Kelsen e o neo-jusracionalismo

Para Hans Kelsen, o Direito nada tem a ver com a moral, ciência do direito nada tem a ver com filosofia da justiça, e tampouco direito, com justiça, não passando esta de um ideal irracional.

Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência

Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.

Todos os tipos de discriminação

Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.

Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol

Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).

Organização das sociedades

As leis são frutos da organização social. As leis devem ser a manifestação dos interesses da população, e, quanto maior for a capacidade de organização, mais democráticas serão as leis, e os direitos e as garantias serão assegurados aos cidadãos.

Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia

Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.

Tetradimensionalismo: fato, valor, norma e interpretação

A interpretação normativa constitui elemento estrutural do Direito? A Hermenêutica pode ser reconhecida como quarta dimensão jurídica?

Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana

A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?

A comunicação não violenta como instrumento de pacificação social

Pretendemos demonstrar que a comunicação não violenta pode contribuir para o empoderamento dos agentes envolvidos no conflito e desenvolvimento da autorresponsabilidade para a solução satisfatória da questão na qual estão envolvidos.

A ficção no direito

O controle social exercido pelo direito, assim como pela democracia e outros institutos públicos, deriva da crença na confiabilidade de que é melhor o pacto do que a espada.

A prostituição no direito brasileiro

O artigo em questão perpassa pela legislação pertinente à temática prostituição e pontua a falta de amparo jurídico dos profissionais do ramo. Reflete o abismo social que envolve o estigma da profissão e a violação dos direitos daqueles(as) que a exercem.

Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada

Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.

Audiência de custódia também deve garantir dignidade do policial

Diante da afirmação do preso de que sofreu tortura ou maus tratos por parte de policiais, juiz e promotor devem estar atentos para colher outros elementos de prova que a corroborem e evitar uma possível situação de denunciação caluniosa que prejudique a polícia.

Pontes de Miranda - o jurista imortal

O brilhantismo das ideias de Pontes de Miranda o eternizou no mundo jurídico.

Qual o papel do direito dentro do capitalismo?

O objetivo do texto é resgatar as principais teorias que tentam justificar o sistema jurídico dentro do sistema capitalista. Busca-se apenas resumir as ideias de Karl Marx, Petr Stutchka e Evgeni Pachukanis no plano teórico.

Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil

O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.

Defensoria Pública e os direitos das pessoas em situação de rua

O artigo analisa a legitimidade da Defensoria Pública para atuar judicial e extrajudicialmente na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, em especial na tutela de seus direitos sociais e humanos.

Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos

O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Liberdade segundo Hannah Arendt e Isaiah Berlin: ainda no século XXI, o que se sabe sobre ser livre?

Apresenta-se um diálogo entre as obras de Hannah Arendt e Isaiah Berlin, tendo como pano de fundo a ideia de liberdade, em sua vertente política.