Ação civil pública contra jetons irregulares para vereadores
01/02/2000 03:00 1
A ação obstou o pagamento de parcela indenizatória que os vereadores recebiam por participação em reuniões tidas como extraordinárias.
01/02/2000 03:00 1
A ação obstou o pagamento de parcela indenizatória que os vereadores recebiam por participação em reuniões tidas como extraordinárias.
01/02/2000 03:00 1
A tecnologia da informação tem sido responsável pela crescente expansão de uma nova "fórmula econômica" que vem excedendo em números a tradicional indústria de manufatura de bens em diversos países. Junto com o setor dos serviços, a indústria virtual cresce…
01/02/2000 03:00 1
Petição inicial do Ministério Público contra o Estado do Paraná, para implantação de Defensoria Pública na Comarca de Londrina (PR)
01/02/2000 03:00 1
ACP contra o Estado do Mato Grosso, com vistas à instalação da Defensoria Pública na Comarca de Juína, de grande extensão territorial, que teve a liminar deferida.
01/02/2000 03:00 1
Há mais de cinqüenta anos foram considerados como criminosos de guerra vinte médicos pela prática de experimentos realizados em seres humanos. O julgamento dessas pessoas foi realizado pelo famoso Tribunal de Nuremberg, um tribunal de exceção, porém necessário, criado pelas…
01/02/2000 03:00 1
Sendo denegada a tutela antecipada no caso da reposição de vencimentos dos servidores públicos federais, segue minuta de petição de pedido de reconsideração do pedido
01/02/2000 03:00 5
A vigência da Lei dos Genéricos (Lei 9787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas normas serão benéficas para os laboratórios e consumidores, não se pode afirmar com certeza. Pode-se, contudo,…
01/02/2000 03:00 1
Poucas obras literárias estão disponíveis, em todo o mundo, com objetivos de chamar a atenção dos advogados militantes na área do Direito Internacional Público, e consequentemente oferecer melhor interpretação, acerca da realidade das doenças infecciosas emergentes e re-emergentes. Finalmente, neste…
01/02/2000 03:00 1
O Congresso Nacional está trabalhando num ritmo invejável neste mês de janeiro. Tudo o que precisava ser votado há muito tempo está sendo posto em dia, do jeito que o governo quer e com ampla maioria de votos: reforma do…
01/02/2000 03:00 1
Não tem razão aquele político baiano que afirmou, a respeito de Ruy Barbosa, que se ele fosse vivo, estaria indignado com o Judiciário. Ruy estaria, isto sim, verberando o Congresso Nacional, a começar pela questão dos subsídios, que há alguns…
01/02/2000 03:00 1
Ação ordinária para destituir síndico de shopping center, com pedido de tutela antecipada deferida para afastamento e nomeação de interventor.
01/02/2000 03:00 1
A autora ingressa com pedido de indenização por danos morais e materiais causados por erro médico, durante cirurgia de cesariana, devido a erro na aplicação de anestesia, que quase a levou à morte e lhe causou sérios abalos psicológicos.
01/02/2000 03:00 1
Ação civil pública contra médico que se dizia especializado em cirurgias plásticas restauradoras, sem qualquer habilitação para tanto, abusando de sua imperícia e total negligência, bem como o Conselho Regional de Medicina, por falta de fiscalização da classe.
01/02/2000 03:00 1
Ação civil pública contra plano de saúde que veicularia publicidade enganosa, atribuindo a médicos conveniados especialidades médicas que não deteriam ou que não existiriam, e contra o Conselho Regional de Medicina, por tolerar tais práticas e não divulgar periodicamente a relação de médicos inscritos.
01/02/2000 03:00 1
Alguns, que ainda se constituem em tímida minoria, sentindo-se lesados, têm recorrido ao Mandado de Segurança, como forma de poderem licenciar seus veículos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, pois, quando ao mesmo se dirigem para tanto, são impedidos, sob…
01/02/2000 03:00 1
Ação popular contra a venda da carteira imobiliária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano de Mato Grosso do Sul para a Caixa Econômica Federal, a preço aviltante, com o fim de obter recursos para quitar dívidas do Estado.
01/02/2000 03:00 1
1-IntroduçãoDiscute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à direção de veículo automotor sem a habilitação legal, apenado, segundo preceito secundário da referida norma penal incriminadora,…
01/02/2000 03:00 2
A decisão entende que a presunção de paternidade deve ser acompanhada por outros indícios, e que a recusa pode ser justa, não advindo assim a presunção de culpa.
01/02/2000 03:00 1
O Brasil já conta com 8 milhões de internautas e com a perspectiva de movimentar U$2,7 bilhões no comércio eletrônico até 2.003. As perspectivas otimistas do sucesso de negócios através da rede crescem a cada dia. Estudos concluem que a…
01/02/2000 03:00 1
INTRODUÇÃOO ser humano cria comunidades para,em grupo, aumentar suas chances de sobrevivência, sendo que fatalmente essas comunidades evoluem, ao ponto das imensas sociedades que existem hoje no mundo. O meio utilizado para os indivíduos interagirem uns com os outros é…