Revista de Edital de licitação - Jus.com.br

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Edital de licitação

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Parecer em ata de registro de preços após a realização do certame

08/01/2018 14:00Francisco de Assis Lima Filho 0

O artigo se propõe a explicitar a desnecessidade de novo exame e aprovação, por parte da assessoria jurídica da Administração, de atas de registro de preços anexadas a edital de licitação já aprovado anteriormente.

Crédito consignado para servidores como ativo especial a ser licitado

19/07/2017 11:30Alexandre Massarana da Costa e Alexandre Dias Maciel 0

Obrigatoriedade de licitar: perspectivas burocrática e democrática

14/02/2017 15:15Ronny Charles Lopes de Torres 3

Exibir selecionados Tudo de Edital de licitação

Atualização nos valores das modalidades de licitação

08/08/2018 18:30Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho 0

Comentários sobre o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93.
Lei das Estatais: análise jurídica das minutas de editais

02/10/2017 10:20Francisco de Assis Lima Filho 1

O artigo trata da possível necessidade de análise e aprovação jurídica das minutas de editais e contratos no âmbito da Lei nº 13.303/2016, uma vez que não há, nesta lei, o mesmo disciplinamento do art. 38 da Lei nº 8.666/1993.
Previsão no edital de licitação de custo mínimo para lucro e custos indiretos

20/05/2017 16:00David Augusto Souza Lopes Frota 1

Por influir na planilha-proposta, deve haver determinação no edital de custo mínimo relativo ao lucro bem como os custos indiretos.
Registro de preços: adesão a ata não exige aprovação da minuta de edital

16/02/2017 12:38Ronny Charles Lopes de Torres 48

O artigo trata sobre o caráter não obrigatório da aprovação do edital, pelo órgão de assessoramento jurídico, quando da adesão por órgão federal.
Contrato administrativo: descrição insuficiente do objeto causa prejuízo

28/01/2017 14:24Adriano Bochi 13

Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à especificação ou descrição do objeto incompleta, sucinta, genérica ou desprovida de previsão de características essenciais dos itens a serem contratados pela Administração Pública.
Pedido de esclarecimeno do ato convocatório de licitação

04/10/2016 13:50David Augusto Souza Lopes Frota 6

Os interessados, após a publicação do ato convocatório da licitação, poderão solicitar ou pedir esclarecimentos sobre o seu teor. Não há uma forma específica ou padrão para o pedido.
Dez razões para participar de licitações e sair da crise

02/06/2016 13:24José Souto Tostes 155

Este texto busca defender a participação do maior número possível de empresas em licitações, inclusive como forma de combater a corrupção.
Divisão da licitação: item, lote ou grupo?

13/04/2016 13:24Ronny Charles Lopes de Torres 242

Estuda-se a divisão da pretensão contratual em objetos de licitação, identificando a nomenclatura tecnicamente adequada.
Perigos do jogo de cronograma em obras públicas

29/03/2016 10:42Thiago Cássio D'Ávila Araújo 30

O jogo de cronograma ocorre quando a parcela mais vantajosa de um contrato, do ponto de vista econômico-financeiro, é concentrada na fase inicial da obra, sem justificativa técnica, de maneira que as etapas posteriores não apresentam a mesma atratividade.
Das responsabilidades da comissão de licitação

13/01/2016 11:32Renato Saeger Magalhães Costa 22

Os integrantes da comissão de licitação não respondem por atos anteriores à fase externa da licitação, entretanto, serão responsabilizados solidariamente quando suas decisões resultarem danos à Administração Pública em razão de uma atuação viciada ou ímproba.
Limites da licitação exclusiva para ME e EPP

12/04/2015 09:52Bruno Eduardo Araújo Barros de Oliveira 8

Nas licitações por itens é devida a participação exclusiva de ME ou EPP, mesmo quando o valor total da licitação seja superior a oitenta mil reais, desde que a previsão de valor de cada item distinto a ser licitado seja inferior ou igual àquele montante.
Análise do preço unitário nas licitações de menor preço global

09/04/2015 14:36Vagner Bertoli 23

A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.
Visita técnica: delineamentos e visão TCU

16/08/2014 10:16Kelly de Arruda 10

A exigência de visita técnica em sede de contratação pública deve ser entendida como um mecanismo de cautela que busca evitar que haja, tanto para o licitante como para a Administração Pública, prejuízos de natureza econômica e/ou técnica, durante a execução do contrato.
Alteração da qualificação técnica e edital de licitação: legitimidade para representar ao TCU

23/04/2013 10:43David Augusto Souza Lopes Frota 15

Empresas não participantes da licitação ou mesmo inaptas à execução do contrato não têm interesse para fazer representações junto ao TCU visando à republicação de edital por conta de alteração na qualificação técnica da empresa participante.
Pregão: edital precisa divulgar pesquisa de preços?

12/02/2013 16:15Gabriela Moreira Feijó 2

A divulgação, no edital, do valor orçado visa a garantir o princípio da transparência e, consequentemente, o princípio da motivação, valores cuja proteção foi conquistada duramente pela Constituição da República, neste Estado Democrático de Direito.
Licitação: responsabilidade civil do parecerista

07/01/2013 09:59André dos Santos Carvalhal 4

Não se pode admitir a responsabilização pura e simples do operador do direito pela emissão de seus pareceres em obediência a lei de licitações, mesmo que de forma solidária com o gestor, pois se estaria desvirtuando a real natureza opinativa da advocacia consultiva bem como subtraindo daquele profissional sua liberdade de convicção na interpretação da lei perante situações fáticas diversas.
Edital de licitação: limites à divulgação do orçamento estimado

26/11/2012 16:28Arthur Porto Carvalho 5

Tal divulgação poderia influenciar os licitantes a apresentar preços próximos do valor orçado, desestimulando uma queda expressiva dos preços.
Licitação: vinculação ao instrumento convocatório no STF, STJ e TCU

21/10/2012 14:45Geraldo de Azevedo Maia Neto 5

Trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do procedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação.
A publicação do edital resumido da licitação e o princípio da publicidade

26/01/2011 14:01Agnelo Rocha Nogueira Soares 3

RESUMOEste texto busca analisar os procedimentos relativos à publicação do edital resumido da licitação em jornais oficiais e na imprensa comum. Partindo de um estudo sobre a importância do Princípio da Publicidade na Administração Pública, a reflexão alcança a Lei…
A otimização do procedimento de análise das minutas de editais e contratos. Projeto "Edital Eficiente"

07/12/2010 19:57Ronny Charles Lopes de Torres e Ana Roberta Santos de Oliveira 1

Sumário:1. INTRODUÇÃO. 1.1 Evolução do Estado e complexidade das contratações. 1.2 Revisão do modelo administrativo brasileiro e a eficiência administrativa 1.3 A busca pela máxima efetividade do princípio da eficiência na Administração Pública 2. A análise das minutas de editais…