Direito Militar

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Pensão por morte para filho de militar

10/02/2018 12:10Mariana de Fátima Candido e Braulio Aragão Coimbra 2

Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.

Exibir selecionados Tudo de Direito Militar