Residentes de medicina na linha de frente da covid-19

A falta reiterada de pagamento da bolsa configura quebra do contrato entre o estudante e a instituição de saúde? Isso autoriza que o residente deixe de comparecer ao programa, mesmo no contexto de pandemia?

A pandemia e o impacto nas mensalidades escolares

Com o isolamento social e a consequente suspensão das aulas e atividades presenciais nas instituições de ensino, como fica o pagamento das mensalidades escolares durante a quarentena?

Dia sagrado e a educação: o direito à liberdade religiosa no ensino

Reflete-se sobre o direito à liberdade de crença no acesso à educação e a proteção ao dia sagrado de alguns estudantes religiosos à luz dos direitos fundamentais à educação, à religião e à legislação pertinente.

Diploma de graduação substitui o de técnico em concurso?

Graduado em tecnólogo em radiologia tem o direito de ver reconhecido o seu diploma como suficiente para tomar posse e exercer cargo público cujo requisito para tal é formação em técnico em radiologia médica.

A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental

RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...

O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?

A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?

É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?

O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.

Da constitucionalidade dos sistemas de cotas da UnB e do Prouni

Discutem-se pontos relevantes levantados pelo STF no julgamento da ADPF 186 e da ADI 3330, avaliando as políticas públicas afirmativas no setor educacional e discutindo os limites da autonomia das universidades.

Proposta de incremento financeiro para educação especial

Este artigo tem a pretensão de divulgar à comunidade jurídica proposta para melhoria das condições financeiras de instituições federais criadas para atendimento às pessoas com deficiências sensitivas.

Prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção

A lei também admite o direito aos pais pesquisadores na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial durante o período de vigência da bolsa.

A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC

O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.

Direitos dos estudantes

O direito à educação e os principais direitos dos estudantes, como a não retenção de documentos, o combate ao bullying e ao assédio, são garantidos por lei e jurisprudência.

Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos

A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.

Tecnologia a serviço da educação

Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma. A tecnologia educacional remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino e promover o desenvolvimento sócio-educativo e o acesso à informação.

Avaliação institucional no ensino superior: proposta de avaliação interna e externa

Reflete-se sobre a importância dos processos de avaliação institucional para o desenvolvimento das instituições de ensino superior e para o oferecimento de uma educação de qualidade.

Contratação de serviços de informática e índice de custos de tecnologia da informação

Além das cautelas na preparação e realização dos procedimentos licitatórios para soluções de TI, o gestor público deve estar atento às cláusulas contratuais a serem firmadas entre os pactuantes. A adoção de índice específico para reajuste contratual é uma dessas cautelas.

Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?

Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.

A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus

Há muitas famílias brasileiras instruindo os seus filhos fora do ambiente escolar, fortes na convicção de que, em casa, a criança desenvolveria os seus potenciais intelectuais de um modo mais apropriado do que na escola. Contudo, o Poder Público entende que a criança deve ser educada dentro da escola, seja a estatal ou a não-estatal.

Educação domiciliar (homeschooling) e as ondas inovadoras da desescolarização

Até onde se pode admitir a participação da família no pleno exercício da liberdade educacional dos filhos, no âmbito domiciliar, em comum acordo com a educação formal, ministrada pelo Estado?

Revalidação de diplomas estrangeiros

As instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país.