Revista de Direito Tributário
ISSN 1518-4862 Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
Novidades da LINDB e as influências no direito tributário
Quando se analisam as alterações da LINDB à luz do direito tributário, algumas preocupações são despertadas, chamando atenção a utilização de termos abertos em sua redação e o impacto na motivação das decisões judiciais.
Os embargos à execução tributária e seus mistérios
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
O perigo da deslegalização do direito tributário
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.
Incentivos fiscais: estratégia para o progresso de regiões carentes
Para levar o progresso para as regiões menos desenvolvidas, é necessário fazer uma análise completa do arcabouço dos incentivos fiscais que viabilizam os planos de negócio.
Impostos sujeitos a lançamento por homologação: aspectos sobre a decadência e prescrição
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise. Quanto você ainda pode perder?
Traz apontamentos acerca do pacto federativo, das dificuldades financeiras dos municípios na atualidade e dos riscos de uma reforma tributária açodada.
Os paraísos fiscais e sua implicação mundial
Apresenta-se um esboço das principais características de um paraíso fiscal e razões para sua consolidação.
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
Municípios excluem pequenos do Simples Nacional de forma ilegal
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
Isenção de IPTU para servidor municipal?
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II
Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.
Convênios de ICMS do Confaz: internalização por decreto executivo é inconstitucional
Sob a Lei Complementar nº 24/75, diversos Estados internalizam convênios concessivos de benefícios fiscais ao ICMS por meio de mero decreto do Poder Executivo. Tal prática é controversa, à luz da Constituição Federal.
Guerra fiscal dos municípios pelo ISSQN na ADPF 189
Analisa-se a ADPF 189, proposta pelo Governador do DF, tendo como objeto o art. 42 da LC 118/2002, de Barueri/SP, que instituiu benefícios fiscais em relação ao ISSQN, vistos como incitadores de guerra fiscal predatória entre municípios.
Garantias nas contratações públicas: como utilizar títulos da dívida pública?
Títulos da dívida pública podem ser utilizados como uma das opções para garantia de contratos administrativos. No entanto, são pouco usados por falta de compreensão da norma e do funcionamento.
Combate à malária na região Norte: desafios na perspectiva do Estado do Acre
No dia 25 de abril é comemorado o combate mundial à malária, problema que atinge diversas famílias em todo território brasileiro, em especial na região da Amazônia Legal.
