• Os avós e a prestação alimentar

    01/08/1999 00:00Sônia Maria Teixeira da Silva 1

    Sônia Maria Teixeira da Silva

    O assunto foi recentemente abordado através de um programa de televisão. A repórter entrevistou alguns idosos perguntando-lhes o que achavam de decisões judiciais que obrigavam os avós a prestar alimentos aos seus netos. As opiniões foram mais ou menos as…

  • Noivado:

    01/08/1999 00:00Lino Eduardo Araujo Pinto 1

    Lino Eduardo Araujo Pinto

    A responsabilidade civil pelo referido ato, impõe ao nubente que o praticou, a regra geral contida no artigo 159 do Código Civil, que preceitua: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a…

  • Contrato de depósito

    01/08/1999 00:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    INTRODUÇÃOO objetivo maior deste trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a…

  • Lei 9801/99:

    01/08/1999 00:00Airton Rocha Nóbrega 20

    Airton Rocha Nóbrega

    A perda do cargo público é hipótese legalmente prevista na vigente Constituição Federal que, no bojo do art. 41, estatui serem estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso…

  • MP 1917/99:

    01/08/1999 00:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    Edita-se, no âmbito da administração pública federal, um conjunto de medidas que, consoante se declara, visam a criar mecanismos destinados a reduzir os gastos com pessoal no Serviço Público Federal. A Medida Provisória nº 1.917, de 29 de julho de…

  • Carreiras típicas de Estado:

    01/08/1999 00:00Marcelo Dias Ferreira 2

    Marcelo Dias Ferreira

    "O Estado, entre nós, não precisa e não deve ser despótico – o despotismo condiz mal com a doçura de nosso gênio – mas necessita de pujança e compostura, de grandeza e solicitude, ao mesmo tempo, se quiser adquirir alguma…

  • A arbitragem como método alternativo

    01/08/1999 00:00Lourival de Jesus Serejo Sousa 1

    Lourival de Jesus Serejo Sousa

    Rui Barbosa, no início deste século, preconizou que: "O século vinte vai ser o século do arbitramento nos conflitos entre as nações. E, quando o arbitramento reinar entre os povos exaustos pela política marcial do século dezenove, o papel arbitral…

  • Evolução histórica do Direito Penal

    01/08/1999 00:00Maércio Falcão Duarte 22

    Maércio Falcão Duarte

    Intróito Desde os primórdios da humanidade, o homem tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal, exceto à espécie humana, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades.…

  • Erro de tipo e erro de probição

    01/08/1999 00:00Sidio Rosa de Mesquita Júnior 1

    Sidio Rosa de Mesquita Júnior

    INTRODUÇÃO Trataremos de um assunto controvertido, com posicionamentos doutrinários antagônicos e pouco compreendido pelos acadêmicos e bacharéis em geral. Tal estudo teve com estímulo a questão contida em um concurso para Juiz de Direito, a qual ficou assim expressa: "Ao…

  • O limite legal à taxa de juros

    01/08/1999 00:00Nelson Zunino Neto 3

    Nelson Zunino Neto

    Os juros correspondem ao preço do uso; daí usura, vocábulo empregado originariamente para designar o empréstimo de dinheiro mediante remuneração. Segundo Ronaldo Lupinacci, (Limite da Taxa de Juros no Brasil, 1ªed, LED, SP, 1998, p.27), hoje o termo significa lucro…

  • Direitos dos credores na cisão

    01/08/1999 00:00Maria Isabel Alvarenga 1

    Maria Isabel Alvarenga

    A freqüente utilização da cisão como instrumento de reestruturação societária tem gerado dúvidas com relação à interpretação da disciplina jurídica aplicável, especialmente no que se refere aos direitos dos credores da sociedade a ser cindida.           A cisão é regulada nos…