Reeleição provoca desvios de despesas públicas
06/11/2021 18:00 0
Empobrecer a população para, ao depois, socorrer parte dela, por meio de programas de inclusão social que causam desarranjos nas finanças públicas, não é coisa de estadista.
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Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público
25/08/2021 14:11 0
Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?
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Destino da multa por dano ao erário
30/09/2021 15:00 0
O STF decidiu que pertence aos municípios a multa aplicada pelos tribunais de contas aos agentes públicos municipais que lesarem o erário.
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Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
26/08/2021 11:40 0
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
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Por que faltam recursos no Brasil?
27/07/2021 11:40 0
Um dos grandes ralos por onde desaparece o dinheiro público são os fundos que não contêm elementos de despesas, portanto, não permitem o controle e fiscalização dos gastos.
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Tomada de contas especial no TCU tem novas regras
01/07/2021 16:10 0
Com as alterações introduzidas, haverá dispensa da instauração do procedimento de exame de contas nas hipóteses em que os valores do débito forem inferiores a R$ 100 mil.
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Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
18/05/2021 18:00 1
Por meio de uma artimanha jurídica, querem superar o já furado teto de gastos sem emenda constitucional, com total subversão da hierarquia vertical das leis.
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Burocracia e gestão nos municípios de pequeno porte
17/03/2021 17:40 0
Os municípios de pequeno porte no Brasil apresentam problemas para adequar gestão eficiante com a burocracia necessária para o bom funcionamento e respeito à legalidade. Rezende (2011) ilumina o tema analisando, sobretudo, os município do sul de Minas Gerais.
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Tema 793 do STF: o direito à saúde e a coisa julgada parcial
15/03/2021 17:28 0
O Tema 793 do STF nos chegou muito bem-vindo: pôs uma pá de cal na questão da legitimidade passiva nas demandas de saúde pública, sepultando todas as teses restritivas dos entes públicos que adiavam a entrega da tutela jurisdicional definitiva ao cidadão.
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Orçamento público
02/03/2021 21:10 1
O atual orçamento-programa estaria sendo substituído gradativamente por uma nova espécie?
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A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?
27/02/2021 22:30 0
O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.
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Os juros, a pandemia e o pandemônio: afinal, há limites para a cobrança de juros pelas instituições financeiras?
23/02/2021 20:25 0
A pandemia trouxe o retorno da discussão a respeito dos limites da cobrança de juros pelas instituições financeiras.
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Orçamento participativo: democratização fiscal
01/02/2021 18:00 0
A democratização fiscal ainda não enfrentou todos os seus dilemas e ainda precisa fazer frente ao elitismo tecnocrático e à vocação tradicionalista reinante no Poder Legistalivo, que repulsa as possibilidades de democracia direta.
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A não prevalência dos pareceres prévios junto às Casas Legislativas: nulidade?
03/09/2020 13:25 0
Reflete-se sobre os efeitos do ato emitido pelo Poder Legislativo quando opta pela não prevalência do parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento de contas de governo.
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Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões ou consultas
01/09/2020 16:25 0
Os planos de saúde não podem negar a cobertura a consultas/sessões apenas fundamentados na justificativa de que o beneficiário excedeu o limite contratual anual. Caberá ao médico delimitar o tratamento necessário ao caso.
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Judicialização da saúde em tempos de pandemia
10/07/2020 13:46 1
Reflete-se sobre os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre o direito à saúde e a judicialização de suas questões, cada vez mais recorrentes e cada vez mais complexas.
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Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?
07/06/2020 18:30 0
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
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Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam
28/05/2020 17:40 0
Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
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Antecipação de tributos e créditos adicionais durante o coronavírus
29/04/2020 17:25 0
Faz-se uma análise, segundo a LRF, da antecipação de tributos proposta por Recife/PE (Lei n.º 18.693/2020), com base na medida cautelar do TCE/PE e possibilidade de criação de créditos extraorçamentários.
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Covid-19 e responsabilidade fiscal: aplica-se a ADI 6357/DF a Estados e Municípios?
24/04/2020 11:30 0
Analisa-se a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
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Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
24/03/2020 13:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
