Direitos reais sobre coisas alheias

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Servidão de luz: realidade jurídica ou ficção?

02/09/2021 14:30João Alberto da Costa Ganzo Fernandez 0

Defendemos a existência das servidões de luz no atual Código Civil, sobretudo em face de decisões jurisprudenciais de tribunais superiores negando sua existência.