Revista de Educação
ISSN 1518-4862
Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?
Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
Educação e marginalidade
Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.
O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso
O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.
Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.
Recursos para pesquisa e o dever de prestar contas
Análise de hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCU, recentemente destacada pelo TCU, em caso de omissão no dever de prestar contas.
Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática
A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.
Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta
Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.
Contribuição do programa Bolsa Família para a educação em São Cristovão – SE
Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.
Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.
Bullying e contaminação do ambiente escolar pela violência
No espaço escolar, quando não ocorre uma efetiva intervenção contra o bullying, o ambiente fica contaminado para violência explícita ou velada nas redes sociais.
Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia
Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.
Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso
O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
Revolução tecnológica: a inteligência artificial como sujeito passivo tributário
Tendo por base a legislação brasileira, seria possível a cobrança de tributos por operações realizadas por softwares, inteligências artificiais ou robôs em sentido estrito?
Ensino jurídico: universidade acessível e sociedade
Cuida-se de analisar a questão das peculiaridades do curso jurídico no cenário nacional dentro das várias disciplinas e carreiras, com ênfase na preocupação com a acessibilidade da universidade à sociedade.
Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP
A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.
A educação como tema da cooperação entre Brasil e África
A cooperação técnica brasileira na área educacional possui vasta lista de setores de atuação. Durante o período Lula, as iniciativas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) ganharam destaque com a expansão de ações junto à África.
Educação nas constituições brasileiras e o papel dos movimentos sociais
Análise do direito fundamental à educação e sua presença nas constituições brasileiras, atentando para a dicotomia existente entre a educação pública e privada no cenário.
