Revista de Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Desenvolvimento do direito fundamental ao meio ambiente

A degradação ambiental não cessa. Propõe-se a superação do modelo antropocêntrico de proteção da natureza em favor de um direito ecológico propriamente dito, de cunho ecocêntrico ou biocêntrico.

Litigância climática: pela defesa do meio ambiente na esfera judicial

Ações de litigância climática que conjuguem argumentação jurídica bem fundamentada e evidências científicas robustas possuem grandes possibilidades de procedência nos tribunais e garantem mais concretamente o direito ao mínimo existencial ecológico.

Processo e responsabilidade ambiental

François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.

Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista

Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.

Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.

Cadeia produtiva sustentável: do sistema econômico linear para um sistema circular

Do ponto de vista planetário, não existe jogar lixo fora, porque simplesmente não existe “fora”. A Terra é o lar de todos, e como tal merece ser tratada. A economia circular, baseada nos 3 Rs surge como proposta para um modelo mais sustentável de economia.

Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos

Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?

Seremos história? Desenvolvimento sustenável e a luta de Leonardo DiCaprio

A presente resenha analisa o documentário "Seremos história?", com Leonardo DiCaprio, e a questão da proteção ambiental no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988.

A influência dos organismos internacionais na política ambiental brasileira

Com a perspectiva de que os conflitos relacionados ao meio ambiente ultrapassam fronteiras, os Estados se unem por meio de acordos internacionais para lidar com a problemática. O Brasil, detentor da Amazônia e de outros biomas especialmente importantes, é um dos principais objetos desses acordos.

Meio ambiente, Amazônia e direito internacional

Em 11 de julho, em reunião com executivos de grupos como Suzano, Shell, Natura e Itaú, o vice Hamilton Mourão, pressionado, assumiu compromissos para tentar conter o desmatamento na Amazônia.

Pandemia, direito e meio ambiente: a conexão que precisa ser percebida

O equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação ambiental necessariamente perpassa a abordagem da felicidade como política governamental, legal e institucional. Deve o Estado coibir e abolir anti-humanismos, desvios administrativos e as problemáticas que discrepam da atitude racional da felicidade jurídica.

O direito ambiental como novo paradigma estatal

Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.

Cidadania verde: a dimensão ecológica no rol dos direitos e deveres fundamentais

Analisa-se o conceito moderno de cidadania sob a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resgatando-se o paradigma do conceito clássico de cidadania, idealizado por Thomas Marshall.

A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais

Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?

Genealogia da dúplice jusfundamentalidade do direito constitucional e internacional ao meio ambiente equilibrado

A autora aborda a questão da dupla jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente equilibrado, traçando o itinerário de sua afirmação nos âmbitos constitucional e internacional, apontando como a sinergia entre as esferas contribuiu para sua afirmação.

Desmaterializando o ecocídio

Pontua-se o surgimento do ecocídio como uma espécie do gênero de crimes contra a humanidade, seus aspectos peculiares frente ao cenário mundial e, sobretudo, a necessidade de proteção internacional ao meio ambiente.

Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana

A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?

Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental

Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos

A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.

O Estado Ambiental à luz da sustentabilidade e do princípio da solidariedade intergeracional

O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.