Direito Municipal
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
27/10/2020 17:25 0
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
21/08/2020 13:25 0
Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.
01/08/2020 22:20 2
O texto reflete sobre a limitação ao exercício do poder constituinte derivado, à luz da ADI 5.696/MG, na qual o STF entendeu pela impossibilidade de os Estados regularem o zoneamento urbano dos municípios
28/07/2020 16:25 0
Se os associados são os municípios e quem os representa são os prefeitos, com contribuições pagas pelos cidadãos, uma pessoa que não mais está no cargo pode fazer essa representação do ente público?
05/07/2020 12:00 0
O STF suspendeu artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.
04/07/2020 13:10 0
Muitos governos estaduais e prefeituras editaram atos restringindo a circulação, o comércio, a fiscalização e implantação de barreiras sanitárias onde o papel das guardas municipais tem sido fundamental.
19/12/2019 12:20 0
Analisam-se os fundamentos do julgamento do Recurso Extraordinário 848.826 e a aplicação da decisão às prestações de contas de convênio entre a União e os municípios.
01/10/2019 18:00 2
O gestor municipal deve ter a consciência que o discurso de utilização da guarda no combate ao crime não contribui com o pacto federativo e só transfere a responsabilidade dos Estados aos municípios.
27/09/2019 14:10 1
Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.
24/08/2019 17:37 0
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
23/08/2019 20:00 0
É dever do poder público municipal a construção e manutenção das calçadas de maneira a proporcionar acessibilidade ampla e irrestrita para todos, inclusive idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
05/08/2019 00:23 1
Aponta-se a diferença entre atos ímprobos e atos de má gestão municipal para efeitos de responsabilização por improbidade administrativa.
29/07/2019 16:40 0
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
29/07/2019 02:58 0
Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.
13/06/2019 16:30 0
Examina-se a legalidade da aplicação da revisão geral anual do subsídio de vereadores, bem como os mecanismos para sua implantação.
28/05/2019 20:30 0
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
29/04/2019 15:10 0
Contratar empresa para fazer a base cartográfica do município é tarefa nada fácil. Entenda como isto funciona e o que dizem as duas normas técnicas existentes a esse respeito.
08/04/2019 19:30 0
Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.
22/03/2019 21:45 0
O enfrentamento da violência não está somente nas armas. Entenda como a ordem urbana está diretamente relacionada à ocorrência de crimes.
15/03/2019 13:40 0
Analisa-se o tratamento conferido pela Lei de Responsabilidade Fiscal à disciplina dos gastos com pessoal nos Municípios e a atuação das controladorias internas e do Ministério Público para fiscalizar a observância dos limites legais de despesas.
16/02/2019 16:10 0
Estudo sobre a competência do município para legislar sobre fogos de artifício de efeito sonoro à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do TJ/SP.
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