Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862Quando o rio Amazonas derramar no rio da Prata.
1. A Nova Conformação Global Pós-Guerra Fria. A Insurgência dos Building Blocks - Escolhas e Interesses. A queda do Muro de Berlim e a desintegração do bloco soviético, fenômenos ocorridos no final da década de 80, foram movimentos-chave para o…
Breves apontamentos acerca dos institutos da extradição e do refúgio político a partir do caso Cesare Battisti
INTRODUÇÃO O presente artigo não tem o escopo de posicionar-se de modo contrário ou favorável a quem quer que seja, no tocante a situação do italiano Cesare Battisti. Não se trata de dizer quem está certo e quem está errado,…
Abuso dos tratados contra a dupla tributação internacional
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Treaty Shopping; 3 – Rule Shopping; 4 – Conclusão.Resumo: Trata-de de capítulo extraído da monografia intitulada "CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DA PLURITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: TRATADOS INTERNACIONAIS COMO SOLUÇÃO BILATERAL PARA A QUESTÃO", apresentado pelo autor como exigência…
O Código de Processo Penal Militar e os tratados internacionais.
A partir de um recente julgado do Supremo Tribunal Federal, voltou à tona o debate sobre a posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais no direito interno brasileiro. Nessa decisão (STF, RE nº 466.343/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, DJE nº…
Portadores de necessidades especiais.
Entrou em vigor no Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007. A norma foi internalizada no Brasil por meio do Decreto 6.949,…
Acordo ortográfico da Língua Portuguesa e a necessidade de um processo democrático na sua implantação
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, é um tratado internacional criado com a finalidade de estabelecer uma ortografia única para a língua portuguesa em todos os países que a adotam como...
Estudo comparativo da aplicação do princípio da equiparação entre Brasil e Portugal
INTRODUÇÃO O aperfeiçoamento dos meios de comunicação, que transformou o nosso planeta na aldeia global prevista por McLuhan, pôs fim ao isolamento de muitos países que viviam praticamente num mundo à parte. E as barreiras – físicas, políticas, econômicas e…
O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea
INTRODUÇÃO Sobre a crise contemporânea do combate ao terrorismo e a proteção dos Direitos Humanos, Gustavo Pamplona Silva1 diz que aquela "é um desafio da agenda política internacional, e o terrorismo é uma das principais ameaças a tais direitos". Partindo...
O Estatuto de Roma perante a Constituição da República Federativa do Brasil.
Resumo: Explicitam-se detalhes acerca do Estatuto de Roma – que criou e regulamentou o Tribunal Penal Internacional – e a sua recepção pela Constituição brasileira. No contexto, são apresentados elementos que indicam os princípios fundamentais da Constituição Federal da 1988...
Nota sobre a evolução da jurisprudência do STF acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos
SUMÁRIO: 1.Introdução. O julgamento dos Recursos Extraordinários 349703 e 466343 e do Habeas Corpus 87585 2. Jurisprudência anterior do STF acerca da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos. Equiparação à lei. 3. Jurisprudência atual do STF acerca da hierarquia dos…
Reflexão sobre os critérios de composição das bancadas nacionais no Parlamento do Mercosul
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do critério de representação cidadã na composição das bancadas nacionais do braço legislativo do Mercosul - Parlamento, sob a ótica do quesito demográfico, e as implicações da interpretação desse conceito…
Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti
É notório o caso do italiano Cesare Battisti, atualmente em julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, em que se (re)discute a possibilidade de extradição de refugiado político. Naquele caso, Battisti, reconhecido militante comunista e ex-membro do grupo Proletários Armados pelo…
Algumas discordâncias sobre Honduras 2009
Esta rápida apresentação resultou de discussão com um amigo de cultura elevada. Por isto está em forma de diálogo. As indagações do interlocutor geralmente vêm em orações interrogativas. Pusemo-las em letra itálica. Quem responde é o autor deste trabalho. 1)…
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos.
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A Inter-relação das Ordens Jurídicas Interna e Internacional; 3. Contornos Essenciais da Soberania Estatal; 4. Projeção Externa da Soberania; 5. Influência do Direito Internacional na Proteção Interna dos Direitos Humanos: Conceitos Qualitativo e Quantitativo de…
Asilo e refúgio políticos: o caso Honduras
Em 28 de junho de 2009, o então presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi deposto por militares, sob a alegação de violação da Constituição, especialmente pela tentativa de inclusão da possibilidade de reeleição e sua posterior perpetuação no cargo. Na...
O princípio do livre convencimento do magistrado e o art. 9º da Lei nº 11.961/2009.
Resumo. A redação do art. 9º da Lei 11.961/2009 permite ao magistrado ampla discricionariedade quando sejam questionados a "periculosidade" ou "indesejabilidade" de estrangeiro que busque legalizar sua residência provisória no Brasil, uma vez que não expressa em que se coaduna…
Contratos com a China
O Contrato com os fornecedores chineses é uma das melhores maneiras de o importador precaver-se contra vários problemas. Entre eles, o atraso na entrega, a entrega de mercadorias defeituosas, o embarque em quantidades inferiores à do pedido e o desrespeito...
100 formas do Direito Internacional na sua vida
O Direito Internacional influencia a vida cotidiana ao regular desde o comércio até direitos humanos. Veja 100 exemplos de como ele impacta sua rotina, garantindo segurança, comunicação e justiça globalmente.
Aumenta procura por corte internacional: 507 demandas
Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é composto de vários órgãos jurisdicionais, assim como…
Comentários à lei da anistia aos estrangeiros em situação irregular no território brasileiro
Em julho de 2009, o governo brasileiro decretou a anistia aos estrangeiros em situação irregular no País, permitindo sua regularização para obtenção de residência provisória, conversível em permanente após dois anos.
