Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto do equilíbrio ambiental

24/09/2017 10:40Vladimir Polizio Junior 1

Apresenta-se a interligação entre as bacias hidrográficas nacionais como instrumento de concretização dos preceitos constitucionais ambientais e a necessidade de uma Lei de Responsabilidade Ambiental.