Revista de Educação
ISSN 1518-4862É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?
O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.
![Capa da publicação Da constitucionalidade dos sistemas de cotas da UnB e do Prouni](https://t.jus.com.br/ZXchkqnQAkrKsvqiAftQevhM3N0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/528/61393b2dd532ea11b44d63b10ac780c4.jpg)
Da constitucionalidade dos sistemas de cotas da UnB e do Prouni
Discutem-se pontos relevantes levantados pelo STF no julgamento da ADPF 186 e da ADI 3330, avaliando as políticas públicas afirmativas no setor educacional e discutindo os limites da autonomia das universidades.
Proposta de incremento financeiro para educação especial
Este artigo tem a pretensão de divulgar à comunidade jurídica proposta para melhoria das condições financeiras de instituições federais criadas para atendimento às pessoas com deficiências sensitivas.
![Capa da publicação A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC](https://t.jus.com.br/v4B33P35yZlG93NQBzSslsFcLdY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/501/9bb98bdccd490ba68fb8c203a6737e20.jpg)
A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
Tecnologia a serviço da educação
Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma. A tecnologia educacional remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino e promover o desenvolvimento sócio-educativo e o acesso à informação.
Avaliação institucional no ensino superior: proposta de avaliação interna e externa
Reflete-se sobre a importância dos processos de avaliação institucional para o desenvolvimento das instituições de ensino superior e para o oferecimento de uma educação de qualidade.
![Capa da publicação Contratação de serviços de informática e índice de custos de tecnologia da informação](https://t.jus.com.br/HFKmQOYkr7j_TBdJcbN4qmPJv6g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/674/52defb3da19ae3f8e7503706b5b84211.jpg)
Contratação de serviços de informática e índice de custos de tecnologia da informação
Além das cautelas na preparação e realização dos procedimentos licitatórios para soluções de TI, o gestor público deve estar atento às cláusulas contratuais a serem firmadas entre os pactuantes. A adoção de índice específico para reajuste contratual é uma dessas cautelas.
Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?
Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
![Capa da publicação A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus](https://t.jus.com.br/Zc8qPeH1QTOl-b-9wf-a0ZQY3Jo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/878/3ca9a1cfc4c70f7ea4dce7648a7327c6.jpg)
A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus
Há muitas famílias brasileiras instruindo os seus filhos fora do ambiente escolar, fortes na convicção de que, em casa, a criança desenvolveria os seus potenciais intelectuais de um modo mais apropriado do que na escola. Contudo, o Poder Público entende que a criança deve ser educada dentro da escola, seja a estatal ou a não-estatal.
![Capa da publicação Educação domiciliar (homeschooling) e as ondas inovadoras da desescolarização](https://t.jus.com.br/Zc8qPeH1QTOl-b-9wf-a0ZQY3Jo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/878/3ca9a1cfc4c70f7ea4dce7648a7327c6.jpg)
Educação domiciliar (homeschooling) e as ondas inovadoras da desescolarização
Até onde se pode admitir a participação da família no pleno exercício da liberdade educacional dos filhos, no âmbito domiciliar, em comum acordo com a educação formal, ministrada pelo Estado?
![Capa da publicação Revalidação de diplomas estrangeiros](https://t.jus.com.br/Qhc1r4T-TG3_IE4dN9ojxXNE8t4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/434/ddaebc7876c50eea1865038105ff7a5f.jpg)
Revalidação de diplomas estrangeiros
As instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país.
![Capa da publicação Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?](https://t.jus.com.br/Qhc1r4T-TG3_IE4dN9ojxXNE8t4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/434/ddaebc7876c50eea1865038105ff7a5f.jpg)
Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?
Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.
![Capa da publicação Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais](https://t.jus.com.br/tcZGmG7i3W6xmwUcLVsnrPLgG4o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/956/9deb8646e819810ccc058cff7fd5f74d.jpg)
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
![Capa da publicação Educação e marginalidade](https://t.jus.com.br/3SjM6tm36wnMmKcJmxj8xjqhGuY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/110/ea14f752ac6f5c592cfbab9628129ec9.png)
Educação e marginalidade
Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.
![Capa da publicação O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso](https://t.jus.com.br/Zc8qPeH1QTOl-b-9wf-a0ZQY3Jo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/878/3ca9a1cfc4c70f7ea4dce7648a7327c6.jpg)
O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso
O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.
![Capa da publicação Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária](https://t.jus.com.br/4ka03CHEMnxHc0CcF4F9aKOajh4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/701/1f682cba7e6d64061b143aec20b9c119.jpg)
Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.