Revista de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
ISSN 1518-4862Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.
![Capa da publicação Vínculo de emprego nas relações de trabalho religioso](https://t.jus.com.br/M7KnWP2VzumiTmGqkGr-Rr7osnI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1137/8d29f6641eb8e11beb658f1ad2dc09fb.jpg)
Vínculo de emprego nas relações de trabalho religioso
Examina-se o desvirtuamento da vocação religiosa como elemento constitutivo do vínculo de emprego entre igrejas e pastores.
![Capa da publicação Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer](https://t.jus.com.br/HLnbTnNxToeFogAnsnYYSnnyNAY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1138/249e6552c59189503110added1dd0b92.jpg)
Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer
Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.
![Capa da publicação Rastreador veicular em investigação policial requer autorização judicial?](https://t.jus.com.br/mkR1CVYnyHSuRjw6xhykZ8fKUsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/372/240e56755b79c1ef69fae6320257a3c0.jpg)
Rastreador veicular em investigação policial requer autorização judicial?
O rastreador permite entender itinerários e vínculos do alvo investigado, assim como a descoberta de local utilizado para armazenamento de instrumentos (drogas, armas...), objetos (furtados, roubados, receptados...) e paradeiro de vítimas do delito. Como usá-lo?
![Capa da publicação Permissão de cultos religiosos na pandemia: barbeiragem jurídica ou política?](https://t.jus.com.br/M7KnWP2VzumiTmGqkGr-Rr7osnI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1137/8d29f6641eb8e11beb658f1ad2dc09fb.jpg)
Permissão de cultos religiosos na pandemia: barbeiragem jurídica ou política?
A decisão do Min Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de cultos presenciais em meio à pandemia, no bojo da ADPF 701, vem causando bastante estranheza.
Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República
Na análise dos direitos à honra e à liberdade, tensionados em lados opostos, o Poder Público deve se valer da proporcionalidade, justiça e adequação, a fim de evitar decisões/conclusões injustas ou a aniquilação de um desses direitos.
![Capa da publicação Visão monocular passa a ser classificada como deficiência](https://t.jus.com.br/wxNacyWjSmQHJvg44VxKinuFfC8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/958/f3ce38292701f6ed0c6ef222dda73eec.jpg)
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência
Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
Interiorização da violência doméstica: realidade fora das estatísticas
A violência doméstica afeta mulheres em áreas rurais, mas falta de recursos as deixa fora das estatísticas e sem proteção adequada. É necessário refletir sobre a realidade de muitas mulheres que estão fora das estatísticas, em razão da ausência de instrumentos que possam alcançá-las.
![Capa da publicação A experiência de uma voluntária nos testes da covid-19 e a relação com as fake news](https://t.jus.com.br/-VzgLASHw-PXtkrK3MY1wcMw5zc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1103/ee881bd0825da71b99a0c045b6c29768.jpg)
A experiência de uma voluntária nos testes da covid-19 e a relação com as fake news
Conto a minha experiência como voluntária dos testes realizados pela Pfizer, para estudo da vacina, e o que tudo isso tem a ver com uma série de fake news que vêm sendo espalhadas.
Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação
O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.
![Capa da publicação LGPD e tratamento de dados na prática da constelação familiar na Justiça](https://t.jus.com.br/Ga4Y9f96qryrk5VVTyenX_xJcNU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2141/0dcc12f7d1b888f16cc72571c90e79dd.jpg)
LGPD e tratamento de dados na prática da constelação familiar na Justiça
A constelação familiar e a prática sistêmica refletem bem-vinda mudança cultural no que tange aos direitos indisponíveis da individualidade humana. É imprescindível que cada profissional ou empresa busque adequar-se à LGPD.
![Capa da publicação Abusos psicológicos no BBB: um cenário de horror](https://t.jus.com.br/W2f4syL2BkL-tfwoxS2Om0aZKzU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1132/a74062edf01b296e82eea1bc3e745ab8.jpg)
Abusos psicológicos no BBB: um cenário de horror
Atualmente o Big Brother estabelece como único motivo para expulsão a prática de violência física entre participantes. Esperamos que a emissora reveja esse conceito ultrapassado e considere também a violência psicológica como ato de agressão.
![Capa da publicação Cadeia produtiva sustentável: do sistema econômico linear para um sistema circular](https://t.jus.com.br/unZAIkboWSJ5hQgxRZqdh6EZadE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/334/de81de0d0c007cbb05b50f63dfdd0408.jpg)
Cadeia produtiva sustentável: do sistema econômico linear para um sistema circular
Do ponto de vista planetário, não existe jogar lixo fora, porque simplesmente não existe “fora”. A Terra é o lar de todos, e como tal merece ser tratada. A economia circular, baseada nos 3 Rs surge como proposta para um modelo mais sustentável de economia.
Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico/inovação e o direito à proteção de dados
A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.