Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?

Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.

Governança global, legitimidade e segurança: novos desafios do direito internacional

Saiba o que significa governança, legitimidade e accountability, e como esses conceitos estão relacionados com o processo que, em oposição à perspectiva realista tradicional, resultou na centralidade das operações de paz no direito internacional, cujos aspectos mais relevantes foram aprofundados pelo processo de globalização.

Refugiados: evolução internacional do conceito e o "espírito de Cartagena" brasileiro

Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.

A construção dos direitos humanos por meio do diálogo intercultural

O discurso ocidental de defesa dos direitos humanos, além de arrogante, é hipócrita, pois pretende atuar como missionário de valores superiores a serem levados a outros povos, quando sequer tem o cuidado de tratar como seres humanos milhões de criaturas que padecem as mais horrendas privações em suas ruas.

A guerra civil da Síria e a sua relação com o Direito Internacional Público

As negociações do cessar-fogo na Síria evidenciam a internacionalização do conflito, que passou a envolver diversos atores e tem consequências que extrapolam as fronteiras.

A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores

Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.

O Estado Ambiental à luz da sustentabilidade e do princípio da solidariedade intergeracional

O Estado de Direito Ambiental pretende o reconhecimento da existência de estruturas principiológicas fundamentais para sobreviver à crise ambiental. A sustentabilidade, seu marco axiológico, e o princípio da solidariedade intergeracional, são as principais delas.

Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?

Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?

Segurança pública, segurança institucional e suas relações com os direitos humanos

Os princípios dos direitos humanos disciplinam a conduta da segurança pública, pois, quanto mais afastada desses referidos princípios, mais próxima estará a atuação estatal do chamado abuso de poder.

Relativização da tortura ou o retorno da barbárie

Trata da relativização da garantia de não ser torturado na contemporaneidade e de sua insustentabilidade ética e jurídica.

A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual

Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.

Casamento infantil, direitos humanos e o direito público internacional

Os danos causados a uma criança entregue ao casamento são inúmeros. Os governos dos países adotantes deste costume, por si sós, não se costumam de desvencilhar dos impasses. Abordando o assunto, comentamos alguns casos famosos.

Respeito aos direitos humanos começa na educação das crianças

O Brasil que estamos construindo será uma potência apenas econômica. Prédios luxuosos com parafernálias tecnológicas e segurança particular para defender os "nobres" cidadãos que podem pagar pelo conforto.

Infanticídio indígena: até onde o Estado deve intervir?

Um confronto entre o direito constitucional à vida e o direito à autodeterminação de um povo. A prática do infanticídio em algumas tribos indígenas como reflexo ético e antropológico de sua cultura, a função do Estado frente a esse costume e as implicações jurídicas que repousam por trás da filosofia dessa questão.

O papel da memória na educação em direitos humanos

Apresentam-se três dimensões que constituem o horizonte de sentido da educação em direitos humanos, ressaltando o papel da memória como elemento fundamental em sua construção.

O princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana

Busca-se compreender e explicar o princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana e analisar as teses discutidas nos principais precedentes do STF sobre o tema.

Responsabilização dos Estados frente à violação dos direitos humanos

O presente artigo busca trazer esclarecimentos acerca dos direitos humanos e da responsabilização dos Estados no que tange a sua violação.

Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?

O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.

Quem você salvaria primeiro: policial ou traficante? A enquete de Fátima Bernardes

O problema dos direitos humanos no Brasil está nos conservadorismos ("bandido bom é bandido morto", na ideia de "criminoso nato"...), que nada contribuem para diminuir as causas reais da criminalidade.