Direito Financeiro
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
31/01/2019 14:45 0
Examina-se a natureza das decisões proferidas pelos tribunais de contas no julgamento das contas governo e de gestão de prefeitos municipais como ordenadores de despesas, bem como a repercussão no campo da inelegibilidade.
19/02/2019 13:40 0
A análise da dotação da seguridade social, onde se insere a Previdência Social, é suficiente para desmentir a fala oficial no sentido de que mais da metade do orçamento anual é gasto com previdência. E isso vem sendo repetido pela mídia a todo instante.
16/02/2019 10:59 0
Em 2009, os EUA criou o Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH). O objetivo era reestruturar a coleta, armazenagem e uso das informações de saúde.
30/01/2019 18:10 0
Boa parte destinação dos recursos públicos se dá através da peça orçamentária. Assim, os cidadãos devem participar da elaboração do orçamento, pois eles sabem quais as necessidades do momento, a serem atendidas com o dispêndio de recursos públicos.
12/01/2019 09:00 0
Examina-se a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária.
11/01/2019 11:00 0
Enquanto o país entra em colapso com a crise fiscal e o calote no pagamento dos servidores torna-se notícia comum, a Prefeitura de Ilhabela destaca-se por criar um fundo soberano, tornado possível superar os ciclos econômicos.
08/12/2018 15:20 3
A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.
19/11/2018 13:35 0
No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, legislação complementar que regulamenta o órgão prevê, a ocupantes de cargos comissionados, a realização de pareceres técnicos que, via de regra, são de competência exclusiva de servidores públicos efetivos.
07/11/2018 10:40 1
É obrigatório que, no último exercício da gestão, haja superávit orçamentário? A lei manda que o governo reduza o saldo descoberto de despesas aptas a pagamento?
21/10/2018 11:20 2
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
29/09/2018 14:00 1
O gestor público deve procurar, pelo planejamento, responder às seguintes questões básicas: onde queremos chegar e como atingiremos nossos propósitos.
24/08/2018 15:00 0
Prescritos no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os institutos da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, no mais das vezes, diferem do outro novo gasto público, o obrigatório de caráter continuado (art. 17 da LRF), vez que este é sempre inevitável, inadiável, incomprimível, irrecusável.
21/08/2018 09:00 0
Alguns tribunais de contas têm repreendido câmaras municipais que aprovam peças orçamentárias precárias. Saiba como evitar erros comuns.
15/08/2018 11:15 0
Qual o nível de detalhamento das despesas recomendado? Naturalmente, não se pode abrir, na peça orçamentária, tantas rubricas quantas forem as utilidades ofertadas pela economia. A classificação por subelemento é pouco confiável e não reconhecida legalmente.
14/08/2018 13:00 0
Enquanto para outro setor público não importa a origem do dinheiro que lhe financia as ações (se de impostos próprios, se de impostos transferidos, se do aluguel de bens públicos), o fundo conta com dinheiro marcado, “carimbado”. Aconteça o que acontecer, os recursos são repassados aos fundos, sob pena de descumprimento de lei formal.
21/07/2018 15:30 1
Considerando que a norma desvinculatória não se refere, explicitamente, à espécie contribuição, então dela não escaparia a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
13/07/2018 13:40 0
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
13/07/2018 09:40 0
Analisa-se a falta de embasamento para se exigir a completa vinculação dos valores subvencionados e a aplicação de empreendimento, como condição para não tributação de subvenções para investimento.
04/07/2018 15:30 1
Os mercados financeiros pelo mundo passaram a discutir questões como: A criptomoeda é moeda ou é uma aplicação financeira? É necessário declarar suas transações? Elas são tributadas?
25/06/2018 15:40 0
Reflexões sobre as principais teorias comunitaristas – que ressaltam a importância dos laços comunitários para o exercício dos direitos humanos – em comparação com a teoria de justiça de Rawls. Estaria o Brasil preparado para abraçar essas ideias?
07/06/2018 14:00 0
O artigo procura entender de forma institucional o fato de as taxas reais de juros no Brasil serem as mais elevadas do mundo, por meio da concatenação de categorias jurídicas e econômicas.
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