Revisão geral anual aos vereadores
13/06/2019 13:30 0
Examina-se a legalidade da aplicação da revisão geral anual do subsídio de vereadores, bem como os mecanismos para sua implantação.
Em destaque
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Municipal
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Os fundos especiais do município
14/08/2018 13:00 0
Enquanto para outro setor público não importa a origem do dinheiro que lhe financia as ações (se de impostos próprios, se de impostos transferidos, se do aluguel de bens públicos), o fundo conta com dinheiro marcado, “carimbado”. Aconteça o que acontecer, os recursos são repassados aos fundos, sob pena de descumprimento de lei formal.
-
![Marcos Fonseca da Silva]( "Marcos Fonseca da Silva")
-
A verdadeira missão de um plano diretor
28/05/2019 17:30 0
![Juliana Fernandino]( "Juliana Fernandino")
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
-
Elaboração da base cartográfica, da planta genérica de valores e do plano diretor
29/04/2019 12:10 0
![Juliana Fernandino]( "Juliana Fernandino")
Contratar empresa para fazer a base cartográfica do município é tarefa nada fácil. Entenda como isto funciona e o que dizem as duas normas técnicas existentes a esse respeito.
-
Plano diretor como instrumento de política urbana
08/04/2019 16:30 0
![Rodrigo Binotto Grevetti]( "Rodrigo Binotto Grevetti")
Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.
-
Violência e cidades: o direito urbanístico como instrumento de pacificação social
22/03/2019 18:45 0
![Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho]( "Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho")
O enfrentamento da violência não está somente nas armas. Entenda como a ordem urbana está diretamente relacionada à ocorrência de crimes.
-
Controladorias internas e MP no controle de gastos com pessoal nos Municípios
15/03/2019 10:40 0
Analisa-se o tratamento conferido pela Lei de Responsabilidade Fiscal à disciplina dos gastos com pessoal nos Municípios e a atuação das controladorias internas e do Ministério Público para fiscalizar a observância dos limites legais de despesas.
-
Leis municipais que proíbem fogos de efeito sonoro
16/02/2019 14:10 0
![Renato Takashi Igarashi]( "Renato Takashi Igarashi")
Estudo sobre a competência do município para legislar sobre fogos de artifício de efeito sonoro à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do TJ/SP.
-
Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica
05/12/2018 14:20 0
![Alexandre Massarana da Costa]( "Alexandre Massarana da Costa")
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
-
A inscrição do município no CAUC por irregularidades de gestão anterior
29/11/2018 15:10 0
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Pode o município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
-
Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil
13/11/2018 17:35 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Análise do papel das guardas municipais no contexto moderno da segurança pública brasileira.
-
O poder da lei municipal: processo legislativo no modelo catarinense
18/10/2018 13:00 0
![Eduardo de Carvalho Rêgo]( "Eduardo de Carvalho Rêgo")
Apresenta-se uma síntese do processo legislativo municipal, perpassando, entre outras coisas, pelas fases de elaboração das leis, a partir do modelo previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina.
-
Lacuna na LRF: Faltam metas e limites para a dívida de curto prazo, que atormenta municípios
09/10/2018 14:50 0
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
Se a Prefeitura deixa de quitar, no prazo, o fornecimento de uniformes aos alunos, nenhuma punição embaraça o Governo e o gestor; quando muito, em futuro distante, tal débito pode se transformar num precatório judicial.
-
Apreciação do orçamento pela Câmara de Vereadores - perguntas e respostas
21/08/2018 09:00 0
![Flavio Corrêa de Toledo Junior]( "Flavio Corrêa de Toledo Junior")
Alguns tribunais de contas têm repreendido câmaras municipais que aprovam peças orçamentárias precárias. Saiba como evitar erros comuns.
-
Lei 13.595/2018: novo regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
02/07/2018 15:30 1
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Análise da Lei Federal 13.595/2018, pela qual os ACSs e ACEs passam a ter um novo regime jurídico, ressaltando a imprescindibilidade dos referidos profissionais na promoção da saúde pública, bem como sobre os direitos assegurados.
-
Gestores, é possível arrecadar com eficiência! Saibam como
05/06/2018 13:30 0
![Beatriz Pereira Xavier]( "Beatriz Pereira Xavier")
Muitos gestores municipais alegam que a arrecadação é baixa em razão da cobrança de impostos. Porém, acompanhando-se, como exemplo, as receitas de Argirita-MG, entre 2014 e 2016, algumas soluções podem ser compartilhadas.
-
A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
24/05/2018 15:10 5
![Dener Angelo Dalbem Bilatto]( "Dener Angelo Dalbem Bilatto")
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
-
Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal
13/05/2018 13:30 1
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
-
Vereador tem poder de requisitar informações?
11/05/2018 11:15 1
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
É possível ao vereador requisitar informações e documentos sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara Municipal? Segundo o STF, sim. Entenda quais os termos e as repercussões disso.
-
Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo
29/04/2018 09:15 0
![Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo]( "Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo")
Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.
-
Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009
25/04/2018 15:10 1
![Camilla Borges]( "Camilla Borges")
As funções exercidas pelo advogado público são de estado, e não de governo, razão pela qual os entes políticos devem contar com procurador efetivo, cuja atuação deve ser técnica, independente e livre de ingerências políticas, para o bom desempenho da função pública.
