Revista de Direitos reais sobre coisas alheias
ISSN 1518-4862Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
Direito de laje: explicando para quem quer entender
O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
Direito real de laje: modificações no Código Civil pela MP 759 de 2016
O direito de laje modificou os artigos 1.225, XIII e 1.510-A do Código Civil e trouxe um novo direito real. A posse exercida em determinadas construções irregulares agora passam a ter direitos similares ao de propriedade.
Direito real de laje: primeiras impressões
O direito de laje é o direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem. Ou seja, foi concedido status oficial ao direito sobre o “puxadinho”. O legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.
Servidão administrativa de passagem de energia elétrica
Convém haver atenção do proprietário em casos de instituição da servidão, pois, se de um lado, há o interesse público, há, de outro, o interesse ponderável do dono da gleba, que não pode se ver tolhido de seu legítimo direito.
O usufruto processual e o direito real
O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.
Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário
Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.
Direito das coisas: contrato de operação de arena
Clube de futebol pretende reformar seu estádio. Construtora pretende custear obra sob condição de administrar e explorar comercialmente a arena, a marca e a imagem do clube. Parecer analisa caso.
Redução da hipoteca nas operações de crédito rural
Nas relações obrigacionais em geral e especialmente nas relativas a crédito rural, deve-se observar, impreterivelmente, o princípio da função social do contrato, ponderando o direito do credor de ter seu crédito devidamente garantido e o direito do mutuário de não sofrer as graves consequências de uma garantia excessiva.
Concessionárias de energia elétrica e instalações que atingem a propriedade
É abusiva a cobrança pelas concessionárias de energia elétrica para a remoção de postes, fios de alta tensão e equipamentos das respectivas companhias dos imóveis atingidos pela intromissão abrupta dessas.
Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com usufruto
Estuda-se a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando aos herdeiros a nua propriedade dos mesmos.
STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior pode ser restabelecida
Na fraude de execução há uma presunção em favor do credor, em razão de não terem sido encontrados outros bens para serem penhorados além daquele ou daqueles que o devedor transferiu ou gravou no curso de um processo cognitivo de natureza condenatória ou de um processo executivo.
Limitações ao direito de propriedade
São analisadas as limitações positivas e negativas ao direito de propriedade previstas na Constituição e na legislação.
Concessão de uso de espaço público x concessão de direito real de uso
O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.