art. 23, §7º, da Lei 9504/97, considerando-se a necessidade de discutir o teto para as doações eleitorais das pessoas jurídicas.
O «gigante» é vermelho: as cores da corrupção e a insensatez da indiferença
O voto é o penúltimo refúgio da impotência política; os últimos, o lamento e a apatia.
Day after: E agora Brasil?
O Brasil não melhorou tanto quanto gostaríamos, mas tampouco acabou. Quando nos convencemos de que nunca vamos triunfar, a consequência nefasta é a de que abandonamos qualquer tipo de esforço transformador.
A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto
O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.
Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130
O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?
Abrangência da representação do voto no Brasil
O Brasil ruma para um aperfeiçoamento de sua representatividade e evolução de seu sistema jurídico e social.
Eleição para deputado federal e lista aberta no distrito eleitoral da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em 2010
O artigo mostra que a despeito da pulverização de candidaturas propiciada pelo sistema de representação de lista aberta, são poucos os candidatos realmente competitivos no distrito eleitoral da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
